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Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o Conselho Ultramarino, a conceder ao oficial da Secretaria de Estado da Marinha e Ultramar, Alexandre Rodrigues Ferreira, a mercê da propriedade do ofício de seladormor da Alfândega do Maranhão. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (minuta) do príncipe regente D. João para o Conselho do Almirantado, para que ninguém seja admitido à guarda-marinha sem ter o foro de fidalgo, devendo provar que seus pais viveram à lei da nobreza, e estipulando outras mais condições para se ser oficial da marinha. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente D. João, de nomeação de Luís de Moura Furtado para capitão de Infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a conceder reforma no posto que ocupa ao tenente-coronel Bento Gonçalves da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a conceder reforma ao capitão António José de Castro Campelo no referido posto e com o soldo por inteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a confirmar no posto de capitão da 3ª companhia do Regimento de Cavalaria Miliciana da capitania do Maranhão a João Bento de Brito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a nomear o tenente do Regimento de Infantaria da capitania do Maranhão, Henrique Quin, para o posto de capitão da 8ª companhia do mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a nomear capelão do Regimento de Infantaria da capitania do Maranhão, a Francisco Manuel da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a conceder a reforma ao tenente Raimundo Francisco Freire Bruce, no mesmo posto e com o soldo por inteiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a nomear o capitão-mor do forte de São João Batista nas ilhas de Cabo Verde, Manuel José Avelino, para o posto de capitão-mor das Ordenanças da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, para o Conselho Ultramarino, a conceder ao sargento-mor do Regimento de Infantaria de Linha da cidade de São Luís do Maranhão, Francisco Diogo de Morais, o posto de tenentecoronel agregado ao mesmo Regimento, com a respectiva antiguidade. -- Anexo(s): 1 requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente para Frutuoso Luís Lopes e António Silvério Lopes, nomeando-os para postos de alferes de Infantaria da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para José Gonçalves da Silva, nomeando-o para o posto de coronel de Milícias da capitania do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o cavaleiro de Rampan nomeando-o tenente de granadeiros do Regimento de Infantaria do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João promovendo Eusébio Catela de Lemos ao posto de tenente-coronel do Regimento de Infantaria do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Feliciano dos Santos comandante do reduto de Santo António da Barra do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, de nomeação de Manuel Joaquim do Paço para o posto de alferes de Infantaria da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando João Maria Xavier de Brito para o posto de alferes no Regimento de Infantaria do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o Conselho Ultramarino, nomeando o cadete do Regimento de Infantaria do Maranhão, José Vicente Lobo Sardinha, para o posto de alferes do mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João para o Conselho Ultramarino, promovendo oficiais para o Regimento de Infantaria da cidade de São Luís do Maranhão. -- Anexo(s): 1 relação. -- Observações: [dado não informado].