Resumo: CARTA do provedor da Alfândega, Rodrigo Coelho Machado Torres, ao [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre o requerimento de Inácio da Costa e Francisco da Silva, que reclamavam contra o pagamento de direitos por fazendas da Índia, que já tinham sido despachadas na Alfândega de Angola. AVISO régio ao provedor da Alfândega da Bahia, ordenando que desse seu parecer sobre um requerimento. REQUERIMENTOS (3) dos comerciantes, Inácio da Costa e Francisco da Silva, o 1º, solicitando para serem desonerados das fianças que tinham prestado pelo pagamento de direitos por fazendas já despachadas na Alfândega de Angola, o 2º, solicitando certidão dos requerimentos, despachos e cartas de guias, relativos ao despacho que tinham feito na Alfândega de Angola, de fazendas transportadas na nau da Índia, Santo António e Justiça, o 3º, ao provedor da Alfândega da Bahia, solicitando o despacho dessas fazendas, livres de direitos. ALVARÁ régio permitindo que os navios mercantes pudessem tocar em qualquer Porto do Brasil, e os carregados de fazendas secas, transportarem-nas de um para outro, levando as guias das alfândegas de onde saissem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AVISO régio ao conde de Povolide, determinando que nomeasse o desembargador Miguel Carlos Caldeira, ouvidor do Cível da Comarca da Bahia, na vaga que foi de Francisco Martins da Silva, que tinha terminado seu sexênio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre um requerimento de Martinho de Souza Albuquerque. AVISO régio ao desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, determinando que desse seu parecer sobre um requerimento de Martinho de Souza Albuquerque. REQUERIMENTO do sargento-mor, Martinho de Souza Albuquerque, sobre a execução do testamento do seu tio, Amaro de Souza Carvalho, de quem era herdeiro universal. CERTIDÃO de uma parte do testamento de Amaro de Souza Coutinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador, conde de Povolide, ao marquês de Pombal, sobre despesas feitas por conta da Fazenda Real, com os consertos da nau da Índia Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro de Alcântara. CONTA da despesa com o conserto da Nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro, em 1769. ASSENTOS (2) da Junta da Administração da Fazenda, o 1º, para assistir com dinheiro, a nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara, o 2º, para assistir com dinheiro para a compra dos mantimentos da equipagem da mesma. REQUERIMENTO do capitão Tomás Luiz Goulão, solicitando o auxílio do governador para executar consertos na nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara. CARTA de Manuel Caetano de Melo e Companhia, ao capitão Tomás da França, dando instruções para se socorrer na Bahia seus correspondentes, Gualter Martins da Costa Guimarães e Manuel José de Carvalho? DECLARAÇÃO dos correspondentes de Manuel Caetano de Melo e Cia, Gualter Martins da Costa Guimarães e Manuel José de Carvalho, expondo a não aceitação de encargos referidos numa carta. AVISO régio ao governador, marquês do Lavradio, determinando que seja dado auxílio e proteção a nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara. TERMO DA VISTORIA feita a bordo da nau Nossa Senhora da Ajuda e São Pedro d’Alcântara para averiguar avarias sofridas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (5) os três 1ºs do governador Manuel da Cunha Menezes, respectivamente, ao marquês de Pombal, remetendo papéis oficias do espólio do capitão João Nicolau Schmerkel, a esse último, determinando que entregasse o comando da fragata Princesa do Brasil ao capitão-de-mar-e-guerra, Tomás Stivens, e que assumisse o da fragata Nossa Senhora de Nazaré, e ordenando que intimasse João Machado de Miranda a encorporar à esquadra, um navio que lhe pertencia, o 4º, de D. João a João Nicolau Schmerkel sobre a partida da fragata que comandava, Nossa Senhora da Graça, o 5º, do chefe da esquadra, Roberto Mac-Donall ao comandante da fragata Nossa Senhora da Graça, sobre o abono de rações de aguardente à tripulação desse navio, enquanto estivesse às ordens do vice-rei. CARTAS (2) a 1ª, do secretário de Estado, Martinho de Melo e Castro ao capitão João Nicolau Schmerkel, ordenando que se dirigisse à Bahia e ficasse a disposição do governador, a 2ª, do chefe da Esquadra Roberto Mac-Donall a esse capitão, recomendando que empregasse esforços para que os marinheiros ao serviço da Espanha, desertassem para os navios portugueses, e para recrutar outros na Colónia. BANDO do vice-rei, marquês do Lavradio, sobre a distribuição de presas em navios inimigos. INFORMAÇÃO dada no invólucro de uma carta ao João Nicolau Schmerkel, sobre a fragata Nossa Senhora da Graça. AVISOS (3) o 1º, ao capitão-de-mar-e-guerra, João Nicolau Schmerkel, determinando que partisse para os Açores e estabelecesse o corso com o navio que comandava, o 2º e o 3º, do ajudante de Ordens do capitão general da Armada Real, João da Costa de Ataide Teives, ao capitão-de-mar-e-guerra, João Nicolau Schmerkel, respectivamente, para que se aprontasse para embarcar na e assumir o comando da fragata Princesa do Brasil, informando que o capitão general da Armada, revistaria a tripulação dessa fragata, na manhã do dia seguinte. ORDENS (3) do chefe de Esquadra, Roberto Mac-Donall ao capitão João Nicolau Schmerkel, a 1ª, ordenando que mandasse fornecer viradores à fragatinha real, Invencível, a 2ª, proibindo que as rações de farinha fornecidas à guarnição da fragata Nossa Senhora da Graça fossem vendidas, a 3ª, para que partisse para o Rio Grande para se informar sobre o que o tenente general Bohm estava fazendo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do governador Manuel da Cunha Menezes ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, informando que o coronel de mar, Roberto Mac-Donall, o tinha encarregado de enviar oficiais, o 2º, desse ao vice-rei, marquês do Lavradio, sobre as evoluções da esquadra que estava sob o seu comando, para apresamento de navios inimigos, e o combate que tinha sustentado com a nau Santo Agostinho, o 3º, do vice-rei, marquês do Lavradio ao comandante de esquadra, Roberto Mac-Donall, informando qua tinha achado estranha, a sua resolução de abandonar a defesa do Porto da Ilha de Santa Catarina, e que a responsabilidade por fazê-lo, lhe cabia. CARTAS (11) da 1ª a 7ª, do Roberto Mac-Donall, respectivamente, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre as esquadras portuguesa e espanhola, e solicitando a demissão do chefe da esquadra do sul, as forças da sua esquadra, e o temor de atacar a esquadra espanhola, ao vice-rei, marquês do Lavradio, sobre as evoluções daquelas esquadras, e informando que tinha uma esquadra tão pequena que não podia atacar os castelhanos, informando que tinha convocado o Conselho de Guerra dos comandantes dos navios, e dando notícias da esquadra, sobre a organização daquelas esquadras, instruções que tinha recebido, e a responsabilidade do comando da sua esquadra, sobre ordens recebidas do marquês do Lavradio, e as informações que tinha mandado de Lisboa sobre a esquadra castelhana, ao general João Henrique Böhm, sobre a organização da esquadra que comandava e oferecendo-se para cooperar num ataque à Montevideu, a 8ª, desse aquele comandante, a 9ª, do marquês de Pombal ao vice-rei do Brasil, sobre notícias que tinha recebido da Corte da Espanha, e a necessidade de tomar-se precauções para defendar a Costa do Brasil, a 10ª, do vice-rei, marquês do Lavradio aquele comandante, solicitando a cópia de uma carta, a 11ª, do mesmo comandante a esse marquês. PARECERES (4) o 1º, do capitão-de-mar-e-guerra, António Jacinto da Costa freire, sobre as resoluções que o comandante da esquadra deveria tomar em virtude da superioridade da esquadra espanhola, o 2º, do comandante da nau Prazeres, José de Melo, sobre a consulta de um comandante de esquadra, o 3º, do capitão-de-mare-guerra, comandante da fragata Nossa Senhora do Pilar e São João Batista, Artur Filipe, sobre o mesmo assunto, o 4º, emitido no Conselho de Guerra pelos capitães de mar e guerra, José dos Santos Ferreira Pinto, Tomás Stevens, D. Francisco Xavier Teles, José da Silva Pimentel e António Januário do Vale. MAPA dos navios da esquadra comandada por Roberto Mac-Donall, que estavam prontos para sair. AVISOS (3) do marquês de Pombal, o 1º e o 2º, ao vice-rei do Brasil, transmitindo ordens para o comandante da esquadra do sul, sobre um evental ataque dos portugueses contra os castelhanos em Montevideu e Buenos Aires, o 3º, do marquês do Lavradio ao comandante dessa esquadra, determinando que respondo por escrito sobre fatos e acontecimentos. INSTRUÇÕES do vice-rei, marquês do Lavradio, ao comandante de esquadra, Roberto Mac-Donall, encarregado de defender os portos do Brasil, que os espanhóis pretendessem atacar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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