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Resumo: ALVARÁ (minuta) do príncipe regente [D. João], estabelecendo novas providências referente à arqueação das embarcações destinadas ao comércio e transporte de escravos e à sua venda, a fim de se evitar a mortandade dos mesmos. -- Anexo(s): informações, lembretes, ofícios, ofício (cópia) , aviso, aviso (cópia) , provisões (cópias) , alvarás (minutas) , portaria. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ com força de Lei do príncipe regente D. João, determinando a organização e publicação de um regimento que concedesse aos tribunais a autoridade necessária para julgarem as matérias concernentes à validade das Presas, bem como outros assuntos marítimos; e, enquanto o regimento não estiver pronto, que seja o Conselho Supremo Militar e de Justiça a julgar esses casos com base no Direito Público das Gentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ com força de lei do príncipe regente D. João, determinando o estabelecimento de Juntas de Justiça nas capitais das capitanias e governos dos Domínios Ultramarinos, com faculdade para julgar e decidir sobre os assuntos de natureza forense, até então expedidos pelas mesas da Relação da Bahia e Rio de Janeiro, bem como designando a composição de seus membros e as atribuições destes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de folha corrida de João Gonçalves de Azevedo, natural de Ponte de Lima, de 45 anos de idade. -- Anexo(s) de: n.º 9. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ do foro de fidalgo Cavaleiro de que se fizera mercê a João Gonçalves de Azevedo, em recompensa de seus serviços. -- Anexo(s) de: n.º 9. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁS (2) de folha corrida de Gregorio de Barros, natural de Lisboa. -- Anexo(s) de: n.º 128. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de folha corrida de Belchior Rodrigues. -- Anexo(s) de: n.º 128. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de folha corrida do Capitão Diogo Lobo Telles. -- Anexo(s) de: n.º 252. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se fez mercê a João Antonio Corrêa dos ofícios de Juiz das avarias e escrivão do subsidio dos vinhos do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se fez mercê a Alexandre de Castro da promessa de uma companhia de Infantaria, que primeiro vagasse na cidade do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 283. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁS de folha corrida de João de Castilho Pinto. -- Anexo(s) de: n.º 440. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se fez mercê a Antonio Gomes Palhano da serventia dos ofícios de Escrivão da Alfândega e Almoxarifado da Capitania do Rio de Janeiro, no impedimento do proprietário Pedro Martins Negrão, seu pai. -- Anexo(s) de: n.º 594. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se concedeu aos oficiais da Câmara da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, das partes do Brasil, que os culpados que não forem de casos de morte se possam livrar de primeira instância perante as justiças da mesma cidade. -- Anexo(s) de: n.º 761. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se fez mercê a Diogo Gomes Carneiro do ofício de cronista do Estado do Brasil, com o ordenado de 200$000 cada ano. -- Anexo(s) de: n.º 777. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁS (3) de folha corrida do Capitão Fernão Faleiro Homens natural e morador na cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 789. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁS (2) de folha corrida do Capitão Fernão Falleiro Homem. -- Anexo(s) de: n.º 789. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de folha corrida de Simão Rodrigues Pereira. -- Anexo(s) de: n.º 827. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de folha corrida de Estevão Tourinho Pacheco, natural do Rio de Janeiro, filho de Francisco Borges Pacheco. -- Anexo(s) de: n.º. 884. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ régio pelo qual se tez mercê a João Gonçalves d'Azevedo, filho de Affonso Gonçalves d'Azevedo, natural de Ponte de Lima, do foro de escudeiro fidalgo e de cavaleiro fidalgo da Casa Real, com 900 rs. de moradia e um alqueire de cevada por dia. -- Anexo(s) de: n.º 884. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: ALVARÁ de folha corrida do Sargento-mor Francisco da Cruz. -- Anexo(s) de: n.º 911. -- Observações: [dado não informado].