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Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o ouvidor de Sergipe d’El Rei, bacharel José Álvares Ferreira, como desembargador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, confirmando no posto de sargento-mor do Regimento de Infantaria de Milícias do distrito de São Gonçalo do Rio de Janeiro Elias Alexandre da Silva Correia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor das Ordenanças do Rio de Janeiro, José Pereira Guimarães, capitão-mor das mesmas Ordenanças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o marquês de Alorna [D. Pedro de Almeida Portugal] para o lugar de vice-rei e capitão general de Mar e Terra do Estado do Brasil por tempo de três anos. -- Anexo(s): bilhete, relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro José Pedro Machado Coelho Torres, de receber pela Junta da Fazenda da mesma cidade o soldo de conselheiro do Conselho Ultramarino na forma que se tem praticado com seu antecessor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê ao médico da câmara real, Agostinho José Martins Vidigal, da supervivência do ofício de escrivão do registro de Paraibuna no Rio de Janeiro, do qual é proprietário seu pai, Antônio Martins Vidigal, livre de todas as pensões e donativos à Fazenda Real, com a faculdade de nomear serventuário e a obrigação de pagar uma parte dos rendimentos como pensão à sua mãe. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo ao proprietário do ofício de tabelião do Público Judicial e Notas da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, Jerônimo José Correia de Moura, a faculdade de nomear serventuário para o seu ofício, podendo celebrar com o serventuário ajustes que excedam a terça parte de sua lotação; ficando o mesmo ofício pensionado a favor de sua mulher Maria Joaquina de Sousa Corte Real com supervivência para sua filha Ana Rosa de Sousa Corte Real. -- Anexo(s): bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o cadete da Legião de Tropas Ligeiras, José Frederico de Verna, ao posto de alferes agregado a um dos Regimentos de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, fazendo mercê ao alferes agregado à Cavalaria da Legião de Tropas Ligeiras, Francisco Rebelo de Mesquita, do posto de tenente ao Esquadrão do Rio de Janeiro que faz a guarda do vice-rei do Estado do Brasil. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o porta-bandeira da Brigada Real da Marinha, Anacleto Luís Barbosa, alferes de Infantaria para um dos Regimento de Linha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo os militares da relação inclusa de acordo com a proposta do vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal [e Castro]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, graduando o sargento-mor intendente do Trem do Rio de Janeiro, Caetano Pimentel do Vabo, no posto de tenentecoronel, com soldo dobrado da sua atual patente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo e reformando os oficiais do 1º, 2º e 3º Regimento de Infantaria e Artilharia do Rio de Janeiro nos postos declarados nas relações inclusas de acordo com a proposta do vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal [e Castro]. -- Anexo(s): relações, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo o capitão Jácome de Matos Teles de Meneses a sargento-mor de Infantaria, continuando no exercício de ajudante de ordens do governo do Rio de Janeiro agregado à 1ª Plana da Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo o presbítero secular José Dias da Costa a capelão do 2º Regimento de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, promovendo e reformando os oficiais de diferentes corpos milicianos do Rio de Janeiro nos postos declarados na relação inclusa, de acordo com a proposta do vice-rei do Estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal [e Castro]. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo ao coronel do Regimento de Infantaria de Milícias do distrito de Guaratiba do Rio de Janeiro, Inácio de Andrade Souto Maior Rondon, a reforma de seus serviços com o posto de brigadeiro, sem vencimento de soldo. -- Anexo(s): requerimentos, lembretes, relação de serviço, atestados, cartas patentes, certidões, alvará impresso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando ao capitão do 1º Regimento de Infantaria de Linha do Rio de Janeiro, Manoel Inácio de Andrade Souto Maior Pinto Coelho, para o posto de coronel do Regimento de Infantaria de Milícias do distrito de Guaratiba do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os bacharéis Antônio Ramos da Silva Nogueira, e José Albano Fragoso, para os lugares de desembargadores ordinários da Relação do Rio de Janeiro, pelo tempo de seis anos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o ouvidor de Porto Seguro, bacharel Antônio Manoel Galvão, para o lugar de desembargador ordinário da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].