Resumo: PROVISÃO do rei D. João V a ordenar ao governador e capitão-general e ao provedor da Fazenda Real de Pernambuco que, por se achar apresentado o padre Francisco David Ribeiro de Gusmão, sacerdote do hábito de São Pedro e bacharel formado em Canones pela Universidade de Coimbra, na igreja da vila de Porto Calvo, Bispado de Pernambuco, que se acha vago por promoção do padre José Correia da Cunha, vença com a dita igreja o mesmo mantimento que seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente D. João, ordenando ao governador da Bahia D. Fernando José de Portugal, dê parecer sobre requerimento do bacharel João Crisóstomo da Silva Vale Lobo solicitando a serventia do ofício de Escrivão da Chancelaria da Bahia. -- Anexo(s): CARTA RÉGIA do rei [D. João V] (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [ D. João VI] à Câmara da vila de Fortaleza a nomear o bacharel Manuel Caetano Soares juiz de fora da mesma vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) ao Rei D. João V a conceder ao Bacharel Pascoal Ferreira de Veras o ofício de Ouvidor Geral da Capitania do Espírito Santo por tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] dando conhecimento ao governador de Minas, D. Lourenço de Almeida e ao provedor da Fazenda Real, Antônio Berquó Del Rio da mercê concedida ao bacharel Tomé Godinho Ribeiro, ouvidor Geral do Rio das Mortes, para vencer o mesmo ordenado que o seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de D. João V, ordenando se pagasse ao bacharel Tomás Roby de Barros Barreto, ouvidor-geral do Rio das Mortes, o mesmo ordenado que vencera o seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de D. José I ordenando ao desembargador Manuel da Fonseca Brandão, para tirar residência ao bacharel Francisco Ângelo Leitão, ouvidor da Comarca de Vila Rica. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (2ª via) do rei [D. João V] ordenando ao desembargador Manoel de Moura e Siqueira ou ao ouvidor-geral da capitania de Pernambuco, [Francisco Pereira de Araújo], o envio de parecer sobre a carta dos oficiais da Câmara de Goiana, informando do procedimento do ouvidor da Paraíba, Antônio Ferreira Gil, contra o bacharel, Manoel Fernandes Campos. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei, D. José ordenando o pagamento do soldo ao bacharel, ouvidor nomeado para o Piauí, Joaquim José Correia de Sande, bem como das ajudas de custo, a contar a partir do dia de embarque. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha D. Maria I, ao ouvidor do Piauí, [José da Silva Pereira Manuel], ordenando a libertação do bacharel Miguel Marcelino Veloso e Gama, por se encontrar preso no Maranhão inocentemente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. José], ordenando que o governador do Rio de Janeiro, [Minas Gerais e São Paulo, Gomes Freire de Andrade], dê seu parecer sobre a carta do ouvidor da comarca de Pernaguá, Jerônimo Ribeiro de Magalhães, acerca da proibição de se minerar no sertão de Tibagi, no termo de Curitiba, e dos procedimentos tomados pelo ex-ouvidor daquela comarca, o bacharel Antônio Pires de Sá, contra os infratores. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei D. José I ao bacharel Antônio da Silva e Melo, e ao escrivão Gaspar Fernandes da Silva para se tirar a residência do bacharel e ex-juiz de fora de Itu, Teotônio da Silva Gusmão. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO de D. José I pela qual ordena ao bacharel, João de Sousa Filgueiras, nomeado ouvidor para a capitania de São Paulo e, na sua ausência, ao bacharel, Domingos Luís da Rocha, e, no impedimento de ambos, ao bacharel Jerônimo Ribeiro Magalhães, que tirem a residência ao bacharel, Antônio Pires da Silva e Melo, durante o tempo em que foi ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernagua) e dos mais cargos que ocupou simultaneamente. Ordena ainda que lhe tirem a residência durante o tempo em que foi provedor dos defuntos e ausentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (Minuta da) pela qual (D. José I) faz saber ao intendente geral do ouro do Rio de Janeiro, João Tavares de Abreu, que, tendo sido informado do mau procedimento do ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernaguâ) , bacharel Jerônimo Ribeiro de Magalhães, o mande prender, caso esta acusação seja verdadeira. Ordena ainda, que tire residência ao referido ouvidor e a remeta pela Secretaria de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, bem como nomeie, para escrivão dessas diligências, uma pessoa de confiança. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO de Salvador Pereira da Silva a (D. José I) , dizendo que tendo sido nomeado ouvidor da comarca de São Paulo, necessitava da provisão, para vencer os seus ordenados, desde o dia do embarque, pelo que pedia que lhe fosse passada. Sobre este requerimento, recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, deferindo-o. Seque-se, no mesmo documento: a) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que se pague ao ouvidor geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas (antecessor do requerente) , o ordenado, desde o dia de embarque, na condição de que a viagem não exceda cinco meses. b) PROVISÃO pela qual D. José (I) ordena que, ao ouvidor-geral da comarca de São Paulo, Domingos João Viegas, fosse dada, pela Provedoria da Fazenda Real da praça de Santos, a ajuda de custo, referente à viagem para a mesma cidade. Autenticadas pelo (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre. Contém: 1) BILHETE do (secretário do Conselho Ultramarino) , Joaquim Miguel Lopes de Lavre, mandando dar, ao bacharel Salvador Pereira da Silva, a ajuda de custo que se costumava dar a seus antecessores. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta da) de (D. João V) pela qual ao provedor da Fazenda da praça de Santos, Timóteo Correia de Gois que manda remeter por intermédio do provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, Bartolomeu de Sequeira Cordovil a quantia de seiscentos mil réis, da ajuda de custo que concedeu ao ouvidor-geral da vila de Paranaguá (Pernagua) bacharel Antônio Alvares Lanhas Peixoto. Segue-se no mesmo documento: -- Anexo(s): provisão (minuta). -- Observações: [dado não informado].
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