Resumo: PROVISÃO do Capitão Manuel Preto, Governador das Ilhas de Sant’ana e Santa Catarina, pelo Conde de Monsanto. D. Alvaro Pires de Castro de Sousa, Donatário delas, pela qual fez mercê a Manuel Homem da Costa do cargo do Sargento-mor das mesmas Ilhas. -- Anexo(s) de: n.º 789. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual o Governador Martim de Sá nomeou Estevão Tourinho Pacheco tenente do Baluarte de Nossa Senhora da Guia da Fortaleza de Santa Cruz. -- Anexo(s) de: n.º 884. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual o Conde de Miranda, Presidente da Fazenda Real e Governador da Relação e Casa do Porto, nomeou Estevão Tourinho Pacheco Almoxarife da Capitania do Rio de Janeiro, por seis meses. -- Anexo(s) de: n.º 884. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual Luiz Pires da Veiga, Inquisidor Apostólico dos Reinos de Angola, Congo o Estado do Brasil, criou no Rio de Janeiro o ofício de Tesoureiro do Fisco e nele proveu João Gonçalves d'Azevedo, Alferes da Fortaleza de Santa Cruz, da Barra da mesma cidade. -- Anexo(s) de: n.º 884. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se ordenou que nenhum privilegiado pudesse isentar-se de pagar os donativos e contribuições que o Povo pagava para sustento da infantaria. -- Anexo(s) de: nº 936. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se fez mercê a Pedro Gomes da Fonseca sogro de Diogo Cardoso de Mesquita da pensão de 30.000 rs. em uma das comendas da Ordem de São Bento de Aviz, em recompensa dos serviços que prestara nas capitanias de Pernambuco e Paraíba. -- Anexo(s) de: n.º 987. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se prolongou o prazo aos moradores da Capitania do Rio de Janeiro para o pagamento do donativo com que deviam contribuir para o dote da Rainha da Grã Bretanha e paz da Holanda. -- Anexo(s) de: n.º 1056. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se fez mercê a Agostinho Barbalho Bezerra, em recompensa dos seus serviços e dos de seu pai Luiz Barbalho Bezerra, do cargo de administrador das Minas de Parnagai, na Capitania de São Paulo . -- Anexo(s) de: n.º 1058. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou ao Provedor da Fazenda do Estado do Brasil que fossem fornecidas todas as munições necessárias para a gente de guerra que acompanhasse Agostinho Barbalho Bezerra no entabulamento e descobrimento das Minas de Parnagai, serra das Esmeraldas, nas capitanias de São Vicente e Espírito Santo. -- Anexo(s) de: n.º 1058. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO para o Ouvidor Geral da Capitania do Rio de Janeiro tomar conhecimento e determinar a preferencia a quem toca cobrar o que Bento de Castro ficou devendo a fazenda dos defuntos e ausentes, a Fazenda Real ou a Câmara da dita Capitania. -- Anexo(s) de: n.º 1117. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se impuseram diversas penalidades ao Governador do Estado do Brasil, e aos capitães-mores de suas capitanias, que concedessem licenças aos navios carregados de açúcar para seguirem viagem fora do corpo da frota. -- Anexo(s) de: n.º 1139. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Thomé de Sousa Corrêa do cargo de administrador das Minas de Parnagai, que exerceria cumulativamente com o do Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, de que era proprietário. -- Anexo(s) de: n.º 1208. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Diogo Carneiro Fontoura, Provedor da Fazenda do Rio de Janeiro, de exercer simultaneamente o cargo de administrador das minas de Pernagai, como o exercera o Provedor Pedro de Sousa Pereira. -- Anexo(s) de: n.º 1208. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual o Governador do Estado do Brasil, Conde de Athouguia, houve por bem indicar a forma como se deveria fazer a eleição dos oficias da Câmara da Vila de São Paulo e da Capitania de São Vicente; perdoar os criminosos das famílias dos Pires, e Camargos, que ali não tivessem parte, encarregar os Prelados e ministros da mesma vila e Capitania procurassem perdão das que houvesse contra os culpados de uma e outra parte e em particular aos condenados em pena capital pelo ouvidor geral do Rio de Janeiro João Velho de Azevedo, suspender a execução das sentenças aos mesmos condenados, enquanto a V. A. dava conta, e dava seguro real para se livrarem, querendo-o fazer pela via ordinária, ate se reporem no estado antecedente. -- Anexo(s) de: n.º 1216. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se fez mercê a Gaspar Galhete de Andrade da serventia do cargo de provedor das minas do ouro de Pernagua, com jurisdição nas que de novo se descobrissem no Rio de São Francisco e Campos de Guaratiuba. -- Anexo(s) de: n.º 1799. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se fez mercê a Francisco de Oliveira Leitão de o isentar do exercício de recebedor da Fazenda Real e o seu feitor do trapiche do Rio de Janeiro do serviço militar. -- Anexo(s) de: n.º 1813. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual o Governador Arthur de Sá e Menezes fez mercê a Manuel Nascimento Pinto do ofício dos referidos cargos, por seis meses. -- Anexo(s) de: n.º 1901. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual se mandou abonar o soldo do cirurgião-mor da Colônia do Sacramento Bartholomeu Coelho, desde o dia do seu embarque. -- Anexo(s) de: n.º 2242. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO pela qual o Capitão-mor e Governador da Capitania de São Vicente Antonio de Aguiar Barrigo nomeou Partido Dias Paes capitão da ordenança. -- Anexo(s) de: n.º 2424. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO régia pela qual se ordenou a todos os capitães-mores e menores do distrito da repartição do sul, e. aos das vilas e capitanias de Donatários e Câmaras, por onde Garcia Rodrigues Paes passasse para o descobrimento das minas de esmeraldas, obedecessem em tudo às suas ordens, tocantes à dita jornada, e que acudissem e fizessem acudir com tudo o que pedisse para conclusão da sua empresa. -- Anexo(s) de: n.º 2434. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria