Resumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Correição e Ouvidoria Geral da cidade de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, na qual atesta que no Livro de Registos das Ordens Reais se acha lançado o requerimento dos ouvidores da Comarca de São Paulo, e nele um capítulo referente à forma como se havia de proceder relativamente às sentenças e assinaturas dos mesmos ouvidores. Segue-se o traslado deste capítulo dizendo que na Fazenda Real se haviam de pagar e arrecadar os direitos como se pagava na Chancelaria da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Correição e ouvidor-geral da cidade de São Paulo, Diogo Pinto do Rego, do Alvarás de (D. João V) , de 16 de Agosto de 1736, em que ordena aos ouvidores da capitania de São Paulo que se guiem pelo regulamento que têm os do Rio de Janeiro, e que o de São Paulo, com o governador e o juiz de fora de Santos, sentenciem em junta até à pena de morte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do médico do presídio da praça de Santos, José Bonifácio de Andrade, certificando que o ajudante-tenente Antônio da Silveira Mota padecia de graves doenças intestinais, motivo por que se impunha o seu regresso ao Reino, a fim de se tratar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Matrícula e Fazenda Real da praça de Santos, Miguel das Águias Cordeiro, declarando que, no Livro de arrematações se achavam lançados os autos e termos referentes à arrematação da farinha dada aos soldados de Infantaria da praça de Santos, pelos preços que variavam de oitocentos e sessenta réis e mil e cem réis, conforme a arrematação de cada ano. Desde 1740 não se tornou a arrematar, porque o provedor da Fazenda Real (de Santos) , José de Godói Moreira, assim o determinou, à vista de abundância desse gênero, pelo que se tornaria mais conveniente a venda a dinheiro. A concluir, diz que se tem comprado a farinha de quinhentos e quarenta a seiscentos e quarenta o alqueire. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO de fé de ofício passada pelo provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José de Godoi Moreira, declarando que, nas listas de Vedoria Geral de gente de Guerra da vila e praça de Santos, constava que, no dia 6 de Julho de 1731, se passara uma fé de ofício ao ajudante de número da guarnição dessa praça, Fernando Pereira de Castro, que servia o seu posto até ao seu "intertinimento" em 21 de Julho de 1741, dia em que assentara praça José Galvão de Moura (e Lacerda) no mesmo posto, por patente de (D. João V) . O dito ajudante de número serviu 10 anos e 14 dias e, no decurso desses anos, esteve presente em todas as "amostras e pagos" que se fizeram, não havendo nota alguma nos assentos que serviu de impedimento aos seus requerimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do tabelião da vila e praça de Santos e seu termo, João da Silva Torres, declarando que, vendo o Livro de entradas e saídas dos presos da cadeia dessa vila, nele achou um apenso ou termo de prisão, o qual se referia ao encarceramento de Antônio Baptista da Silva, efetuado no dia 11 de Setembro de 1739, na referida vila e escrito pelo tabelião Bernardo José de Faria. Dizia também que o dito Antônio Baptista da Silva fôra preso por mandato do juiz de fora da vila, Gaspar da Rocha Pereira, colocado numa sala livre da cadeia da vila e se recomendara ao carcereiro, João Rodrigues Lima, que o não soltasse. Em seguida, o tabelião João da Silva Torres diz que, no dito termo, nada mais havia, só à margem, estava uma declaração feita por ele que afirmava que o dito preso fôra solto, no mesmo dia, mês e ano em que se fizera o termo, pelo escrivão e meirinho da ouvidoria-geral da comarca de São Paulo. No final, declara que nada mais continha o dito termo e declaração e passou esta certidão por mandato do juiz de fora, Gaspar da Rocha Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO E Provisão referentes ao gasto da cêra nas festas religiosas do Corpo de Deus e de São Sebastião em São Paulo, de autoria, respectivamente do escrivão de Senado da Câmara de São Paulo, José da Silva Valença ( atestando que no livro do Registo Geral do Senado da Câmara desta cidade há uma provisão, que traslada, e que, no livro de Receita e Despesa, se acha transcrito o gasto que se fêz em cêra entre 1728 e 1733) e. D. João (V) ao desembargador e ouvidor-geral da capitania de São Paulo, Francisco Galvão da Fonseca ( na qual ordena que a cêra seja apenas dada ao clero regular, e secular que acompanhar as procissões do Corpo de Deus de São Sebastião e não coo antes, quando a cêra era dada a todos os cidadãos que acompanhassem as ditas procissões, sem distinção entre o clero e as outras classes sociais. -- Anexo(s): 2 certidões, provisão, representação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO de Trocato Teixeira de Carvalho declarando que, para pagar os soldos do governador (da capitania de São Paulo, Rodrigo César (de Meneses) , apresentara uma certidão do provedor da Fazenda Real (da vila de Santos) , Timóteo Correia de Góis, passada pelo secretário Conselho Ultramarino, André Lopes de Lavre, na qual se declarava que (D. João V) lhe mandara pagar os soldos dobrados, em ouro, pelo tempo de serviço que prestou no Cuiabá. Pela Consulta do Conselho Ultramarino passada em 6 de Abril de 1728, mandava também pagar os soldos ao “ajudante tenente” e ao ouvidor da (praça de Santos) , Antônio Alvares Lanhas Peixoto. Informado desta resolução o referido provedor só lhe deu cumprimiento depois de ter recebido uma provisão vinda do Cuiabá. -- Anexo(s): Certidão, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO referente ao ex-governador e capítão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, assinada pelo provincial da província do Brasil, padre gaspar de Faria, da Companhia de Jesus, atestando os bons serviços do ex-governador da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, que era estimado por toda a capitania, em virtude das suas boas qualidades. -- Anexo(s): 7 certidões assinadas por outras autoridades com o mesmo teor. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do provedor e contador da Fazenda Real das capitanias de São Paulo, São Vicente e Conceição, e nelas juiz de Alfândega, Timóteo Correia de Góis, atestando que o governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, ao tomar posse do cargo, trouxe ordem de (D. João V) , para que êle e seus oficiais fôssem pagos pelos rendimentos da Fazenda Real das Minas Gerais. Em virtude dessa ordem, remeteu-se a importância dos soldos vencidos desde 2 de Abril de 1721 até 1 de Fevereiro de 1723. Porém, como das minas do Cuiabá começaram a vir rendimentos, os soldos deixaram de ser pagos pela Fazenda Real das Minas Gerais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do provedor das minas e Casa da Moeda da vila de São Paulo, Pascoal Afonso, e do tesoureiro, Estevão Fernandes Porto, dizendo ser certo que a distância da Barra Grande à vila de Santos é de légua e meia; daqui à vila de São Paulo, de quinze léguas; desta vila à aldeia dos índios maroviri, de cinco léguas e à aldeia de São Miguel, de quatro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão do Registro Geral da Mercês, Estevão Pinto de Morais Sarmiento e Oliveira, atestando que nesta Secretaria, não consta que Pedro de Morais Raposo tenha recebido qualquer mercê. -- Anexo(s): folha corrida. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão do Registro geral da Mercês, Estevão Pinto de Morais Sarmento e Oliveira, atestando que, nesta Secretaria, não consta que Antônio de Morais Godoi e tenha recebido qualquer mercê. -- Anexo(s): folha corrida. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO DE REQUERIMENTO sobre a solicitação do Professor Régio de Retórica Poética da cidade de São Paulo, Estanislau José de Oliveira, para lhe passar por certidão o teor da nomeação dos professores públicos da capitania de São Paulo. Assinada pelo Tabelião do Público Judicial e Notas da cidade de Lisboa, Manuel Joaquim Supliciano. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do Contador geral da Contadoria da Junta da Fazenda Real desta capitania, Manoel José Gomes, declarando o vencimento do soldo do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO de decreto fazendo uma mercê de ajuda de custo ao deputado da Junta da Real Fazenda da capitania de São Paulo, João Vicente da Fonseca. Assinado pelo contador Manuel José Gomes. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO do escrivão da Câmara da vila de Braga, declarando e dando fé a carta que escreveu o Reverendo desta vila, Alexandre Luís de Sampaio, acerca da queixa que fez na administração do sacramento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo secretário do governo do Rio de Janeiro, Francisco de Almeida Figueiredo, à pedido do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, contendo cópias de documentos do maço das Cartas Régias do ano de 1679, tratando das invasões dos paulistas em terras pertencentes à Espanha na América, destruindo cidades , levando índios e relatando as reclamações feitas junto às autoridades espanholas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO das condições do contrato dos dízimos da capitania e São Paulo. Assinada pelo escrivão da Fazenda Real e Almoxarifado desta capitania, José Ribeiro de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CERTIDÃO passada pelo escrivão da Ouvidoria geral da comarca de Paranaguá, Luís Henriques, a respeito do fato do ouvidor daquela recém-criada comarca, Antônio Álvares Lanhas Peixoto ter enviado carta solicitando os papéis concernentes à sua jurisdição à comarca de São Paulo e ainda não ter obtido resposta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria