Resumo: AUTO DE DEVASSA (treslado) que mandou fazer o juiz de fora e Órfãos na vila e praça de Santos, Manuel da Cunha de Andrade, relativo aos presos que arrombaram as grades e fugiram da cadeia daquela vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: INSTRUMENTO DE AUTOS CÍVEIS a favor de Maria Gomes Pinheira, viúva de Gaspar da Rocha Pereira, lavrados no juízo da Provedoria das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos da vila e praça de Santos e São Vicente, processo no qual Gaspar da Rocha Pereira era justificante e Bento de Castro Carneiro era justificado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO DE DEVASSA que mandou fazer o ouvidor geral da comarca de São Paulo, João de Sousa Filgueiras para poder tirar a residência de João Vieira de Andrade, ex-juiz de fora da vila de Santos. -- Anexo(s): 2 requerimentos, bilhete, sentença (extrato) , lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO DE DENUNCIA (traslado) feito por José de Aguirre Távora contra Carlos de Araújo Castro que, achando-se num quilombo resistiu, com um grupo de outras pessoas armadas, à prisão que lhe tinha sido decretada por outros crimes de violência. Assinado pelo escrivão Simão de Toledo e Almeida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO DE JUSTIFICAÇÃO apresentado pelo ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Morgado de Mateus, D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão, à rainha [D. Maria I] por meio de Martinho de Melo e Castro, secretário da Marinha e Ultramar, em 19 itens que abordam vários aspectos de seu governo e acusações que lhe foram feitas, seguindo-se, para cada um deles, as respectivas provas, certidões, devassas, declarações de testemunhas, atestados etc. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO DE SERVIÇOS do capitão de uma das Companhias de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Joaquim José Pinto de Moraes. -- Anexo(s): 11 requerimentos, carta régia, 7 certidões, 2 cartas patente, portaria, 2 atestados. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO da residência tirado pelo ouvidor-geral e corregedor da comarca de (São Paulo) , Gregório Dias da Silva, por ordem de (D. João V) , ao exsecrétário do Govêrno dessa capitania, Gervásio Leite Rebelo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO (traslado do) , ordenado pelo juiz de fora, Dr. João Nobre Pereira, ao coronel regente de Ordenança, João de Melo Rego, passado pelo escrivão Francisco de Azevedo Cordovil. O auto refere que o coronel regente foi nomeado pelo governador, sem confirmação de (D. João V) , e sem ser tirada residência do seu procedimento. O corregedor da comarca ordenou, a Francisco Pedroso que recolhesse a cadeia pública, por ter tomado parte numa desordem, na qual ficou ferido, Simão de Arnedo, cunhado do referido coronel, o que o irritou, usurpando a jurisdição do dito juiz de fora, prendeu Francisco Pedroso, sem ser em flagrante delito, entregando-o logo ao juiz, com a narração da culpa, para assim proceder contra os delinqüentes, o que não podia fazer sem ordem do governador. Simulando serviço Real, e servindo-se dos oficiais de Ordenança, deu ordem ao capitão Matias João, para prender alguns homens que também tomaram parte na desordem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO (cópia do) de ereção e fundação da vila de São José de Moji-mirim pelo ouvidor geral e corregedor da comarca de São Paulo, D. Salvador Pereira da Silva, por ordem do governador e capitão-general da capitania de São Paulo. D. Luís Antônio de Sousa Botelho Mourão (morgado de Mateus) . O escrivão, Antônio Marques Barbosa, e o juiz de órfãos trienal, o sargentomor Antônio Jorge de Godoi, nomeados por aquele ouvidor, foram ao lugar de São José de Mojimirim para aí fundarem a nova vila por ordem do citado governador. Este tinha determinado que a vila se fundasse na freguesia de Moji-guaçu , mas devido a uma representação, que recebeu dos oficiais da Câmara da vila de Jundiaí , dizendo que a nova vila ficava melhor no lugar de São José de Mojimirim do que em Mojiguaçu, resolveu mandar erigi-la aí. O juiz de órfãos mandou publicar um edital e convocar os habitantes do local, e mandou lançar pregão pelo porteiro Inácio da Cunha Lara, como se fundava a vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO DE JUSTIFICAÇÃO dos serviços prestados pelo escrivão da Ouvidoria Geral e Correição de São Paulo, João da Costa Silva. Estes autos foram feitos pelo escrivão da Executoria da Fazenda Real, José Bonifácio Ribas, a pedido do justificante cujo requerimento foi deferido pelo juiz de fora da vila e praça de Santos, Dr. Marcelino Pereira Cleto (Cortês da Silva e Vasconcelos) . -- Anexo(s): 3 requerimentos, 11 atestados, 5 certidões, alvará, portaria, 4 ofícios, carta de nomeação, carta patente, termo de assentada. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTO DE JUSTIFICAÇÃO lavrado pelo ouvidor da comarca de (São Paulo) , Joaquim José de Almeida, a pedido do Tenente-coronel do Regimento de Infantaria da praça de Santos, Cândido Xavier de Almeida e Sousa, naquela praça, dos 78 documentos que o compõe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTOS dos serviços do sargento-mor da Brigada de Infantaria da Legião de Voluntários Reais da cidade de São Paulo, Anastácio de Freitas Trancoso, cujos documentos estão rubricados pelo ouvidor da comarca de São Paulo, Caetano Luís de Barros Monteiro. -- Anexo(s): requerimento, 2 atestados, reconhecimento. -- Observações: [dado não informado].
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