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Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. José] aos oficiais da Câmara da cidade da Bahia, informando a não aprovação das despesas referentes à festividade dos desposórios da princesa [D. Maria] com o infante D. Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserida provisão ao ouvidor da comarca da Bahia sobre o mesmo assunto.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. José] ao vice-rei do Estado do Brasil e mais ministros, ordenando que seja o juiz de fora da cidade da Bahia, Antônio José Cabral de Almeida, a servir nos impedimentos do juiz dos Órfãos da mesma cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do (cópia) rei [D. José] ao [governador da Bahia, conde de Azambuja, Antônio de Moura Tavares], ordenando que informe com seu parecer a carta do provedor da Casa da Moeda da Bahia, Manuel da Silva Ferreira, a respeito dos inconvenientes que existem para que José Lopes Saraiva sirva de tesoureiro da dita Casa da Moeda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: AHU_CU_Cartas da Bahia, cód. 251, fls. 47-47v; ver carta em AHU_CU_005, Cx. 157, D.11946.

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. José] ao [vice-rei do Estado do Brasil], conde de Azambuja, [D. Antônio Rolim de Moura Tavares], comunicando que os provedores da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco devem ser providos por editais postos pelas Juntas e não por nomeação do vice-rei, tendo por isso sido indeferido o requerimento de Inácio Osório Vieira solicitando confirmação no lugar de provedor do Rio Grande [de São Pedro]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I], determinando que se tomem providências para impedir os descaminhos dos direitos reais da Alfândega, do comércio feito diretamente com a costa da Mina e dos gêneros introduzidos no Brasil, dos contratos arrematados ou por arrematar na Bahia, da circulação de navios que param naquele porto, da quantidade de ouro transportada; e, a criação de um contrato para o tabaco da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I], dirigida ao governador e capitão da capitania da Bahia, marquês de Valença, D. Afonso Miguel de Portugal e Castro, solicitando um parecer sobre o envio de uma companhia de 50 soldados pagos para a defesa das fortalezas da capitania do Espírito Santo, com o exercício de capitão, tenente e alferes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) da rainha [D. Maria I] passada ao desembargador provedor da Alfândega da cidade da Bahia, [Rodrigo da Costa Almeida], ordenando que se concedesse a desobriga de fiança a Agostinho José Barreto e Antônio Dias de Castro, que já tinham pago os direitos sobre as fazendas trazidas da Índia no navio pertencente aos mesmos, denominado “Deus te Salve Maria Cheia de Graças”, de que é capitão Lázaro Pereira Portugal, na Bahia, onde tinha arribado avariado, não sendo necessário tornar a pagá-los na Casa da Índia em Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I], promovendo o 1º tenente de mar com exercício de lente de Matemática da Companhia de guardas-marinhas, Francisco José de Lacerda e Almeida, no posto de capitão de fragata da Armada Real com o mesmo exercício de lente, em reconhecimento pelos serviços prestados nos trabalhos de Demarcações de Limites das fronteiras do Norte do Brasil, a partir de Janeiro de 1780, ocupando-se com a observação astronômica, a formação de derrotas e o levantamento de mapas, desde a cidade [de Belém] do Pará até às fronteiras do Rio Negro, de onde partiu em 1782 para a capitania do Mato Grosso, e a partir de 1788, realizando a derrota entre Vila Bela e São Paulo, após o qual regressa ao Reino em 1790. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO da rainha [D. Maria I], determinando que o Conselho Ultramarino suspenda até nova ordem a execução e efeitos da Lei das sesmarias, e remetendo-a a todos os governadores das capitanias do Brasil para que informem sobre o modo mais fácil e cômodo para se colocar em prática o que já está estabelecido, sem provocar novas questões e processos. -- Anexo(s): decreto (cópia) , lembrete, provisão (cópia). -- Observações: rubrica do príncipe regente D. João.

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei D. João V ao ouvidor-geral de Alagoas, dr. António Rebelo Leite, a ordenar que todos os ouvidores do estado do Brasil conheçam sumariamente as causas da liberdade dos índios, dando apelação para a Junta da Missão do seu distrito, sendo a sua sentença final e sem apelação para a Junta das Missões. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. João V a ordenar ao governador e capitão-general e ao provedor da Fazenda Real de Pernambuco que, por se achar apresentado o padre Francisco David Ribeiro de Gusmão, sacerdote do hábito de São Pedro e bacharel formado em Canones pela Universidade de Coimbra, na igreja da vila de Porto Calvo, Bispado de Pernambuco, que se acha vago por promoção do padre José Correia da Cunha, vença com a dita igreja o mesmo mantimento que seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei D. Pedro II referente ao requerimento de Manuel Carvalho Maciel e sua mulher Inácia da Rocha, moradores na Cachoeira, em que pedem provisão concedendo dote de herança de Manuel da Rocha Bravo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] fazendo mercê a João de Barros Machado para poder agravar a sentença na Relação da Bahia a favor do coronel António de Campos Mergulhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] proíbindo o comércio com os estrangeiros nas Conquistas Ultramarinas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] nomeando João Dias da Costa para o cargo de escrivão da Fazenda Real do do Brasil. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] nomeando o marquês de Angeja Pedro António de Noronha Albuquerque e Sousa para o cargo de vice-rei e capitão general de mar e terra do estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] concedendo a António Ferreira Lisboa a faculdade para renunciar a favor do seu sobrinho André Ferreira da Silva os oficios de tabelião do Público Judicial e Notas e escrivão das Sesmarias da cidade da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO referente a petição de João de Faria da Matta em que pede restituição de 334 mil e oitenta réis referente a arrematação feita pelo suplicante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ao governador-geral do Brasil, conde do Vimieiro, D. Sancho de Faro e Sousa ordenando a navegação de embarcações até a Ilha de São Lourenço. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] em que faz mercê a. Afonso Rodrigues Bernardo do lugar de desembargador da Relação da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].