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Resumo: DECRETO do rei D. João VI criando interinamente um Intendente de Marinha de Santa Catarina e conferindo este lugar ao capitão de Fragata, Miguel de Sousa de Melo e Alvim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João mandando entregar ao administrador da pescaria geral das baleias, João Rodrigues da Costa, o bergantim Vigilante, para que o dito administrador proceda aos consertos que forem convenientes para ordenar a condução do azeite produzido em Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando por três anos ao brigadeiro de Artilharia, Jerónimo José Nogueira de Andrade para governador de Santa Catarina com subordinação ao governador da capitania de Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Custódio Teixeira Pinto ao posto de ajudante da fortaleza de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Sul, de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê de reformar os oficiais de Milícia de Santa Catarina que constam na lista proposta pelo vice-rei e capitão general de Mar e Terra do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal. -- Anexo(s): relação, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê a Luís Fortes de Bustamante e Sá da serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria da comarca de Santa Catarina e Rio Grande de Porto Alegre. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o cadete do Regimento de Vieira Teles, D. Antônio Inácio da Silveira ao posto de alferes do Regimento de Infantaria de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José de Campos ao posto de alferes agregado ao Regimento de Linha de Santa Catarina, e a seu filho, Policarpo José de Campos, a cadete do mesmo Regimento. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o tenente do Regimento de Infantaria de Vieira Teles, D. Luís Maurício da Silveira no cargo de governador de Santa Catarina, por três anos. -- Anexo(s): lembrete, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João determinando promoções e reformas no Regimento de Infantaria de Santa Catarina, conforme a proposta do brigadeiro do Exército e comandante do mesmo Regimento, Manuel Soares Coimbra. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o furriel do Regimento da cidade do Rio de Janeiro, João Florenço Jordão ao posto de alferes do Regimento de Infantaria de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o tenente-coronel Joaquim Xavier Curado para governador de Santa Catarina, com a patente de coronel, pelo tempo de 3 anos. -- Anexo(s): decretos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João promovendo ao posto de sargento-mor de Artilharia, o capitão Anastácio Correa Vasques; ao posto de capitão de Artilharia, o tenente Manuel José Xavier Palmeirim; ao posto de 2º tenente de Artilharia, Francisco Alves da Cunha para servirem em Santa Catarina, fazendo mercê, ao capitão e governador da fortaleza de Ratones de Santa Catarina, Joaquim Francisco de Sales e Melo ao posto de sargento-mor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João ordenando a promoção de oficiais para o Regimento de Infantaria e para o comando de fortes e ajudantes de praças de Santa Catarina que constarem na relação assinada pelo secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, conforme a proposta do vice-rei e capitão general de Mar e Terra do estado do Brasil, conde de Resende [Antônio José de Castro]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o cadete do Regimento de Cascais, Albano de Sousa Henrique Rebelo, como alferes do Regimento de Infantaria de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o tenente do Regimento de Santa Catarina, Joaquim Francisco de Sales Melo, como governador da fortaleza de Santo Antônio de Ratones, com o posto de capitão da Infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João ordenando a promoção de oficiais para os postos vagos do Regimento de Infantaria de Santa Catarina e a reforma de todos que constarem na relação assinada pelo [secretario de estado da Marinha e Ultramar], D. Rodrigo de Sousa Coutinho, conforme a proposta do vice-rei e capitão-general de Mar e Terra do estado do Brasil, [conde de Resende, Antônio José de Castro]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I nomeando coronel do 2º Regimento de Infantaria de Bragança, Francisco de Barros Morais Araújo Teixeira Homem, no cargo de governador de Santa Catarina, por tempo de três anos. -- Anexo(s): um bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I nomeando o sargento-mor do Regimento de Infantaria de Santa Catarina, Pedro da Costa Marim, para o posto de tenente-coronel de Infantaria do Estado Maior da Corte do Brasil. -- Anexo(s): carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José nomeando para governador de Santa Catarina, por três anos, coronel de um dos Regimentos de Infantaria da guarnição do Rio de Janeiro, Francisco Antônio Cardoso de Meneses e Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].