Resumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que mande dar baixa do posto de apontador-mor das obras das fortificações a Manoel dos Reis Couto, no qual foi indevidamente provido pelo mesmo governador, sem conhecimento e autorização régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que verifique se os mestres dos navios que chegam ao Rio de Janeiro, provenientes do Reino, carregam o sal correspondente à sua lotação, atendendo às denúncias feitas a respeito do lançamento desse produto ao mar para levarem no seu lugar outras fazendas de seu interesse. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que nomeie um feitor para avaliar as fazendas que dão entrada na Alfândega daquela cidade, com o ordenado e salário pagos com os rendimentos que a fazenda real teve na arrecadação da Dízima, atendendo-se às muitas ocupações que tem exercido Manoel Nascente Pinto, não podendo assistir com eficiência às mesmas avaliações; e determinando que para esse ofício não sejam nomeados homens de negócios ou comissários. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que confirme o motivo da impossibilidade de Antônio Carvalho de Lucena, para exercer o posto de tenente-general para o qual foi nomeado por determinação régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque que atenda às queixas apresentadas pelo religioso capucho e comissário procurador-geral da Província da Nossa Senhora da Conceição do Rio de Janeiro, frei Fernando de Santo Antônio, solicitando que se mande prender todos os religiosos que naquela Província não obedecem aos seus prelados, comportando-se como apostatas, assim como remeta para o reino uma relação identificando os mesmos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que mande aplicar a imposição da meia décima das casas que compreendem as freguesias de Matinhão e Vera Cruz, para que nelas seja edificada a nova Sé da cidade, aproveitando-se as esmolas para as obras de conservação da igreja de Vera Cruz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que faça a publicação de editais por toda a capitania, para que todas as pessoas que tiverem informações a respeito das quantias e efeitos sonegados por Francisco de Castro Morais, e que não constam do inventário do seqüestro e partilha de seus bens, as denunciem junto da Fazenda Real, devendo ainda o acusado pagar metade da importância, caso esta seja devolvida, ou o dobro dela como castigo pelo delito cometido. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que em virtude da prática dos navios resgatarem escravos para aquela capitania em troca de armas fogo e pólvora nos portos da Costa da Mina e de África, em prejuízo das determinações da Bula da Ceia, sejam tomadas todas as providências para evitar a transgressão contínua da lei pontifícia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que tome providências para armazenar com segurança os panos e peças miúdas necessários à confecção das fardas dos soldados dos Terços do Rio de Janeiro e da [Nova] Colônia do Sacramento, de modo a evitar o seu descaminho e troca por outros panos de qualidade inferior como tem acontecido contra a vontade régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que zele pela observância da nova lei de proibição do uso de armas em todas as partes de sua jurisdição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que cada navio que parta do porto do Rio de Janeiro com destino ao reino de Angola, leve a bordo pelo menos um cavalo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que remeta nos cofres das naus do comboio parte do dinheiro necessário ao pagamento da despesa de transporte das peças de artilharia de bronze de grande calibre, que vão do Reino para a Fortaleza da Laje, uma vez que no momento o Conselho Ultramarino não dispõe da totalidade da importância. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: Observações: ver AHU_CU_017-01, D. 4066.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que se apresse na construção e reparação das fortalezas daquela capitania, necessárias para a sua defesa, acautelando para que não ocorram qualquer tipo de fraudes nas referidas obras. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que cumpra o orçamento estipulado na planta de reconstrução dos novos armazéns da Alfândega necessários para um melhor recolhimento das fazendas trazidas nos navios e comboios, aproveitando-se as casas pertencentes aos padres da Companhia de Jesus que naquele local apenas existem para aluguer a particulares, por forma a evitaremse os descaminhos dessas fazendas para prejuízo da fazenda real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que remeta informações sobre o estado das obras da fonte da carioca, com uma relação dos custos e do que falta fazer para dar a obra como concluída. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que entregue alguma correspondência do serviço real ao vice-rei do Estado do Brasil, Vasco Fernandes César de Meneses, e ao provedor das Alfândegas da Bahia e de Pernambuco, desembargador Luís de Siqueira da Gama, com a brevidade possível. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que tome providências a respeito dos descaminhos à Fazenda Real, relatados pelo [ex-] governador de Minas, D. Lourenço de Almeida, quando do registro dos direitos de pagamento da passagem para as Minas, na paragem da Serra da Boavista e entre os rios Paraíba e Paraibuna, por cada cavalo, negro e outras pessoas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que remeta para o Reino os presos que se encontram naquela praça, Pascoal Silva Guimarães, Manoel Mosqueira da Rosa, Sebastião da Veiga Cabral, Antônio Antunes Reis, José Peixoto da Silva, José Ribeiro Dias, João Ferreira Dinis, Antônio de Figueiredo Botelho, Manoel Moreira da Silva e o padre frei Francisco do Monte Alberne, conforme o pedido feito pelo governador de Minas, conde de Assumar, [D. Pedro de Almeida Portugal]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que proceda a nomeação do contratador da Dízima da Alfândega daquela cidade, José Ramos da Silva, no ofício de feitor, para assim evitar os prejuízos resultantes da pouca disponibilidade do juiz da Alfândega, Manoel Nascentes Pinto, no exercício das suas várias atribuições. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROVISÃO do rei [D. João V] ordenando ao governador do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque, que o provimento dos mestres-de-campo no posto de ajudante e outras regalias de antiguidade, deverá ser feito pelo Conselho Ultramarino, como tem acontecido até então. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria