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Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento do coronel de Milícias da cidade de São Paulo, Jerônimo Martins Fernandes, para que consulte o que parecer, ou defira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , Visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena que o Conselho Ultramarino consulte o que parecer ou defira, se achar justo, o requerimento do Bispo da diocese de São Paulo, D. Mateus de Abreu Pereira -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO (cópia do) do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , João Rodrigues de Sá e Melo (Soto-Maior) , visconde de Anadia, ao (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ordenando-lhe que mandasse desarmar e pacificar todos os Corpos de Milícias, que estivessem debaixo da sua jurisdição, pois assim o desejava o Príncipe Regente (D. João) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (conde das Galveias) , D. João de Almeida de Melo e Castro para o (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo (Soto-Maior) , dizendo que, por ordem do Príncipe Regente (D. João) , lhe envia o requerimento do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta para, sobre ele, ser informado se eram freqüentes os casos dos governadores ficarem agregados, aos Regimentos a que pertenciam, antes de serem nomeados para aquele elevado cargo. -- Anexo(s): lembrete, informação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que consulte o que lhe parecer sobre a representação, do (coronel de Milícias da cidade de São Paulo) , Jerônimo Martins Fernandes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que, o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento do ex-ouvidor de Paranaguá João Batista de Guimarães Peixoto, para que o dito Conselho consulte o que parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) informando que o (Príncipe Regente D. João) lhe ordena que mande copiar as instruções que foram dadas pela Real Junta da Fazenda da Marinha, a Joaquim Manuel de Couto, quando este foi nomeado intendente da Marinha do porto de Santos e pedindo que lhe faça remessa dessa mesma cópia pela secretaria do Estado dos Negócios da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que defira, como foi justo, a representação da Câmara da vila de Parnaíba da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dando conta da representação da Câmara da vila de Parnaíba da capitania de São Paulo, sobre a qual o Príncipe Regente (D. João) manda que o Conselho Ultramarino consulte o que lhe parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que consulte o que parecer sobre o requerimento, do coronel do Regimento de Milícias da Vila de Cunha, na capitania de São Paulo, Antônio José de Macedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , ao barão de Mossâmedes (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que consulte o que parecer sobre o ofício n.º 48, datado de 11 de Outubro de 1802, dirigido à Secretaria do Estado pelo ex-governador da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) no qual diz ao barão) de Mossâmedes, (José de Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho) , que o Príncipe Regente (D. João) ordena, ao Conselho Ultramarino, que dê o parecer sobre o conteúdo do requerimento do coronel do Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de Luís de Vasconcelos e Sousa para o (membro do Conselho Ultramarino) barão de Mossâmedes, (José d'Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter, àquele Conselho as contas da Fazenda Real da capitania de São Paulo, relativas aos soldos do juiz de fora da vila de Santos, como auditor do Regimento, da dita vila, para o mesmo Conselho dar o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o barão de Mossâmedes, (José de Almeida Vasconcelos Soveral e Carvalho) dizendo que o Príncipe Regente (D. João) manda remeter ao Conselho Ultramarino o ofício escrito, em 19 de Fevereiro de 1803, pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) .O Príncipe Regente ordena que proponha um plano para o estabelecimento dum comércio direto entre a metrópole e a referida capitania. O Conselho deverá propor o modo mais conveniente de se aproveitarem política, e fiscalmente para o Estado e Real Fazenda, as minas de ferro de Araraçoiaba em Sorocaba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de Luís de Vasconcelos e Sousa, para o barão de Mossâmedes, (José d'Almeida de Vasconcelos Soveral de Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente, (D. João) , manda remeter, ao Conselho Ultramarino, a conta da Junta da Fazenda Real da capitania de São Paulo, relativa à sentença de liberdade, que na Relação do Rio de Janeiro, obtiveram alguns escravos, da dita capitania, para que o mesmo Conselho dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o barão de Mossâmedes (José de Almeida e Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente (D. João) , manda remeter ao Conselho Ultramarino o requerimento do coronel do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana da capitania de São Paulo, Policarpo Joaquim de Oliveira para que o referido Conselho dê o seu parecer. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário do Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) para o barão de Mossâmedes, (José de Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) , ordena, ao Conselho Ultramarino, que dê o seu parecer sobre a representação das Câmaras das seguintes vilas: de Sorocaba, de São Carlos e de Parnaíba, depois de ouvir, sobre o objeto da dita representação, o governador e capitão general da capitania de São Paulo, (Antônio José da Franca e Horta) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado, dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior para o barão de Mossâmedes, (José d'Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho) , informando que o Príncipe Regente, (D. João) , ordena, ao Conselho Ultramarino, que dê o parecer sobre os conteúdos dos requerimentos: das Câmaras, da vila de Sorocaba, da vila de São Carlos e da vila de Parnaíba; de João Damasceno dos Reis Figueiredo Vidal e de Francisco Antônio de Brito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO do (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) , visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, para o barão de Mossâmedes (José d'Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente (D. João) ordena ao Conselho Ultramarino que consulte o que parecer sobre o conteúdo do requerimento do auditor geral das tropas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: AVISO de Luís de Vasconcelos e Sousa para o barão de Mossâmedes (José d'Almeida de Vasconcelos Soveral e Carvalho) , dizendo que o Príncipe Regente, (D. João) manda remeter ao Conselho Ultramarino, os requerimentos: do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado e do auditor dos Regimentos da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul, José Feliciano Fernandes Pinheiro, para que o dito Conselho dê o seu parecer sobre os soldos que ambos pretendem receber como auditores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].