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Resumo: CARTA do arcebispo da Bahia, D. Joaquim Borges de Figueiroa, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre sua viagem e chegada à Bahia, tomada de posse do Arcebispado na véspera do Natal, e a doença por causa do calor. CERTIDÃO do secretário do cabido, cónego José Teles de Menezes, expondo a entrega de documentos ao arcebispo D. Joaquim Borges de Figueiroa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ORDEM RÉGIA ao conde de Povolide, determinando que mandasse capturar o padre João Ribeiro. CERTIDÃO do escrivão Desidério Pereira de Souza, expondo que o padre João Ribeiro tinha embarcado como capelão do navio São Francisco de Paula, e que porque tinha fugido, tinha sido substituído pelo padre António Diniz Minas. REQUERIMENTOS (2) do capitão da galera São Francisco de Paula, Domingos Lopes da Silva, solicitando a prisão do padre Capelão, João Ribeiro, por ter se ausentado sem cumprir seu contrato. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente da Marinha, Rodrigo da Costa de Almeida, sobre a arrematação da corveta Nossa Senhora do Crato São Roque e Almas, por Bernardo da Rocha e Souza. CERTIDÃO do depósito de uma importância entregue por Bernardo da Rocha e Souza, como pagamento da corveta Nossa Senhora do Crato e São Roque, que tinha arrematado com seus pertences. AUTOS DE DILIGÊNCIAS para a venda, em arrematação, da corveta Nossa Senhora do Crato, São Roque e Almas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do governador, conde de Povolide, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre uma petição do sargento-mor da Cavalaria Auxiliar, Félix Pereira da Piedade, e informando que era ágil, inteligente e prestimoso. REQUERIMENTOS (3) do sargento maior do Regimento de Cavalaria Auxiliar da Bahia, Félix Pereira da Piedade, solicitando, no 1º, pagamento de soldos, no 2º, para ser examinado teóricamente e na prática, no manejo das armas, evoluções e disciplina da Cavalaria e Infantaria, de modo a provar sua aptidão e ciência militar, no 3º, certidão de folha corrida. ATESTADOS (7) o 1º, do fidalgo da Casa Real, coronel de infantaria, Francisco António da Veiga Cabral da Câmara, expondo que Félix Pereira da Piedade, tinha respondido com prontidão e acerto, as perguntas do exame, e exercido na prática, evoluções para avaliar suas aptidões, o 2º, do sargento-mor de infantaria, António José de Souza Portugal, expondo que aquele sabia mover com desembaraço um regimento e fazê-lo manobrar com acerto as evoluções, o 3º, do sargento maior de infantaria, José Clarque Lobo, expondo que tinha examinado o mesmo Félix da Piedade, que tinha feito manobrar o regimento com desembaraço em diferentes evoluções, e respondido cabalmente as perguntas sobre a prática dessas evoluções, o 4º, do sargento maior do Regimento de Artilharia, Caetano de Oliveira Borges, sobre o desempenho do mesmo, o 5º, do cavaleiro professo na Ordem de Cristo, tenente-coronel, comandante do Regimento de Artilharia, António Cardoso Pisarro de Vargas, também expondo que Félix da Piedade, tinha revelado inteligência nos exames, o 6º, do tenente-coronel de infantaria, João Pinto de Velasco Molina, expondo que o mesmo tinha dado boas provas no seu exame, o 7º, do coronel do Regimento de Cavalaria Auxiliar, Rodrigo de Argolo Vargas Cirne de Menezes, expondo que o mesmo servia no seu regimento com zêlo. CERTIDÃO da matrícula e registro do provimento de Félix Pereira da Piedade, no posto do sargento-mor do Regimento de Cavalaria Auxiliar. DUPLICATAS dos documentos números 8477 a 8488 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do intendente da Marinha e Armazéns Reais, Rodrigo da Costa de Almeida, sobre a chegada ao Porto da Bahia, do hiate Nossa Senhora Mãe dos Homens, da Ilha da Madeira, e o pedido do seu comandante Manuel de Caires Henriques, do despacho de vinhos sem pagamento de direitos. CERTIDÃO de um requerimento do capitão da corveta Nossa Senhora do Monte e São Thiago, José Fernandes de Gouvêa, que solicitava o despacho de vinhos da Madeira, sem pagamento de direitos, das informações, e das respostas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (3) o 1º, do governador, conde de Povolide, ao marquês de Pombal, sobre o provimento de postos militares, e sua competência sobre tal, o 2º, do ministro e secretário de Estado, Diogo de Mendonça Corte Real, ao vice-rei do Brasil, Vasco Fernandes César de Menezes, também sobre provimento de postos militares, o 3º, do ministro da Marinha e Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ao marquês do Lavradio, transmitindo instruções sobre a confirmação das sentenças dos Conselhos de Guerra e provimentos de cargos militares. REGIMENTO (cópia do cap. 38) do Governo da capitania da Bahia, conferindo aos governadores, a faculdade de proverem as serventias dos ofícios de Justiça, Fazenda ou Guerra, que vagassem. ORDENS RÉGIAS (4) a 1ª, ao vice-rei, marquês de Angeja, conferindo autorização para prover os postos militares que vagassem, e determinando que o capitão do Forte de São Lourenço da Ilha de Itaparica, António Gonçalves da Rocha, só vencesse soldo depois de cumprir as condições do seu contrato, a 2ª, ao vice-rei, conde das Galveias, mostrando que não tinha competência para prover os postos de mestres de campo dos Terços Pagos, a proprósito da vaga criada pela morte de João dos Santos Ala, a 3ª, denegando confirmação a uma carta patente, e mandando dar baixa em Alexandre Alberto de Faria, do seu posto, a 4ª, ao intendente da Marinha e Armazéns Reais da Bahia, informando a não confirmação da carta patente daquele. PROVISÕES (2) a 1ª, sobre a promoção do alferes António da Cunha Leitão, ao posto de capitão de infantaria, a 2ª, confirmando o provimento de Francisco Xavier da Costa, no posto de sargento-mor, vago pelo falecimento de Gabriel Barbosa Lobato. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao conde de Azambuja, governador e capitão general da capitania da Bahia, concedendo jurisdição para prover postos, inclusive os de tenente-coronel. CARTAS PATENTES (2) a 1ª, da confirmação de Alexandre Alberto de Faria, no posto de capitão de infantaria do Terço Velho da Guarnição da Bahia, vago pelo falecimento de Manuel do Vale Pereira, a 2ª, do governador, capitão general, conde de Azambuja, nomeando o mesmo Alexandre Faria, no posto de capitão de Infantaria Paga do Presídio do Morro de São Paulo, vago pelo falecimento de Maximiliano da Costa de Oliveira. CERTIDÃO do soldo vencido por Alexandre Alberto de Faria, no posto de capitão de Infantaria da Companhia do Prezídio de São Paulo do Morro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTAS (2) do provincial da Ordem do Carmo, frei Inácio de Brito, ao marquês de Pombal, a 1ª, sobre a ordem régia que proibia recurso a nunciatura, a 2ª, também sobre uma ordem régia que determinava que os breves, promoções e graças concedidas em Roma, não fossem executadas sem revisão da Secretaria de Estado. CERTIDÃO do frei Pedro Tomás de Santa Tereza expondo que a ordem régia que determinava que os breves, promoções e graças concedidas em Roma, não fossem executadas sem revisão da Secretaria de Estado, tinha sido registrada e lida em comunidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre um requerimento de Martinho de Souza Albuquerque. AVISO régio ao desembargador Rodrigo Coelho Machado Torres, determinando que desse seu parecer sobre um requerimento de Martinho de Souza Albuquerque. REQUERIMENTO do sargento-mor, Martinho de Souza Albuquerque, sobre a execução do testamento do seu tio, Amaro de Souza Carvalho, de quem era herdeiro universal. CERTIDÃO de uma parte do testamento de Amaro de Souza Coutinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral do Cível, doutor Francisco Martins da Silva, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a falsa acusação de que tinha agredido o ourives Teotónio de Amorim Falcão. CERTIDÃO do tabelião e escrivão, Vicente José de Avelar, declarando que existiam no seu cartório, autos cíveis instaurados por Nicolau Gori, contra o ourives Teotónio de Amorim Falcão, e as diligências no processo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (5) o 1º, do governador, marquês do Lavradio, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a suspensão de propinas que os contratos das baleias, do subsídio e molhados, costumavam pagar ao governador, ao secretário de Estado, ao provedor mor e ao procurador da Fazenda, o 2º, do governador da Bahia, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o mesmo assunto, o 3º, do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao governador, conde de Azambuja, sobre uma portaria, o 4º, do procurador e administrador dos contratos da pesca das baleias e do subsídio, sobre essa mesma portaria, o 5º, do provedor Manuel de Matos Pegado Serpa, sobre o pagamento de propinas de contratos. PORTARIAS (6) a 1ª, régia, ao provedor mor da Fazenda Real, determinando evitamento de abusos em capitanias, e que os arrematantes dos contratos pagassem apenas nas provedorias, as propinas exigidas por títulos legalizados, a 2ª, do governador, conde de Azambuja, ao provedor mor da Fazenda, ordenando que remetesse a relação dos funcionários que tinham recebido propinas dos arrematantes dos contratos, a 3ª, do governador ao provedor mor da Fazenda, mandando repor propinas indevidamente recebidas, a 4ª, do provedor mor, Manuel de Matos Pegado Serpa, mandando passar certidão do tempo que José Vieira Torres tinha exercido a administração do contrato das baleias, a 5ª, desse mesmo provedor, mandando passar certidão do ordenado, propinas e emolumentos que o desembargador, procurador da Coroa, recebia em função do seu emprego, a 6ª, do provedor da Fazenda, mandando passar certidão do ordenado, propinas e emolumentos que recebia. REQUERIMENTO de Joaquim Caetano do Couto, solicitando certidão das propinas pagas pelo contratador da pesca das baleias, Francisco Peres de Souza, por intermédio dos seus procuradores. CERTIDÃO do escrivão dos Contos da provedoria Real, António Martins Capela de Miranda. INFORMAÇÃO do escrivão da Fazenda, João de Piza, ao provedor mor, sobre o pagamento de propinas. Provisões (3) de 5 de fevereiro de 1665, 24 de janeiro de 1682 e 2 de março de 1726, relativas ao pagamento de propinas. RELAÇÕES (2) a 1ª, das propinas do contrato da pesca das baleias pagas pelo arrematante Inácio Pedro Quintela, a 2ª, das propinas do contrato dos subsídios dos vinhos, azeites, doces e aguardentes do Reino, pagas pelo mesmo. REGIMENTO (capítulos) de 15 de abril de 1709, relativos à propinas de contratos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIO do chanceler Miguel Serrão Diniz ao [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre contas prestadas pelo abade da Ordem de São Bento, do Convento das Brotas, como testamenteiro de Sebastião Gago da Câmara, e o arrendamento dos bens de raiz da respectiva herança. CERTIDÃO do arrendamento dos Engenhos, Colónia, Macaco e Piricaura, pertencentes a herança de Sebastião Gago da Câmara, e das contas prestadas pelo testamenteiro. AUTOS das contas prestadas pelo abade do Mosteiro de Nossa Senhora das Brotas, como testamenteiro de Sebastião Gago da Câmara. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do provedor da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a ordem que tinha recebido do governador, conde de Azambuja, para não mais nomear oficiais da Casa da Moeda, seu sua autorização. PORTARIA do governador, conde de Azambuja, ao provedor da Casa da Moeda, ordenando que não nomeasse oficial sem sua autorização. BANDO do governador, conde de Azambuja, mandando executar a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 30 de julho de 1766, que extinguia os oficiais de ourives de prata e ouro na capitania da Bahia. OFÍCIOS (2) o 1º, do provedor da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao conde, governador, apresentando objeções ao cumprimento de uma portaria, “fundando-se” nas ordens régias de 29 de abril de 1727 e 21 de julho de 1752, o 2º, do governador, conde de Azambuja, ao provedor da Casa da Moeda, apresentando essas mesmas objeções. CERTIDÃO de ouro velho e lavrado que entrou na Casa da Moeda e de ouro vendido a ourives. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o requerimento da Mesa da Misericórdia da Bahia, que solicitava a entrega de uma quantia da herança de António Dias de Jesus, que teria sido incluida no sequestro dos bens da Companhia de Jesus, o 2º, da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, ao conde, governador, sobre esse mesmo assunto. CERTIDÕES (2) a 1ª, do escrivão da Junta da Administração da Fazenda, José Golarte da Silveira, expondo que não encontrou referência ao dinheiro pedido pela Mesa da Misericórida, nos autos de inventário e sequestro dos bens dos padres da Companhia de Jesus, a 2ª, das verbas do testamento de António Dias de Jesus, que declarou que tinha depositado dinheiro no Colégio da Companhia de Jesus, em nome do reitor, padre Simão Marques, e que tinha instituido a Santa Casa de Misericórida, sua testamenteira universal. REQUERIMENTO do provedor e irmãos da Santa Casa da Misericórdia, solicitando, como testamenteiros de António Dias de Jesus, a entrega de dinheiro. MANDADO do provedor da Misericórdia, Sebastião Borges de Barros, ao escrivão, ordenando que passasse uma certidão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre contrabando na Bahia e comércio com a Costa da Mina, onde ingleses e holandeses praticavam violências contra as embarcações portuguesas, o 2º, do provedor interino da Alfândega ao governador, conde de Azambuja, sobre o contrabando feito com fazendas vindas da Costa da Mina, sua apreensão, e grande quantidade sem selo no mercado. LISTA das fazendas apreendidas a bordo da sumaca Nossa Senhora da Conceição, Santo António e Almas, de João Machado de Miranda. CARTA DE LEI ordenando que nenhuma embarcação pudesse navegar dos portos do Brasil para a Costa da Mina, ainda que fosse para os portos dessa, e os da África, nem receber carga para fazê-lo, sem licença do vice-rei ou governador de capitania. CERTIDÕES (2) a 1ª, do rendimento da selagem das fazendas que estiveram em estabelecimentos sem selo da Alfândega, a 2ª, do escrivão Francisco Alvelos Espínola, dos processos de agravo dos agravantes José Vieira de Brito e capitão João Fajardo Pereira, e agravados Inocêncio Rodrigues e António Luiz Gonçalves. EDITAL publicando a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 24 de julho de 1709, que determinava que os gêneros e fazendas nacionais e estrangeiras, embarcadas das ilhas para o Brasil, fossem apreendidas na chegada, sempre que se constassem que não tinham sido despachadas nas Alfândegas do Reino. AUTO DOS DEPOIMENTOS do capitão Francisco António de Etré e José Francisco de Azevedo, sobre porque os navios que faziam o comércio da Costa da Mina, transportavam fazendas estrangeiras para os portos do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do conde de Azambuja ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, solicitando que insinuasse aos ministros da Relação, nomeados de novo, a administrarem justiça com retidão e sem considerar ninguém, recomendando a nomeação do ouvidor de Cuiabá, Manuel José Soares, para o lugar de desembargador da Bahia e Rodrigo Coelho Machado Torres, para o de chanceler, etc. REQUERIMENTOS (2) o 1º, do ouvidor da Comarca de Ilhéus, desembargador Miguel Arêz Lobo Carvalho, solicitando para receber o ordenado de ministro da Relação, o 2º, do doutor Miguel de Arêz Lobo de Carvalho à Mesa da Ordem do Carmo da Bahia, solicitando que certificasse a oferta da esmola que tinha feito, para o pagamento de uma missa semanal no altar de Nossa Senhora do Bom Sucesso, Igreja do Carmo, cuja imagem mandou fazer. CERTIDÕES (2) a 1ª, do escrivão da Ouvidoria Geral de São Cristóvão de Sergipe del-Rei, António da Silveira Nolete, declarando que o doutor Miguel de Arêz Lobo de Carvalho exercia há perto de 8 anos, o lugar de ouvidor geral da Comarca e que durante esse tempo tinha criado as vilas de Tomar, Pombal e Mirandela, a 2ª, do escrivão da Câmara dessa mesma cidade, expondo a eficaz interferência do ouvidor doutor Miguel de Arêz Lobo de Carvalho, no estabelecimento do donativo real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre desordens no distrito do Rio das Contas e Comarca de Jacobina, por causa da jurisdição que a Câmara das Minas Novas pretendia exercer sobre esse mesmo distrito, o 2º, do ouvidor geral da Comarca de Jacobina, José Joaquim de Almeida e Araújo, ao conde de Azambuja, sobre o mesmo assunto. REQUERIMENTO de Leonardo Paulo, Timóteo Gonçalves da Costa, António Moreira dos Santos, Joana Gonçalves da Costa, viúva de Constantino de Gouveia Teixeira, filhos e herdeiros de Matias João da Costa, solicitando providências contra a jurisdição que as Justiças das Minas Novas pretendiam exercer sobre eles, pois as fazendas onde moravam pertenciam a Jacobina. CERTIDÃO do escrivão da Câmara da Vila do Bom Sucesso das Minas Novas, expondo a demarcação do extremo da Vila do Rio das Contas, e que não havia demarcação contrária. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre a partida da nau da Índia, Nossa Senhora das Brotas, encorporada na frota comandada por João da Costa de Ataide. TERMOS DE CHEGADA e vistoria (cópias) da nau da Índia, Nossa Senhora das Brotas, do despacho de bagagens, liberdade, etc. CERTIDÕES (2) a 1ª, do escrivão da descarga da nau da Índia, Nossa Senhora das Brotas, Francisco Xavier Ferreira de Andrade, relativa à carga desse navio, a 2ª, do meirinho António de Souza Rêgo, de intimações. RELAÇÕES (2) a 1ª, do provedor mor, das pessoas intimadas a prestarem fianças dos cofres que trouxeram da Índia, na nau Nossa Senhora das Brotas, a 2ª, das fazendas da Índia despachadas a bordo dessa nau, que era comandada por Manuel Gomes Soares, para a Alfândega da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o 2º, do ouvidor geral do Crime, José Gomes Ribeiro, ao conde, governador, ambos sobre a chegada de presos condenados ao degredo na Ilha de São Tomé, na Relação do Porto, a falta de transporte para levá-los e a necessidade de resolver essa situação. CERTIDÃO do escrivão dos degredados e cadeias, Manuel Pedro de Oliveira, declarando os nomes de presos condenados ao degredo na Ilha de São Tomé. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: OFÍCIOS (2) do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, o 1º, sobre os navios, inglês Osterley e holandês, Asehat, e sua arribada à Bahia, o 2º, informando que as arrematações dos dízimos reais e do contrato da saída dos escravos, não tinham sido lançadas, e que por isso, esses direitos deveriam ser cobrados pela Fazenda Real. AUTOS (2) da reunião do Conselho da Fazenda, o 1º, que decidiu que por falta de arrematante, os direitos do contrato da saída dos escravos fossem cobrados por conta da Fazenda Real, o 2º, que por falta de concorrentas à arrematação, os direitos do contrato dos dízimos reais, também fossem cobrados por sua conta. CERTIDÃO do rendimento produzido pelos direitos do contrato da saída dos escravos, de 1 de julho de 1765 a 30 de julho de 1766. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: REPRESENTAÇÃO do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre como efetuar pagamentos em moeda corrente de ouro e prata. REGIMENTO (cópia do cap. 18) da Casa da Moeda, determinando que os pagamentos fossem feitos com dinheiro novo. PORTARIA do vice-rei, conde dos Arcos, D. Marcos de Noronha, ordenando que o tesoureiro da Casa da Moeda, fizesse os pagamentos com moedas de ouro e prata em partes iguais. OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao provedor da Casa da Moeda, sobre como efetuar pagamentos, o 2º, do provedor da Casa da Moeda ao governador, conde de Azambuja, sobre a troca de dinheiro provincial. CERTIDÃO do dinheiro trocado na Casa da Moeda para o pagamento de despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].