Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] para Sebastião Carneiro da Costa ter a serventia do ofício de tabelião do público, judicial e notas da Bahia, de que foi proprietário Antônio Rodrigues Pinheiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] para se entregar uma certa quantia ao contratador dos dízimos João de Faria da Mota. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, sobre requerimento de Francisco Leonardo Carneiro da Rocha de Meneses Bourbon, solicitando diversos postos em remuneração dos seus serviços, informando que lhe arbitrou uma ordinária anual atendendo ao valor dos serviços prestados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ao governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ordenando parecer sobre requerimento do Juiz dos Feitos da Fazenda, António Coelho de Azevedo, queixando-se do acórdão dos juízes sobre denúncia dada por António José da Costa Lima. -- Anexo(s): cartas, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ao governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ordenando parecer sobre pretensão de Paulino José, relativo a uma tapagem no Rio Capivaras, de pescaria com jangada, de que se acha proprietário. -- Anexo(s): ofício, auto de inquirição. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, aprovando a sua informação sobre o modo de prover os capitães das fortalezas da capitania da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, ordenando dê parecer sobre proposta de Manuel dos Santos Nogueira ao posto de alferes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, ordenando dê parecer sobre requerimento de Manuel Rodrigues Pereira solicitando licença para erigir uma capela num dos engenhos que possui distante da freguesia. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal dê parecer sobre requerimento do alferes das Ordenanças Manuel da Mota Azevedo, solicitando o referido posto de alferes da companhia da freguesia de Santa Ana do Camisão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: este documento pertence ao anterior 22.199-22.201.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ordenando ao governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal, dê parecer sobre requerimento de José Pires de Carvalho e Albuquerque, solicitando licença para reconstruir uma capela no seu engenho do Rosário, na vila da Cachoeira. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ao governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ordenando dê parecer sobre requerimento do Ouvidor da Comarca da Bahia, Joaquim António Gonzaga, queixando-se de António Luís Pereira que tinha pendente um litígio com João Pedro Fiuza Barreto sobre a posse do engenho denominado Paramerim, que comprou a Maria Felícia Bezerra a qual o entregou por arrendamento ao referido António Luís Pereira. -- Anexo(s): requerimento, provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ao governador da Bahia, D. Fernando José de Portugal, ordenando dê parecer sobre requerimento de João dos Santos Machado, solicitando emolumentos. -- Anexo(s): ofício, certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, ordenando parecer sobre requerimento de João Pedro Fiuza Moniz Barreto, solicitando confirmação da patente de capitão-mor das Ordenanças da vila de São João de Água Fria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, dê parecer sobre requerimento do bacharel João Crisóstomo da Silva Vale Lobo solicitando a serventia do ofício de Escrivão da Chancelaria da Bahia. -- Anexo(s): CARTA RÉGIA do rei [D. João V] (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, ordenando dê parecer sobre requerimento do sargento-mor reformado João de Abreu de Carvalho e Contreiras, solicitando o pagamento de seus soldos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I, ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, dê parecer sobre requerimento de Jerónimo Carvalho Duarte, solicitando licença para agravar duas sentenças proferidas contra ele na acção movida por Manuel Álvares de São Boaventura. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, dê informação sobre requerimento de Inocêncio José da Costa solicitando confirmação da sua carta patente de tenente-coronel do Regimento de Infantaria Auxiliar dos Úteis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I, ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, dê parecer sobre requerimento do patrão mor da Ilha do Príncipe Gregório Lucas de Matos, solicitando a entrega dos bens e dinheiro sequestrados por ordem do desembargador José Joaquim Borges da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I, ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal que dê parecer sobre requerimento de soror Bernardina de Santa Ana, religiosa do Convento de Santa Clara do Desterro, solicitando resolução judicial pendente com seu cunhado José pinheiro de Queirós, para receber o legado deixado por sua mãe Paula de Oliveira. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I, ordenando ao governador da capitania da Bahia que dê parecer sobre requerimento do capitão do Regimento Auxiliar de São Tomé, Domingos Coelho Rodrigues, solicitando a entrega dos bens sequestrados pelo desembargador José Joaquim Borges da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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