Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que satisfaça o requerimento do capitão-mor Garcia Rodrigues Paes, solicitando que fosse informado o governador de São Paulo e Minas, conde de Assumar, [D. João de Almeida Portugal], a respeito das léguas de terras que foram concedidas ao suplicante e seus filhos, na região do Caminho Novo das Minas, como recompensa por ter custeado a abertura do referido Caminho, assim como outras paragens de ligação entre São Paulo e o Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que averigúe a respeito da existência de armazéns pertencentes à administração da Junta do Comércio naquela cidade, onde fosse possível recolher com comodidade as fazendas dos navios que chegarem àquele porto, até à construção da nova Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, ordenando que mande dar baixa do posto de alferes da Companhia do Terço do capitão Luís Peixoto da Silva, ao criado do [ex-] governador daquela praça, Antônio de Brito [Freire] de Meneses, Matias Gonçalves, condenado ao degredo por cinco anos e, por isso, provido no posto contra as ordens régias, assim como a aplicação de uma pena por ser ter ausentado daquela capitania por mais de um ano, após ter solicitado indevidamente uma licença para ir ao reino tratar de assuntos pessoais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que mande registrar nos livros da Vedoria a ordem que proíbe que os governadores do Rio de Janeiro concedam licenças para que alguns soldados não exerçam suas funções no serviço real, colocando outros em seus lugares, fazendo uso de uma jurisdição que não lhes pertence. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que via Conselho Ultramarino, remeta uma relação anual dos rendimentos e despesas que a Fazenda Real teve naquela capitania, fazendo a distinção no pagamento da Folha Militar, da Folha Eclesiástica e outras despesas ordinárias, e o respectivo registro nos livros da secretaria daquele Governo, da Fazenda Real e de outras dependências da administração, antes de serem entregues na primeira frota que seguir para o Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, ordenando que remeta uma relação pormenorizada das despesas anuais que a fazenda real teve com o socorro das tropas na Nova Colônia [do Sacramento], e considerando que as mesmas despesas poderiam ser supridas com os rendimentos obtidos no arrendamento e arrecadação dos direitos da Dízima da cidade, assim como dos direitos das obras da Fonte da Carioca para pagamento das Folhas Militar e Eclesiástica daquela praça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que mande dar baixa do posto de apontador-mor das obras das fortificações a Manoel dos Reis Couto, no qual foi indevidamente provido pelo mesmo governador, sem conhecimento e autorização régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que verifique se os mestres dos navios que chegam ao Rio de Janeiro, provenientes do Reino, carregam o sal correspondente à sua lotação, atendendo às denúncias feitas a respeito do lançamento desse produto ao mar para levarem no seu lugar outras fazendas de seu interesse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que nomeie um feitor para avaliar as fazendas que dão entrada na Alfândega daquela cidade, com o ordenado e salário pagos com os rendimentos que a fazenda real teve na arrecadação da Dízima, atendendo-se às muitas ocupações que tem exercido Manoel Nascente Pinto, não podendo assistir com eficiência às mesmas avaliações; e determinando que para esse ofício não sejam nomeados homens de negócios ou comissários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que confirme o motivo da impossibilidade de Antônio Carvalho de Lucena, para exercer o posto de tenente-general para o qual foi nomeado por determinação régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que atenda às queixas apresentadas pelo religioso capucho e comissário procurador-geral da Província da Nossa Senhora da Conceição do Rio de Janeiro, frei Fernando de Santo Antônio, solicitando que se mande prender todos os religiosos que naquela Província não obedecem aos seus prelados, comportando-se como apostatas, assim como remeta para o reino uma relação identificando os mesmos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que mande aplicar a imposição da meia décima das casas que compreendem as freguesias de Matinhão e Vera Cruz, para que nelas seja edificada a nova Sé da cidade, aproveitando-se as esmolas para as obras de conservação da igreja de Vera Cruz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que faça a publicação de editais por toda a capitania, para que todas as pessoas que tiverem informações a respeito das quantias e efeitos sonegados por Francisco de Castro Morais, e que não constam do inventário do seqüestro e partilha de seus bens, as denunciem junto da Fazenda Real, devendo ainda o acusado pagar metade da importância, caso esta seja devolvida, ou o dobro dela como castigo pelo delito cometido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que em virtude da prática dos navios resgatarem escravos para aquela capitania em troca de armas fogo e pólvora nos portos da Costa da Mina e de África, em prejuízo das determinações da Bula da Ceia, sejam tomadas todas as providências para evitar a transgressão contínua da lei pontifícia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que tome providências para armazenar com segurança os panos e peças miúdas necessários à confecção das fardas dos soldados dos Terços do Rio de Janeiro e da [Nova] Colônia do Sacramento, de modo a evitar o seu descaminho e troca por outros panos de qualidade inferior como tem acontecido contra a vontade régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que zele pela observância da nova lei de proibição do uso de armas em todas as partes de sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que cada navio que parta do porto do Rio de Janeiro com destino ao reino de Angola, leve a bordo pelo menos um cavalo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que remeta nos cofres das naus do comboio parte do dinheiro necessário ao pagamento da despesa de transporte das peças de artilharia de bronze de grande calibre, que vão do Reino para a Fortaleza da Laje, uma vez que no momento o Conselho Ultramarino não dispõe da totalidade da importância. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Observações: ver AHU_CU_017-01, D. 4066.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que se apresse na construção e reparação das fortalezas daquela capitania, necessárias para a sua defesa, acautelando para que não ocorram qualquer tipo de fraudes nas referidas obras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que cumpra o orçamento estipulado na planta de reconstrução dos novos armazéns da Alfândega necessários para um melhor recolhimento das fazendas trazidas nos navios e comboios, aproveitando-se as casas pertencentes aos padres da Companhia de Jesus que naquele local apenas existem para aluguer a particulares, por forma a evitaremse os descaminhos dessas fazendas para prejuízo da fazenda real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria