Resumo: PROVISÃO de D. João VI, ordenando ao governador de Minas que informe com o seu parecer sobre o requerimento de José da Silva Amorim, escrivão dos Órfãos de Vila Rica, no qual solicitava a serventia vitalícia do referido ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do vedor da Fazenda Real e conselheiro de Estado, Henrique Correia da Silva, ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Pedro de Sousa Pereira, sobre os gêneros enviados à Bahia; o sequestro dos bens do mestre Domingos Jorge para liquidar dívidas com os castelhanos Pedro Martins Negrão e Gaspar Dias de Mesquita; encarregando-o de continuar o provimento concedido à Bahia, de nomear pessoa competente para o lugar de escrivão da Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: minuta de consulta, certidão, informação; m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João IV] ordenando ao procurador da Fazenda Real do Rio de Janeiro que informe com seu parecer o requerimento de Gregório Ferreira Homem em que solicita o mesmo salário do fundidor e cunhador da Casa da Moeda, por ter feito o mesmo serviço na Casa dos Quintos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João IV] ordenando ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro que informe com o seu parecer, ouvindo as partes interessadas, o requerimento de Domingos Rodrigues de Távora pedindo a separação dos ofícios de escrivão das Capelas e Resíduos, e Conservatória da Moeda, que andam anexos ao de escrivão da correição e Ouvidoria Geral. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. Afonso VI] nomeando para capitão-mor do Rio de Janeiro a Lourenço de Brito Correia a fim de suceder D. Luís de Almeida que está servindo de governador e capitão-mor daquela capitania. -- Anexo(s): provisões e carta régia (cópias). -- Observações: assinatura da rainha regente D. Luísa de Gusmão.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do provedor e contador da Fazenda Real do Rio de Janeiro, e administrador geral das minas da repartição do Sul, Pedro Sousa Pereira, nomeando Mateus de Leão para o cargo de provedor das minas de Parnágua. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. Pedro II] ao juiz da Alfândega do Rio de Janeiro, Manoel Correia Vasques, sobre os ofícios da Alfândega. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. João V] ordenando a prisão de Antônio Henriques no Rio de Janeiro ou onde for achado por causa da carta de diligência apresentada por Manoel Pereira devido a sua culpa em uma querela de furto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] determinando que o governador do Rio de Janeiro, [Francisco Xavier de Távora] cumpra o alvará de 30 de Janeiro de1689 e execute o pronto pagamento das côngruas da Sé do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Paulo de Torres [Rijo Vieira], que faça diligências e tome o testemunho de pessoas fidedignas e remeta-as ao Reino com o traslado do que resultar esta inquirição sobre as queixas feitas pelo ex-ouvidor, Fernando Pereira de Vasconcelos e o pelo juiz de fora, Vital Casado Rotier, contra o excesso de autoridade do ex-governador daquela capitania, Francisco de Távora; a fim de anexar a inquirição à residência do dito governador; recomendando que tais diligências só sejam feitas quando o juiz de fora e o ex-ouvidor estejam na Corte. -- Anexo(s): cartas (cópias) certidão (cópia) , auto de inquirição. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] declarando ao governador do Rio de Janeiro, [Aires Saldanha de Albuquerque], a resolução tomada em 7 de Janeiro de 1719, em que proíbe aos governadores que concedam perdão dos participantes em sublevações e que remetam sempre as informações ao Reino para que se tomem às providências necessárias, não cabendo aos governadores arbitrarem sobre tal questão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. João V] ordenando ao governador e ao provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, [Aires de Saldanha de Albuquerque e Manoel Correia Vasques] que cumpram suas determinações acerca da prorrogação da licença concedida ao alferes de uma das Companhias pagas das guarnições da praça do Rio de Janeiro, Francisco Cordeiro, para tratar de assuntos na Corte, até a partida da próxima frota. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Antônio de Sousa de Abreu Grade, que tome conhecimento do requerimento do juiz e mais oficiais da Mesa da Irmandade do Santíssimo Sacramento da freguesia da Sé do Rio de Janeiro, em que solicitam que o dito ouvidor e seus oficiais não recebam salários quando forem tirar as contas daquela irmandade, ordenando que o ouvidor informe às quantias que geralmente recebem para executar tal trabalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que confirme as habilitações de Valentim Henriques de Távora, como candidato proposto para o posto de engenheiro das fortificações do Rio de Janeiro, em substituição de Manoel dos Reis provido no cargo de mestre das Obras Reais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que confirme a veracidade das informações apresentadas pelos oficiais da Câmara do Rio de Janeiro e pelo prior do Convento dos religiosos do Carmo, a respeito da proximidade da construção dos novos edifícios da Câmara num terreno vizinho e em frente às dependências daquele Convento, solicitando-se a mudança da referida construção para outro local. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V], ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que tome as medidas necessárias, a respeito das movimentações de um navio francês que, arribando nos portos de Ilha Grande, da Ilha dos porcos, e da Ilha de São Sebastião sob o pretexto de se reabastecer de água e lenha, e não o tendo feito, acabou por ser perseguido por duas balandras até ao porto de Parati. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que as letras da despesa da expedição das naus de comboio, retiradas do cofre dos Defuntos e Ausentes, conforme o executado pelo dito governador, serão prontamente pagas neste Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que tome as medidas necessárias para o conserto e franqueamento do Caminho da Serra do Mar para as Minas, que se encontrava impraticável para o transporte de cargas e, por isso, os roceiros tiravam proveito em prejuízo da fazenda real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que em atendimento ao requerimento de Manoel Nascente Pinto, solicitando licença para nomear um dos seus genros, João Deveras Ferreira e Manoel Rodrigues, como seu serventuário nos ofícios de que é proprietário, por estar impedido de os exercer devido à doença e velhice que o aflige, seja nomeado aquele que se considerar como o mais adequado ao exercício dessas funções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que seja atendido o requerimento do lavrador de cana, Inácio de Sampaio de Araújo, morador na freguesia de São João de Meriti, solicitando a dispensa dos serviços a seu único filho varão, Salvador Sampaio Homem, matriculado contra vontade régia, como soldado de infantaria daquela cidade, pertencente à Companhia do capitão Manuel dos Santos, e a um dos Terços de guarnição do mestre-de-campo Domingos Teixeira de Andrade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_017-01, D. 4004.
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