Resumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João] ao ouvidor da Comarca da Bahia sobre os emolumentos do seu ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] ao governador da Bahia [D. Fernando José de Portugal] sobre a criação da vila de Inhambupe de Cima. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do principe regente [D. João] ao conselheiro chanceler da Relação da Bahia sobre o requerimento de José Joaquim Monteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] ao governador da Bahia [D. Fernando José de Portugal] relativa ao requerimento de Francisco Ricardo de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha, [D. Maria I] ao chanceler da Relação da Bahia ordenando parecer sobre o requerimento de João Luís Ferreira, em que se queixa de Luis Tavares dos Santos e da forma como este vem exercendo a advocacia nos Auditórios da vila de Cachoeira. -- Anexo(s): 1 documento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I] ao governador-geral da capitania da Bahia [D. Fernando José de Portugal] sobre as queixas que os moradores da vila de Cachoeira fizeram do juiz de for a Joaquim de Amorim e Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) da rainha [D. Maria I] ordenando que o chanceler da Relação da Bahia apresente parecer acerca da representação do bispo de Pernambuco frei Diogo queixando-se dos mal tratos recebidos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) da rainha D. Maria I, abolindo as duas Capelas que José Cardoso Pissaro recebeu de herança do seu avô, Rui Gomes [….] -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO da rainha [D. Maria I] ao ouvidor Geral da Comarca da Bahia sobre a petição dos juízes dos ofícios de carpinteiro e pedreiro e mais agregados à bandeira de São José e sua confraria, referente à confirmação do compromisso da referida confraria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (fragmento) da rainha [D. Maria I] ao ouvidor-geral da comarca de Porto Seguro sobre o envio para o Conselho Ultramarino dos exemplares da Convenção celebrada entre a Corte de Lisboa e a de Versailles, relativamente à abolição do direito d’Ambaine. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. José] ao provedor dos Capitulos da cidade da Bahia, referente à notificação que mandou fazer a todas as irmandades e confrarias do distrito da sua jurisdição, para que fossem na primeira monção, confirmar seus compromissos, pelo Tribunal da Mesa da Consciência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. José], ao chanceler da Relação da Bahia, [Miguel Serrão Dinis] ordenando que lhe dê o seu parecer sobre o requerimento dos Irmãos confrades da Irmandande do Santíssimo Sacramento da freguesia de Itapagipe. -- Anexo(s): 10 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. José] ao ouvidor da Comarca de Porto Seguro, José Xavier Machado, ordenando que lhe informe com o seu parecer acerca do requerimento do padre Silvestre de Brito, em que pede carta de legitimação de duas. -- Anexo(s): 9 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO DE NOMEAÇÃO do Arcebispo eleito da Bahia, Frei Emanuel a Lourenço da Silva Magalhães a nomeá-lo Presbítero ordinário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) ao rei [D. José] do Arcebispo eleito da Bahia, Frei Manuel de Santa Inês, a solicitar parecer sobre o requerimento dos oficiais da Câmara da vila de São António do Orubú, em que solicitam a concessão das passagens do rio São Francisco para a criação de uma nova cadeia, um segundo coadjutor para melhor administração dos sacramentos e o envio de Religiosos de São João de Deus para se continuar o hospital. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. José] ao ouvidor da Comarca de Porto Seguro a remeter o alvará com força de Lei de 08 de Janeiro de 1765, no qual se ordena que em toda a parte dos Estados do Brasil onde houver ouvidor se formem Juntas de Justiça para deferir os recursos. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. José] ao provedor-mor da Fazenda Real, Fazenda do Estado do Brasil, Bernardo de Sousa Estrela, ordenando que se cobrem as propinas, do contrato dos donativos das caixas de açúcar e rolos de tabaco, arrematado por António Marques Gomes, conforme se ordena no alvará, por onde foram mandados arbitrar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. José] ao provedor da Casa da Moeda da Bahia [Manuel da Silva Pereira], ordenando que se dê, ao tesoureiro da Casa da Moeda da Bahia, José Vaz de Carvalho, a certidão dos papéis, em como o suplicante remeteu ao cofre da nau Nossa Senhora da Conceição e São Vicente Ferreira, a quantia de vinte contos, setecentos e vinte e oito mil réis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do rei [D. José] aos governadores da Bahia, [José Carvalho de Andrade e Gonçalo Xavier de Barros e Alvim] referente à desaprovação manifestada, quanto ao excesso de despesas feitas pelos oficiais da Câmara da Bahia, pela ocasião do casamento da Infanta D. Maria, com o Infante D. Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do rei [D. José] ao provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil [Manuel de Matos Pegado Serpa] ordenando que não se dêem côngruas aos coadjutores, os quais não foram compreendidos no aviso, nem sejam necessários em pequenas paróquias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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