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Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia governador da praça de Santos, com a patente de capitão de Infantaria, o 1º tenente do 1º Regimento extinto da Armada, Cristóvão Teixeira Alvares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia o capitão do Regimento de Peniche, João de Sousa de Mendonça Corte Real, para tenentecoronel da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, o alferes de Caçadores do Regimento de (Gomes) Freire (de Andrade) , Bernardino Antônio Monis de Sousa e o cadete do Regimento de Peniche, Joaquim Anacleto Ferreira da Costa para ajudante de ordens do Governo da mesma capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia do) do (Príncipe Regente D. João) , pelo qual promove a tenente-coronel do Corpo de Engenheiros, Alexandre Elói Porteli ao posto de coronel do mesmo Corpo e chefe da Tropa de Infantaria e Artilharia da Capitania do Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia, por três anos, governador e capitão general da capitania de São Paulo, Bernardim Freire de Andrade. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual promove, agrega e reforma nos postos dos Regimentos de Milícias da capitania de São Paulo, os oficiais mencionados na relação anexa, assinada pelo ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia José Joaquim da Costa Gavião, coronel do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo, com soldo de major, e reforma o coronel do mesmo Regimento, Francisco José Pinto Ferraz. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual promove o capitão da 1ª Companhia de Cavalaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Joaquim José Pinto de Morais Leme, a sargento-mor agregado ao mesmo Corpo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual o (Príncipe Regente D. João) nomeia Martim Francisco Ribeiro de Andrade Machado da Silva e Araújo para o posto de coronel de Milícias da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia o tenente coronel da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, Antônio Luís da Rocha Pereira de Magalhães, coronel do Regimento de Infantaria daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) promovendo para os postos dos Regimentos da capitania de (São Paulo) os oficiais incluídos na relação assinada pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (príncipe Regente D. João) , pelo qual nomeia José Arouche de Toledo (Rendon) , mestre de campo do segundo Terço Auxiliar de Serra Acima, na capitania de São Paulo, posto que ficou vago por falecimento de Manuel de Oliveira Castro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) , pelo qual confirma no posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria da praça de Santos o capitão de Granadeiros do dito regimento, José Pedro Galvão de Moura e Lacerda e, no posto de alferes, o cadete do mesmo Regimento Joaquim Mariano Galvão de Moura e Lacerda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO impresso, pelo qual o (Príncipe Regente D. João) , ordena que todos os Regimentos de Artilharia e Marinha se aumentem, de modo a ficarem com mil e duzentas praças cada um; que os Regimentos da Real Armada se constituam, como os de Artilharia, e que o Regimento de Infantaria de Lippe se complete na mesma proporção. Determina, também, que todos os outros Regimentos de Infantaria se aumente, até nova ordem para novecentas e trinta e oito praças e que os Regimentos de Cavalaria do mesmo exército se constituam no pé de seiscentos e treze homens, e de quinhentos e sessenta e cinco cavalos. -- Anexo(s): relação, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) pelo qual nomeia, para os postos de sargentos-mores e de ajudantes auxiliares da capitania de São Paulo, e para os de oficiais da Legião de Voluntários Reais da mesma capitania, as pessoas declaradas numa relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) pelo qual nomeia para secretário do governo da capitania de São Paulo, Luís Antônio Neves de Carvalho por período de três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) , pelo qual nomeia, por 6 anos, para o posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria da capitania de São Paulo, o capitão do Regimento de Infantaria da praça de Valença, Antônio Luís da Rocha Pereira de Magalhães. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) , nomeando José Romão Jeunot para o cargo de secretário do Governo da capitania de São Paulo, por período de três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) , pelo qual promove o furriel do Regimento de Cavalaria de Alcântara, Francisco José Teixeira de Negreiros a alferes de Cavalaria da Legião da Capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) , pelo qual nomeia o bacharel, Miguel Marcelino Veloso da Gama, para o cargo de ouvidor-geral da capitania de São Paulo, por período de três anos, condecorando-o com a "Beca Honorária". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) , nomeando D. Bernardo (José) Maria de Lorena (e Silveira) , para o cargo de governador e capitão-general da capitania de São Paulo, por período de três anos. -- Anexo(s): bilhete, ofício. -- Observações: [dado não informado].