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Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino consulte sobre dois capítulos da carta do governador do Rio de Janeiro [António Pais de Sande] acerca de não ser permitida a permanência de estrangeiros como moradores nas conquistas. -- Anexo(s): parecer; m. est. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino consulte sobre os capítulos da carta que o governador do Rio de Janeiro, António Pais de Sande, escreveu ao conselheiro do Conselho de Estado e secretário, Roque Monteiro Paim. -- Anexo(s): parecer; m. est. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino consulte a consulta da Junta das Missões sobre os capelães das fortalezas da barra do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II determinando que o Conselho Ultramarino passe ordens ao governador do Rio de Janeiro, [Francisco de Castro Moraes], para que mande o hospital aceitar os soldados e outros passageiros que viajam nos navios da Junta do Comércio, para ali serem tratados. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido parecer, ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 163, 163 v.

Resumo: DECRETO do rei [D. Pedro II] ordenando ao Conselho Ultramarino que analise a consulta da Junta do Comércio acerca do pagamento dos fretes devidos referentes aos gêneros transportados ao Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido parecer; ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 164 v.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II ordenando ao Conselho Ultramarino que consulte os papéis do capitão e procurador do Terço, José Lorate de Morais e Castro, nos quais informa acerca dos índios payacus e tapuias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando ao Conselho Ultramarino que analise a consulta da Junta do Comércio sobre a avaliação das casas que o administrador do Rio de Janeiro mandou fazer para a administração da fábrica da moeda. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 255 v.

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando ao Conselho Ultramarino que consulte as informações acerca das minas, a fim de se assegurarem os interesses da Fazenda Real, o estabelecimento de governo político e justiça naquelas terras e arrecadação dos quintos, a defesa da costa do Rio de Janeiro e o cuidado que se deve ter para que os estrangeiros não controlem o comércio do Brasil. -- Anexo(s): pareceres, carta. -- Observações: ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 257 v – 265;.

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando ao Conselho Ultramarino que recolha os despachos concedidos aos holandeses, Temmingh e Cramer, para passarem ao Rio de Janeiro, por causa da proibição da passagem de estrangeiros às Conquistas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando que o Conselho Ultramarino analise a consulta da Junta das Missões acerca da carta do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Francisco de São Jerônimo], em que informa o estado em que se encontram as missões daquela cidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro, [Paulo de Torres Rijo Vieira], verificar quais os emolumentos pagos ao ofício de juiz de fora e Órfãos do Rio de Janeiro, em que está servindo o bacharel Manoel Luís Cordeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO rei D. João V ordenando ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro, [Paulo de Torres Rijo Vieira], verificar qual o rendimento dos ofícios de escrivão dos Contos e Feitos da Fazenda e Almoxarifado das armas de que é proprietário, Antônio Vaz Coimbra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, ordenando que se publique e dê cumprimento [da Lei de 3 de Setembro de 1720] que proíbe a prática do comércio pelos vice-reis, capitães-generais, governadores, [desembargadores, ministros e oficiais da Justiça, da Fazenda, cabos e oficiais de guerra com patente de capitão; assim como o seu registro nos livros da Secretaria de Governo, da Fazenda e Ouvidoria-Geral do Rio de Janeiro]. -- Anexo(s): alvará (cópia) , alvará (impresso) , provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, ordenando que, no Rio de Janeiro, se assista com o dinheiro necessário para pagamento das despesas que ali se fizerem com os comboios do rendimento pertencente ao Conselho Ultramarino, exceto o dos quintos e Casas da Moeda, e determinando que as letras da despesas entregues ao Conselho da Fazenda sejam pagas pelo mesmo rendimento. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V, ordenando que seja feita a transferência da antiga catedral do Rio de Janeiro para a igreja paroquial de Nossa Senhora da Candelária, e não de Santa Cruz, conforme o pedido do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Francisco de São Jerônimo], e a concessão de um empréstimo à fazenda real, a partir dos rendimentos da Casa da Moeda daquela cidade, cujo pagamento da despesa será com o produto obtido na cobrança do novo imposto da meia décima e do produto das esmolas. -- Anexo(s): aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, concedendo ao desembargador dos agravos da Relação do Porto, João Soares Tavares, o lugar de conselheiro no Conselho Ultramarino, bem como o cargo de chanceler da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, ordenando ao tesoureiro do Conselho Ultramarino, [José Miguel Licette], que proceda ao pagamento dos soldos dos tenentes, alferes, sargentos-supra e soldados da guarnição da praça do Rio de Janeiro, que prestaram guarnição nas fragatas de guerra Nossa Senhora da Piedade e Nossa Senhora da Atalaia, vindas de Moçambique e tendo feito escala no porto do Rio de Janeiro, conforme relações em anexo. -- Anexo(s): relações, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José, determinando que o Conselho Ultramarino analise uma consulta da Junta da Administração do Tabaco a respeito do juiz de Fora do Rio de Janeiro, [Antônio de Matos e Silva], não ter dado cumprimento a uma ordem passada pela mesma Junta para que fossem executadas as dívidas de Inácio de Almeida Jordão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. José ordenando que a Provedoria da Fazenda Real do Rio de Janeiro entregasse ao provedor da Santa Casa de Misericórdia, durante três anos uma ajuda de custo a título de socorro aos presos doentes das Cadeias daquela cidade, tendo como procurador dos referidos doentes um religioso da Companhia de Jesus; determinando que o Conselho Ultramarino informe o governador [do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo, Gomes Freire de Andrade, o chanceler da Relação do Rio de Janeiro, [João Soares Tavares], e o provedor da Fazenda Real, [Francisco Cordovil de Sequeira e Melo], para que examinem as necessidades dos presos, e apontem o modo como estes deveriam ser socorridos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João V ordenando ao Conselho Ultramarino que analise a consulta da Mesa da Consciência e Ordens, referente à côngrua concedida ao capelão da igreja de Santa Cruz dos soldados da cidade do Rio de Janeiro, Francisco Gomes da Silva. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].