Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Ouvidoria geral da comarca de Paranaguá, Luís Henriques, a respeito do fato do ouvidor daquela recém-criada comarca, Antônio Álvares Lanhas Peixoto ter enviado carta solicitando os papéis concernentes à sua jurisdição à comarca de São Paulo e ainda não ter obtido resposta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelos oficiais da Câmara da vila de Pindamonhangaba sobre o provimento feito pelo ex-ouvidor-geral da comarca de São Paulo Manuel de Melo Godinho Manso, dos seguintes ofícios: escrivão da Câmara, tabelião do público judicial e notas e escrivão das execuções e dos órfãos e almotaçarias. -- Anexo(s): certidão semelhante passada pelos oficiais da Câmara da vila Real de Nossa Senhora do Bom Sucesso de Pindamonhangaba, datada de 10 de Março de 1726. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Câmara de Guaratinguetá, Antônio Teixeira da Silva, isentando o ex-ouvidor da capitania de São Paulo, desembargador Manuel de Melo Godinho Manso, das acusações de que era alvo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO DE JUSTIFICAÇÃO sobre a proposta de nomeação de pessoas que faz o marquês de Cascais, D. Luís Álvares de Castro Noronha Sousa e Ataíde para o cargo de capitão-mor da vila de São Vicente: em primeiro lugar o capitão Tomás Fernandes de Oliveira; em segundo lugar, Paulo Pereira de Faria e, em terceiro, Francisco Correia de Brito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada por Francisco Batista da Lapa Trancozo, Tabelião do Público do Judicial e Notas, da Câmara da Cidade de Sergipe del Rey, certificando que o Dez. José Alvares Ferreira tomou posse no lugar de Ouvidor e Provedor de Sergipe del Rey. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada por Felipe José de Santiago, Escrivão da Provedoria de Ausentes, Capelas e Resíduos da Comarca de Sergipe del Rey, atestando que nos livros de registro da Câmara se acha uma ordem que o Príncipe Regente[D. João ] mandou ao Provedor negando o pedido dos moradores do Rio Real da Praia, Freguesia de Nossa Senhora da Abadia, para ficarem sob a jurisdição da Cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo Ouvidor da Capitania de Sergipe del Rei, Amaro Luiz de Mesquita Pinto Pena, sobre os bens que possuem na Comarca os Religiosos do Carmo e de São Francisco . -- Anexo(s): 6 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo Escrivão da Provedoria dos Defuntos e Ausentes Capelas e resíduos, Nicolau de Souza Furtado referente aos salários que costumam levar o Provedor e Escrivão das contas tomadas às Irmandades das Igrejas da Capitania de Sergipe del Rey. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada por Antônio Lopes Franco , Escrivão das Justificações da Fazenda Real, atestando que em seu poder se encontram uns autos de justificação de Antônio de Castro, em que justifica ser filho legítimo de Sebastião de Castro Caldas e de sua mulher D. Antônia Maria Barbosa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO dos comerciantes de Santa Catarina, declarando que José Antônio Pereira Franco é um comerciante honrado desta ilha e têm sofrido vários prejuízos, devido a perda de uma sumaca e do ataque de piratas a seu bergantim, denominado Serpente. -- Anexo(s): requerimento, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do religioso da congregação da 3ª Ordem da Penitência, frei José Manuel da Encarnação, declarando que a 28 de Setembro faleceu a bordo da charrua São João, o padre Francisco Xavier, vigário de Santa Catarina, Bispado do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO de alvará passada pelo escrivão da Fazenda Real de Santa Catarina, Manuel José Ramos acerca das resoluções de 14 de outubro de 1751, do rei D. José, proibindo a saída de negros para terras que não sejam de seus domínios e as penas que devem ter os infratores à sua ordem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do provedor e escrivão da Fazenda Real de Santa Catarina, Manuel José Piamos, declarando que a nova estrada e caminho que se está abrindo da freguesia de São José da Terra Firme pelos sertões adentro até a vila das Lajes é de grande utilidade para o serviço real, pois além de povoar esta área, auxilia na defesa das terras desta ilha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Ouvidoria Geral e Correição de Santa Catarina, Antônio Tavares Ferreira, declarando que o ouvidor-geral e corregedor da comarca de Santa Catarina, Duarte de Almeida Sampaio, apresentou uma carta em que solicitava o registro do seu teor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Ouvidoria Geral e Correição de Santa Catarina, Antônio Tavares Ferreira, acerca do requerimento do vereador da Câmara da vila do Desterro, Tomás Cardoso de Almeida, em que solicita a certidão da ata de vereação, relativamente à carta que a Câmara dirigiu ao rei D. José, a qual o suplicante não assinou por relatar fatos considerados pouco verdadeiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO expedida pelo escrivão da Provedoria da Fazenda dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos de Santa Catarina, João Soares Lima, declarando o inventário dos bens do defunto Francisco Machado Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO (cópia) da provisão que determinou as várias medidas que o ouvidor-geral da comarca de Santa Catarina, bacharel Manuel José de Faria, deve tomar para a boa administração daquela comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do cirurgião anatómico prático e aprovado de Santa Catarina, Paulo Lopes Falcão sobre a falta de saúde que possui o marechal de campo Pedro de Azambuja Ribeiro desde o dia que chegou naquela ilha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Ouvidoria Geral e Correição da [Santa Catarina], Manuel Rodrigues da Junqueira sobre o protesto que fez o comissário desta ilha, Manuel Rodrigues de Araújo, contra o ouvidor-geral e corregedor da vila de Paranaguá, quanto à jurisdição da cobrança dos foros dos sítios que habitam os moradores de Santa Catarina, cuja medição foi determinada pelo governador de Santa Catarina , brigadeiro José da Silva Pais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do desembargador da Relação da cidade do Porto e superintendente da Marinha Real da Ribeira do Douro, José Teixeira de Sousa, comprovando que a escuna Minerva, que pretende viajar para o Rio Grande de São Pedro do Sul, é propriedade de João Baptista de Vasconcelos, português, comerciante da cidade do Porto. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
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