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Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro, determinando que nenhum particular possa usar da cor verde nas librés dos seus criados, exceto em canhões, forros, meias, e vestias; não derrogando o especial privilégio de que gozam algumas pessoas para o fazerem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. impresso.

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. Pedro], determinando o formato do escudo de armas do Brasil e o da bandeira nacional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. impresso.

Resumo: DECRETO do príncipe regente [D. Pedro], determinando um novo laço nacional brasiliense, identificando as suas cores e como deve ser utilizado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. impresso.

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, ordenando que na Corte sejam utilizadas luminárias e todos os meios de gala e festividades pelo nascimento da uma nova infanta no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João VI], concedendo ao primeiro tenente da Armada, Francisco Xavier Anselmo Pinto, passagem no posto correspondente de tenente graduado em capitão para qualquer dos corpos da primeira linha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei [D. João VI], concedendo ao tenente de Infantaria de Linha de Pernambuco, Bernardo Gonçalves Santiago, passagem para um dos regimentos de Infantaria do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente D. Pedro, promovendo os militares da Brigada Real da Marinha do Rio de Janeiro mencionados na relação inclusa. -- Anexo(s): relações (cópias) , decreto (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o doutor Francisco Lopes de Sousa de Faria Lemos, no lugar de fiscal da Mesa do Despacho Marítimo do Rio de Janeiro, recebendo por inteiro o ordenado correspondente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo a reforma de serviços ao desembargador da Casa da Suplicação, doutor Manoel Pinto Coelho, do lugar de fiscal da Mesa do Despacho Marítimo do Rio de Janeiro, continuando a receber por inteiro o ordenado correspondente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo a Rita Maria da Costa, uma pensão alimentícia correspondente a metade do ordenado vencido por seu falecido marido Antônio Pereira da Costa, como contínuo da Contadoria da Marinha no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo a Maria Aires da Cruz, uma pensão alimentícia correspondente a metade do ordenado vencido por seu falecido marido Antônio Luís Peixoto, como escriturário do Almoxarifado dos Armazéns Reais da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o atual escriturário no armazém de 2ª Classe do Almoxarifado da Armada Real da Marinha do Rio de Janeiro, José Pedro da Silva, no emprego de escrivão da Subdivisão da 5ª Classe do mesmo Almoxarifado, que vagou por promoção de João Timóteo Leite Pacheco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o atual escrivão da subdivisão da 5ª Classe do Almoxarifado da Armada Real da Marinha do Rio de Janeiro, João Timóteo Leite Pacheco, no emprego de escrivão da 2ª Classe, que vagou por falecimento de José Pedro de Sousa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, ordenando o aumento em uma quinta parte o ordenado recebido pelos escrivães da Mesa Grande da Intendência da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, determinando que todos proprietários de terrenos situados nas praias do Rio de Janeiro apresentassem os títulos de propriedade correspondentes na Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, para serem examinados e substituídos por novos títulos a emitir pela Repartição da Marinha e Ultramar daquela cidade, com exceção dos títulos emitidos pelo Conselho da Fazenda, os quais foram aforados ou arrendados nas praias da Gamboa e Saco de Alferes. -- Anexo(s): decretos (cópias). -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando José Luís de Almeida no lugar extranumerário de escrivão da Mesa Grande da Intendência da Marinha do Rio de Janeiro, em reconhecimento dos serviços prestados por seu pai, o vicealmirante graduado José Maria de Almeida, como vice-intendente da Marinha daquela Corte. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o sargento-mor graduado da Brigada Real da Marinha, Henrique de Sousa Mafra, como lente de Artilharia da Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro, que vagou por demissão do coronel do Real Corpo de Engenheiros, Luís Magno dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o capitão-tenente da Armada Real Fradique Silvério de Araújo, como lente substituto da Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, demitindo o coronel do Real Corpo de Engenheiros Luís Magno dos Santos, do emprego de lente de Artilharia da Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo a Maria do Rosário Vidal de Carvalho, uma pensão de alimentos, com supervivência de suas filhas Maria da Arrábida de Carvalho e Maria do Carmo Carvalho, atendendo ao falecimento de seu marido e pai, José João de Carvalho, que foi escrivão da 6ª classe do Almoxarifado do Arsenal Real da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].