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Resumo: DECRETO de (D. Maria I) , nomeando o Capitão de Ordenanças da capitania de São Paulo, Antônio da Silveira Peixoto, para o posto de capitão de Cavalaria do Regimento de Voluntários da mesma capitania. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) nomeando o bacharel Sebastião José Ferreira Barroco, que, por Decreto de 23 de Janeiro (de 1781) , provera no lugar de ouvidor-geral da capitania do Rio de Janeiro, para o cargo de ouvidor de São Paulo, por tempo de três anos. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) nomeando para secretário do Governo da capitania de São Paulo, João José da Costa Silveira, por três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. Maria I) nomeando Francisco da Cunha e Meneses governador e capitão-general da capitania de São Paulo, por tempo de três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) pelo qual ordena ao Conselho Ultramarino que dê cumprimento à nomeação de Antônio Lobo de Saldanha, para o cargo de ajudante de ordens do Governo da capitania de São Paulo, com a patente de capitão de Infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) pelo qual ordena ao Conselho Ultramarino que dê cumprimento à nomeação de Martim Lopes Lobo de Saldanha, para o cargo de governador e capitão-general da capitania de São Paulo, durante o espaço de tempo de três anos e até ordem régia em contrário. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) em que ordena ao Conselho Ultramarino que cumpra um decreto da mesma data, pelo qual este monarca manda que o juiz de fora da vila de Santos, bacharel José Gomes Pinto de Morais, passe a exercer as funções de ouvidor da capitania de São Paulo, durante o período de três anos e até ordem régia em contrário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) , nomeando provedor da Fazenda Real da cidade de São Paulo e da (vila) de Santos, José Honório de Valadares e Aboim, com a ordenado de seiscentos mil réis anuais. A nomeação é válida por três anos, desde que não haja ordem em contrário. O Conselho Ultramarino deve mandar passar os despachos necessários. -- Anexo(s): despacho, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia secretário (da capitania) de São Paulo, Tomás Pinto da Silva. A nomeação é válida por três anos, ou mais, enquanto o Rei não nomear sucessor. O Conselho Ultramarino deve mandar passar os despachos necessários. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia governador e capitão-general da capitania de São Paulo, o (Morgado de Mateus) , D. Luiz Antônio de Sousa Botelho e Mourão, e ordena ao Conselho Ultramarino que passe o respectivo despacho. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia Carlos Tristão de Castro para o lugar de provedor do Registo de Paraíbuna, pelo espaço de três anos, dando-lhe a faculdade de nomear pessoa idônea se, durante esse tempo, tiver de se ausentar. O Conselho Ultramarino deve passar-lhe os despachos necessários e a Casa da Moeda acusar a recepção do dinheiro oferecido à Fazenda Real pelo novo provedor. No provimento deve esclarecer-se que terá de pagar as terças como é hábito. -- Anexo(s): despacho, recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia para o cargo de escrivão da Câmara, Almotaçaria, Órfãos e tabelião do Judicial e Notas de Guaratinguetá (Guaratinguitá) , pelo espaço de três anos, Filipe Correia Quintana, com a obrigação de pagar duzentos mil réis para a Fazenda Real. Manda o Conselho Ultramarino passar os despachos necessários, depois do tesoureira da Casa da Moeda da cidade de Lisboa, ter acusado a recepção do referido donativo. -- Anexo(s): despacho, recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia para primeiro tabelião do Público Judicial e Notas da cidade de São Paulo, por três anos, Francisco de Azevedo Cordovil, mandando-o nomear um substituto, no caso de ter algum impedimento. O Conselho Ultramarino deve passar os despachos necessários, depois do novo tabelião ter entregue trezentos mil réis na Casa da Moeda de Lisboa. -- Anexo(s): despacho, recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) nomeando segundo tabelião do público judicial e notas da cidade de São Paulo, por três anos, Francisco de Azevedo Cordovil, com a concessão de nomear um substituto, no caso de haver impedimento. Manda ao Conselho Ultramarino que lhe passe os despachos necessários, depois de se informar se foi feita a entrega, ao tesoureiro da Casa da Moeda da cidade de Lisboa, dos trezentos mil, réis oferecidos pelo novo tabelião como donativo para a Fazenda Real. No provimento, deve-se declarar que tem de pagar as "têrças partes", como é hábito. -- Anexo(s): despacho, recibo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO pelo qual (D. José I) nomeia Miguel das Águias Cordeiro para escrivão da Alfândega da vila de Santos, capitania de Santos, por espaço de três anos, concedendo-lhe licença para, em sua ausência, nomear quem o substitua. O Conselho Ultramarino deve passar-lhe os despachos necessários e a Casa da Moeda acusar a recepção do donativo para a Fazenda Real. No provimento deve-se declarar que terá de pagar as terças, como é hábito. Sobre este Decreto recaiu um despacho do Conselho Ultramarino. -- Anexo(s): termo, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO de (D. José I) ordenando ao Conselho Ultramarino que mande dar para a obra da catedral da cidade de São Paulo, uma determinada quantia paga anualmente, pela Provedoria de Santos, ao Bispo da capitania (Frei Antônio de Madre de Deus Galrão) , encarregado da administração da referida obra. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) pelo qual D. José (I) faz mercê do título de conde de Resende ao donatário da capitania dos Ilhéus, almirante do Reino, D. Antônio José de Castro, e de um juro real da quantia de cinco mil cruzados anuais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) , pelo qual D. José (I) faz mercê ao barão da Ilha Grande do senhorio da vila de Mesquitela. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) pelo qual D. José (I) faz mercê do título de visconde de Mesquitela, ao barão da Ilha Grande, Luís de Sousa de Macedo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (Cópia do) de D. José (I) , pelo qual determina a incorporação de Ilha Grande de Joannes no seu real domínio, unindo-a à capitania e comarca do Pará e faz mercê ao donatário dela, barão Luís de Sousa de Macedo, do título de visconde de Mesquitela concedendo-lhe o senhorio desta vila e de um juro real de três mil cruzados por ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].