Resumo: MANDADO (traslado do) da desembargador da Relação da Casa do Porto, ouvidor qual da cidade de São Paulo e suas comarcas com alçada nos cíveis e crime, provedor dos defuntos e ausentes, auditor geral da gente da guerra, juiz dos feitos da Coroa, resíduos, capelas e das justificações, Sebastião Galvão Rasquinho, ordenando aos juizes ordinários da vila de Santos, que façam citar o desembargador sindicante, Dr. Antônio da Cunha Sotto-Maior, para dizer se quer acusar o mestre de campo dos Auxiliares, Domingos da Silva Bueno, pelo crime que lhe resultar da devassa que fez o referido ouvidor-geral. -- Anexo(s): traslado de carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO do juiz corregedor do Crime da cidade de Lisboa e cavaleiro professo da Ordem de Cristo do Desembargo Real, doutor Francisco Soares Galhardo, determinando que os escrivães que costumam responder as folhas informem as culpas do ajudante no Rio de Janeiro, Julião Barbalho Bezerra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO (traslado) do Visconde de Vila Nova da Cerveira, ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino, no impedimento do Marquês de Angeja, ordenando a Junta da Administração da Real Fazenda da Capitania das Minas que dê cumprimento a carta régia de 1771, setembro, 7, e mais ordens expedidas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) o 1º, do governador, conde de Azambuja, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o requerimento da Mesa da Misericórdia da Bahia, que solicitava a entrega de uma quantia da herança de António Dias de Jesus, que teria sido incluida no sequestro dos bens da Companhia de Jesus, o 2º, da Junta da Administração da Fazenda e Fisco Real, ao conde, governador, sobre esse mesmo assunto. CERTIDÕES (2) a 1ª, do escrivão da Junta da Administração da Fazenda, José Golarte da Silveira, expondo que não encontrou referência ao dinheiro pedido pela Mesa da Misericórida, nos autos de inventário e sequestro dos bens dos padres da Companhia de Jesus, a 2ª, das verbas do testamento de António Dias de Jesus, que declarou que tinha depositado dinheiro no Colégio da Companhia de Jesus, em nome do reitor, padre Simão Marques, e que tinha instituido a Santa Casa de Misericórida, sua testamenteira universal. REQUERIMENTO do provedor e irmãos da Santa Casa da Misericórdia, solicitando, como testamenteiros de António Dias de Jesus, a entrega de dinheiro. MANDADO do provedor da Misericórdia, Sebastião Borges de Barros, ao escrivão, ordenando que passasse uma certidão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos governadores interinos da Bahia ao [Francisco Xavier de Mendonça Furtado] sobre a execução do contrato das baleias arrematado por Inácio Pedro Quintela, e o sequestro do antigo arrematante Francisco Peres de Souza. PORTARIA régia ao procurador e administrador de Inácio Pedro Quintela, ordenando que lhe dessem posse do contrato da pesca das baleias e lhe entregassem tudo o que lhe dissesse respeito. MANDADO da Junta da Administração da Fazenda Real e Contos ao meirinho das Execuções e ao escrivão da sua Vara, ordenando que procedessem ao sequestro dos bens dos antigos arrematantes do contrato da pesca das baleias. REQUERIMENTOS (3) do procurador de Inácio Pedro Quintela, Joaquim Caetano do Couto, sobre a execução do contrato das baleias, e o sequestro do antigo arrematante. AUTO DO SEQUESTRO do meirinho da Fazenda Real, António de Souza Rêgo, na fábrica do contrato da pesca das baleias, e utensílios e azeites do antigo contratador, Francisco Peres de Souza. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor mor da Fazenda, Manuel de Matos Pegado Serpa, ao Francisco Xavier de Mendonça Furtado, sobre o contrato da pesca das baleias, arrematado por Inácio Pedro Quintela, e a denúncia que o administrador Joaquim Caetano do Couto fez do caixeiro da venda dos azeites, José da Silva Faria, ezeites esses, sequestrados pela Junta do Tesouro para garantir o alcance devido pelo excontratador Francisco Perez de Souza. PETIÇÃO (traslado) de José da Silva Faria, do despacho e condições do contrato das baleias, de 22 de março de 1752, e das condições do contrato anterior de 16 de janeiro de 1727. CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V]ao provedor mor da Fazenda da Bahia, ordenando que prestasse ao contratador da pesca das baleias, Inácio Pedro Quintela, o auxílio necessário para o cumprimento das condições do seu contrato. TERMO DO PROTESTO apresentado pelo provedor mor na Junta da Administração da Fazenda, para se capturar e sequestrar os bens do administrador do contrato das baleias, Joaquim Caetano do Couto. MANDADO de prisão e sequestro dos bens, da Junta do Tesouro, Fazenda Real e Contas, contra Joaquim Caetano do Couto. AUTOS DE AGRAVO e livramento ordinário, em que é agravante José da silva de Faria e agravado Joaquim Caetano do Couto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do Governo Interino ao conde de Oeiras, sobre a descoberta de salitre nas Serras do Rio Verde Pequeno, na Comarca de Jacobina, e as análises do sargentomor de infantaria, Luiz António Pimentel. OFÍCIO do ouvidor geral da Comarca de Jacobina, José Joaquim de Almeida Araújo, ao governo da Bahia, sobre a descoberta de salitre nas Serras do Rio Verde. CARTA de Romão Gramacho Falcão ao ouvidor geral de Jacobina, sobre ter descoberto salitre nas Serras do Rio Verde Pequeno, e propondo que a Fazenda Real compre os salitres que apurou para remetê-lo para a Bahia. MANDADO do Governo Interino ao provedor da Fazenda, ordenando que as amostras de salitre remetidas pelo ouvidor de Jacobina fossem guardadas nos Armazéns Reais. AUTO DO EXAME do sargento-mor de infantaria, Luiz António de Almeida Pimentel, nas amostras de salitre colhidas nas Serras do Rio Verde. DUPLICATAS dos documentos números 6789 a 6791 (2ª via) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO passado a requerimento de Manuel Joaquim Alves Ribeiro, contratador do dízimo do tabaco e mais géneros da terra, para em seu cumprimento, lhe ser restituído por José da Silva Ribeiro certa quantia. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO (cópia) passado por João Dias da Costa para o provedor da Fazenda do Rio de Janeiro referente ao débito à Fazenda Real do antigo tesoureiro da Alfândega da cidade da Bahia Francisco Xavier da Silveira, que teve os seus bens seqüestrados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO passado pelo juiz do crime de Lisboa, Alberto de Andrade e Oliveira, aos escrivães que costumam responder naquela repartição para informar as culpas que tiver o capitão José Francisco Teixeira Lisboa, já falecido, filho de Domingos Fernandes Barbosa Massarelos, morador que foi da Bahia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver certidão em AHU_CU_005, Cx. 144, D. 11076.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO do desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação e nela corregedor do Crime da Corte, José Cardoso Castelo, ordenando aos escrivães que costumam responder às folhas que digam as culpas que tiverem de João Lourenço de Magalhães, visto ter requerimentos tramitando no Conselho Ultramarino, [solicitando a serventia do ofício de tabelião de Vila Rica]. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver decreto em Minas Gerais, Cx. 62, Doc. 54.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: MANDADO do desembargador dos Agravos da Casa da Suplicação e corregedor do Crime da Corte, doutor José Pedro Emaús, para que os escrivães respondam se o conde de Avintes, D. Lourenço de Almeida, que foi governador de Pernambuco e Minas Gerais possui culpas registradas nos cartórios desta cidade. -- Anexo(s): certidões, atestados, cartas de nomeação, cartas régias, requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria