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Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia para o cargo de secretário do governo da capitania de São Paulo, Manuel da Cunha de Azeredo Coutinho de Sousa Chichorro. Ordena, também, que o Conselho Ultramarino dê os despachos necessários. Sobre este decreto recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumpri-lo e registá-lo. Tem, no verso, uma informação, declarando o seguinte "Expedido Alvará em 22 de Outubro de 1806". -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia por três anos, o capitão de Cavalaria, Manuel Pais de Sande de Castro, governador e capitão general da capitania de São Paulo. Sobre este Decreto recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumprir e registar. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, pelo qual nomeia para o posto de ajudante de ordens do governador e capitão general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e Horta) , o cadete João Pais de Sande de Castro. Sobre este decreto recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumpri-lo e registá-lo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia para o posto de alferes da 4ª Companhia de infantaria da Legião de Voluntários Reais da capitania de São Paulo, o sargento do mesmo Corpo, Gaspar Ribeiro Rosa Ramos. Sobre este requerimento recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumpri-lo e registá-lo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente, D. João, pelo qual nomeia as pessoas indicadas na relação inclusa, para os postos vagos nalguns dos Regimentos Milicianos da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do (Príncipe Regente D. João) nomeando Para os postos vagos, na Tropa da Linha da capitania de São Paulo, os oficiais mencionados na relação anexa, assinada pelo ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) . Sobre este decreto recaiu um despacho do Conselho Ultramarino, mandando cumprir e registar as ordens reais. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do Príncipe Regente D. João, promovendo aos postas vagos dos Corpos Milicianos da capitania de São Paulo, as pessoas declaradas na relação anexa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].