Resumo: PROVISÃO (cópia) tornando o vice-rei e governadores das capitanias do Estado do Brasil responsáveis pelos danos e perdas causados aos magistrados que suspendessem e remetessem presos ao Reino, sem prévia ordem régia. -- Anexo(s): carta, ofício. -- Observações: a data da provisão é 1798, Julho, 23.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do Conselho Ultramarino ordenando que o governador da Bahia informasse o requerimento do padre António Dias Coelho Melo e do sargento-mor, Domingos Dias Coelho Melo, que solicitavam a divisão das terras do seu engenho de São Pedro. -- Anexo(s): ofício, autos de averiguação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO ordenando ao governador e capaitão general da Bahia que informasse sobre o requerimento do capitão da Companhia de Bombeiros da Artilharia da Bahia, Jerónimo da Rocha e Souza, que solicitava licença de um ano para tratar de negócios no Reino. -- Anexo(s): requerimento, despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do arcebispo da Bahia, D. Joaquim Borges de Figueiroa, ao rei, sobre a visita pastoral às Igrejas do seu Arcebispado, de diferentes ordens religiosas, e os abusos praticados pelos frades bentos, carmelitas e franciscanos. ALVARÁ RÉGIO ao arcebispo da Bahia determinando que conferisse jurisdição aos missionários da Companhia de Jesus e Ordens do Carmo, de São Francisco, Capuchos Italianos e Carmelitas Descalços, para exercerem as funções de párocos nas igrejas das suas missões. PROVISÃO determinando que os religiosos da Companhia de Jesus e de outras ordens não exerçam jurisdição sobre os índios. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REPRESENTAÇÃO da Câmara da Bahia ao rei, protestando contra o descontentamento dos cónegos e vigários na procissão do Corpo de Deus, com as tochas de libra que a Câmara tinha mandado que distribuissem. CARTAS RÉGIAS e PROVISÃO, as 1ªs de 26 de dezembro de 1695 e 10 de janeiro de 1697, a última de 18 de julho de 1772, sobre a cera que a Câmara da Bahia deveria dar aos cónegos da Sé e aos cavalheiros da Ordem de Cristo, por ocasião das procissões. CERTIDÕES (2) a 1ª, do escrivão da Vara do Alcaide da Câmara, José da Costa Rosa, expondo que os cónegos sempre tinham recebido nas procissões, tochas de libra, e que na última, do Corpo de Deus, tinham exigido de 3 libras, a 2ª, do porteiro do Conselho, José Neto Nogueira, expondo o mesmo. REQUERIMENTO do procurador da Câmara da Bahia, solicitando certidão da provisão de 28 de junho de 1759, sobre a distribuição de cera, que a Câmara da Vila de Nossa Senhora do Rosário do Porto da Cachoeira deveria fazer na festividade do Corpo de Deus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, da Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real, sobre fardamentos militares, o 2º, do vice-rei, Vasco Fernandes César de Menezes, ao provedor mor da Fazenda, sobre a provisão do Conselho Ultramarino, de 12 de Julho de 1725, que mandava executar uma relação sobre a entrega de fardamentos. FIGURINOS DE FARDAMENTOS (12) de soldados e tambores dos 2 Regimentos de Infantaria e do Regimento de Artilharia da Guarnição da Bahia. ORDEM do inspetor geral do Real Erário, conde de Oeiras, determinando que a Junta da Administração e Arrecadação da Fazenda Real da Bahia, envie informações sobre os fardamentos militares, e seu fornecimento às praças. PORTARIAS (5) a 1ª, do vice-rei, Vasco Fernandes César de Menezes, ao provedor mor da Fazenda, sobre a provisão do Conselho Ultramarino, de 12 de Julho de 1725, que mandava executar uma relação sobre a entrega de fardamentos, a 2ª, do governador, marquês do Lavradio, ao provedor mor da Fazenda, ordenando que recebesse e mandasse por em boa arrecadação, os fardamentos que tinham chegado na nau de guerra, Nossa Senhora Madre de Deus, a 3ª, do Governo da capitania da Bahia, ao provedor mor da Fazenda, determinando que mandasse assentar praça aos soldados para completar o contingente de 300 homens, que compunham o Batalhão de Artilharia, a 4ª, do governador geral, mandando proceder ao alistamento voluntário de 30 praças para a Guarnição do Presídio do Morro de São Paulo, a 5ª, do governador, marquês do Lavradio, sobre pagamento de soldos de tropas de guarnição. RELAÇÕES (3) a 1ª, do que se devia mandar observar nas provedorias do Brasil, nas entregas das fardas para a boa arrecadação da Fazenda Real, a 2ª, do uniforme de cada soldado dos Regimentos de Infantaria e Artilharia da Guarnição da Bahia, a 3ª, do fardamento nos Armazéns da Ribeira. PROVISÃO sobre o pagamento dos panos enviados de Lisboa para os fardamentos dos Regimentos de Infantaria da Guarnição da Bahia. MAPA das praças que compunham a Guarnição da capitania da Bahia, e das que recebiam fardamentos. CONTAS (2) a 1ª, do fardamento para os Regimentos da Praça da Bahia, entrando a fardetas, conforme regulamento estabelecido pelo governador Marquês do Lavradio, a 2ª, do do fardamento para os Regimentos da Praça da Bahia, entrando a fardetas, regulada[s] pelas praças existentes nos mesmos regimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do provincial e definidor geral da Ordem do Carmo na Província da Bahia, frei Inácio de Brito, ao missionário apostólico, vice-prefeito do Hospício de Santo António dos Capuchinhos Italianos em São Tomé, frei Félix Maria de Levizano, autorizando-o a exercer certos atos religiosos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Alfândega, Rodrigo da Costa de Almeida, ao [secretário de Estado da Marinha e Ultramar] Martinho de Melo e Castro, sobre violências praticadas por ingleses e holandeses contra os capitães e comissários portugueses na Costa da Mina. PROVISÃO proibindo o comércio com navios estrangeiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTOS (3) do clérigo de ordens menores, Jerónimo Ferreira da Costa e Góes, solicitando, no 1º, baixa do serviço militar, para poder tomar as ordens que lhe faltavam, no 2º, carta de adscrição, no 3º, certidão de frequência no curso de Filosofia, professado no Convento do Carmo, pelo frei Francisco Félix de Santa Tereza. CARTA DE ADSCRIÇÃO ao serviço da Igreja Matriz de Santo António Além do Carmo, a favor de Jerónimo Ferreira da Costa e Góes. CARTA DE ORDENS menores conferida ao filho de Francisco Ferreira da Costa, Jerónimo Ferreira da Costa e Góes. PROVISÃO do arcebispo a Jerónimo Ferreira da Costa e Góes, concedendo licença para exercer por um ano, o cargo de sacristão da Igreja Matriz de Santo António Além do Carmo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTOS (5) do capitão Simão Mendes Barreto, solicitando, no 1º, alvará da propriedade hereditária do ofício de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, das Capelas e Resíduos, para habilitar-se e encartar-se nesse mesmo ofício, no 2º, certidão de quitação do pagamento, lanço, que tinha dado pela arrematação da propriedade daquele ofício, no 3º, certidão do alvará de 20 de abril de 1705, que mandava preceder a arrematação dos ofícios de propriedade hereditária, no 4º, certidão do termo da arrematação daquele ofício, no 5º, certidão de folha corrida. PROVISÃO da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, fazendo mercê a Simão Mendes Barreto, da propriedade hereditária do ofício que tinha arrematado, de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, das Capelas e Resíduos. AUTO do juramento e posse do ofício de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, das Capelas e Resíduos, de Simão Mendes Barreto. ATESTADOS (2) o 1º, do ouvidor eleito da capitania de Goiás, doutor António José Cabral de Almeida, declarando que Simão Mendes Barreto serviu o lugar de escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, satisfatoriamente, o 2º, do desembargador Miguel Carlos Caldeira de Pina Castelo Branco, sobre como aquele tinha desempenhado uma comissão de serviço. SENTENÇA DE JUSTIFICAÇÃO do escrivão da provedoria dos Defuntos e Ausentes, Simão Mendes Barreto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Casa da Moeda, Manuel da Silva Ferreira, ao rei, sobre a cunhagem de moedas de cobre. PROVISÃO do Conselho Ultramarino ao provedor da Casa da Moeda da Bahia, ordenando que mandasse proceder à cunhagem de moedas de cobre. PORTARIA régia ao provedor da Fazenda, ordenando que mandasse pagar os soldos da guarnição de uma nova nau construída na Ribeira da Bahia, e 2 meses de adiantamento por conta do tempo da viagem para o Reino. OFÍCIO do Governo Interino ao provedor mor da Fazenda, sobre soldos da guarnição de uma nova nau construída na Ribeira da Bahia. MAPAS (2) da cunhagem de moedas em cobre, na Casa da Moeda da Bahia, em virtude da provisão do Conselho Ultramarino, de 13 de março de 1763. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do ouvidor de Porto Seguro, Tomé Couceiro de Abreu, ao [ministro dos negócios do Ultramar, Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre povoações, rios, população e madeiras da sua capitania. RELAÇÃO dos gêneros tomados por ordem do Governo-Geral para serem entregues ao desembargador, ouvidor de Porto Seguro, para a redução dos índios bravos. CARTA de Francisco Xavier Alvares ao ouvidor de Porto Seguro, Tomé Couceiro de Abreu, solicitando licença para explorar os sertões do rio São Mateus, para a descobrir ouro e esmeraldas. NOTÍCIAS (10) do ouvidor Tomé Couceiro de Abreu, sobre a barra e povoação de São Mateus, capitania de Porto Seguro, Barra do Rio Mucuri, sondada em marás grandes, Barra do Rio Peruipe, sondada em marés de águas vivas, Barras do Rio da Vila de Santo António das Caravelas, chamadas do norte e do sul, sondadas em marés grandes, Barra do Rio Itanhem, sondada no baixamar de marés grandes, Barra do Rio Jucurucu, sondada em marés grandes, Barra dessa mesma capitania, sondada em marés grandes, Barra do Rio da Freguesia de Santa Cruz, em Porto Seguro, sondada em marés grandes, Enseada da Coroa Vermelha, onde aportou Pedro Alvares Cabral, quando foi descobrir o Brasil, sondada em marés grandes, Barra do Rio Grande, sondada em marés grandes. AUTO do desembargador, ouvidor geral da Comarca de Porto Seguro, cavaleiro professo da Ordem de Cristo, Tomé Couceiro de Abreu, para inquirir testemunhas a respeito dos índios Menhans e fatos a seu respeito. REQUERIMENTO dos padres licenciados, Sebastião de Araújo Barjon e José de Araújo Ferraz, solicitando certidão da provisão que concedeu ao seu avô, D. Francisco Barjon, a administração do gentio Menhãa, registrado nos livros da Câmara de Porto Seguro. PROVISÃO do governador do Estado do Brasil, Roque da Costa Barreto, a D. Francisco Barjon, de 29 de agosto de 1681, concedendo a administração dos índios Menhans, que estavam ao seu serviço, e do capitão Simão da Silva, José de Oliveira Correia, André de Brito de Almeida, e Francisco de Oliveira Rêgo, moradores em Porto Seguro. REQUERIMENTO de D. Francisco Barjon solicitando certidão do Regimento da Administração dos Índios. REGIMENTO para uso dos administradores das aldeias dos índios do Estado do Brasil. REQUERIMENTOS (6) do padre José de Araújo Ferraz solicitando, para ser nomeado administrador missionário dos gentios Menhans, por ser administrador de uma aldeia desses mesmos gentios, e ter licença para armar altar portátil e nele rezar missa, e que o vigário de Porto Seguro fosse autorizado a benzer um terrono que seria um cemitério, para ser mantido na administração e posse da aldeia dos índios Menhans, que os oficiais de milícias e justiça da Vila de Ilhéus, lhe prestassem auxílio na administração da mesma aldeia, e que lhes fosse ordenado que entregassem os índios que fugissem, providências para evitar que seus sobrinhos, Domingos Borges Ferraz e José Ferraz, continuassem imsolicitando que os índios transportassem mantimentos para seu sustento e de sua família, que ninguém pudesse plantar dentro de uma área de uma légua em torno da aldeia que administrava. PROVISÃO nomeando o padre José de Araújo Ferraz, administrador missionário da aldeia do gentio Menhãa, e concedendo autorização ao vigário de Porto Seguro para benzer um terrono que seria um cemitério. ATESTADO do padre José de Araújo Ferraz sobre a prisão do índio Remualdo Barbosa, feita pelo capitão do mato Inácio do Couto Arez. INFORMAÇÃO dos oficiais da Câmara de Porto Seguro sobre um requerimento e a competência do padre José de Araújo Ferraz para administrar a aldeia dos gentios Menhans. ATESTADOS (2) do vigário colado da freguesia de São Boaventura do Poxi, o 1º, dos serviços prestados pelo padre José de Araújo Ferraz, o 2º, sobre a fuga de moradores da aldeia administrada por esse mesmo padre ATESTADO do juiz ordinário da freguesia de São Boaventura de Poxim, João Coelho Machado, sobre os serviços do padre José de Araújo Ferraz, e a fuga de índios. ATESTADO do ajudante Simão da Costa Pereira, sobre os serviços do padre José de Araújo Ferraz, e a fuga de índios. REQUERIMENTO de D. Francisco Barjon, solicitando que fosse ordenado aos oficiais da Câmara de Porto Seguro, a observância da provisão que nomeou o suplicante, administrador de uns índios que mantinha em casa, e a prisão de Jorge Peres, caso violasse índios. AUTOS DE JUSTIFICAÇÃO dos padres Sebastião de Araújo Barjon e José de Araújo Ferraz para provar que eram netos de D. Francisco Barjon, e que esse foi administrador da aldeia de gentio Menhãa, que sucederam. PORTARIA ordenando ao padre José de Araújo Ferraz que fornecesse ao capitãomor, Manuel Coelho de Magalhães, 12 índios de sua confiança para o acompanharem na missão de subjugar um gentio bárbaro e castigá-lo pelas atrocidades e roubo praticados. CARTA PARTICULAR do arcebispo dom frei Manuel ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado insistindo pelo pagamento da sua côngrua para sustentar-Sebastião José de Carvalho e Melo -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre os motivos porque se recusou a dar posse a José Gomes Gonzaga, do posto de diretor da Fortaleza de Ajudá, vago pelo falecimento de Francisco Xavier da Silveira. PROVISÃO do vice-rei, capitão general do Estado do Brasil, conde da Cunha, D. António Alvares da Cunha, provendo José Gomes Gonzaga, diretor da Fortalea de Ajudá, na Costa da Mina, por 3 anos. Provisão ao vice-rei, conde de Sabugosa, Vasco Fernandes César de Menezes, limitando sua jurisdição sobre o provimento de portos militares. OFÍCIO do ministro e secretário de Estado, Diogo de Mendonça Corte Real, ao vicerei, conde de Atouguia, informando que tendo falecido o feitor da Fortaleza de Ajudá, seu lugar não deveria ser provido sem nomeação régia. AVISO régio ao vice-rei, conde de Atouguia, comunicando a nomeação de Francisco Xavier da Silveira para diretor da Fortaleza de Ajudá. PATENTE RÉGIA fazendo mercê a Francisco Xavier da Silveira, do posto de diretor da Fortaleza de Ajudá, da Costa da Mina, que vagou pelo falecimento de Félix José de Gouveia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ordenando que o conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, partisse para a Bahia para sindicar as dívidas à Fazenda Real, e dando instruções de como cobrar. CARTA (minuta) do ministro do Ultramar ao conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, sobre instruções relativas a comissão que ia desempenhar na Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Provisão (minuta) nomeando Luiz da Fonseca Ribeiro para escrivão na comissão de serviço do conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho. Provisão (minuta) autorizando o conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, a nomear serventuário na falta ou impedimento do escrivão Luiz da Fonseca Ribeiro, e os oficiais auxiliares. Provisão (minuta) informando ao conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, que pela sua nomeação para a comissão no Brasil, ficava extinta a do desembargador António Ferreira Gil. Provisão (minuta) informando ao desembargador António Ferreira Gil, que a sua comissão foi extinta com a nomeação do conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, a quem deveria entregar os autos e papéis. DECRETO (minuta) nomeando o conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, desembargador do Paço como recompensa por seus serviços. DECRETO (minuta) ordenando ao oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Francisco Caetano, que pagasse, importância que deveria ser cobrada ao tesoureiro da Alfândega, José de Sande Nabo, a mulher do doutor António de Azevedo Coutinho, D. Marcelina Perpétua de França Córdova e Faro, enquanto estivesse ausente do Brasil. PROVISÃO (minuta) régia ordenando ao provedor mor da Bahia que abonasse ao conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, desde sua partida de Lisboa até o regresso a Bahia. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) comunicando ao vice-rei, conde dos Arcos, a comissão de serviço do conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho. DECRETO (minuta) mandando suspender o ordenado que o conselheiro António de Azevedo Coutinho recebia do Conselho Ultramarino. CARTA PARTICULAR (minuta) do conselheiro do Conselho Ultramarino, António de Azevedo Coutinho, a Felipe José da Gama, comunicando que sua mulher se chama D. Marcelina Perpétua de França Córdova e Faro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] ao chanceler da Relação da Bahia, ordenando que se proceda a novas avaliações de todos os lugares e ofícios da Relação, todos os bens da Coroa e Capelas da cidade e de seu distrito, bem como do governo da capitania e dos empregos da sua secretaria, informando sobre o rendimento de cada um. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] ao governador da Bahia, [conde da Ponte, João de Saldanha da Gama] sobre as queixas dos donos de embarcações em relação à contribuição pedidos pelos oficiais do Celeiro das Farinhas. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do príncipe regente [D. João] ao governador da Bahia [conde da Ponte, João de Saldanha da Gama] sobre o requerimento de Ludovico de Santana, no qual solicitava confirmação da patente de alferes da Companhia dos Homens Pardos da freguesia da Penha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (cópia) do príncipe regente [D. João] ao vice-rei e capitão-general de Mar e Guerra do Estado do Brasil sobre as denúncias de usurpação realizadas por alguns homens contra os possuidores das fazendas contíguas às praias da cidade da Bahia, onde pescavam e lançavam as suas redes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João] ao governador da capitania da Bahia [Francisco da Cunha e Menezes] sobre a serventia vitalícia do ofício de Escrivão da Conservatória dos Moedeiros da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO (minuta) do príncipe regente [D. João] ao vice-rei do Brasil, D. Fernando José de Portugal relativo ao regulamento do Regimento dos Homens Pardos da cidade de Salvador da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria