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Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando no posto de 1º ajudante do intendente da Marinha João Félix Pereira de Campos e no de 2º ajudante a Inácio Pereira Pinto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, determinando que o emprego de patrão-mor do Arsenal da Marinha e de piloto-mor da Barra do Rio de Janeiro sejam servidos por duas pessoas; nomeando para o primeiro Francisco Laranja e para o segundo Joaquim da Costa Porto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o sargento-mor do Real Corpo dos Engenheiros, Luís Magno dos Santos, lente de Artilharia da Real Academia dos Guardas-Marinhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João], criando o posto de almirante general da Marinha e nomeando para o mesmo o infante Pedro Carlos, unindo a jurisdição e autoridade antes atribuída aos capitães-generais dos galeões da Armada Real e aos inspetores da Marinha, com inteiro controle dos Arsenais Reais da Marinha do Brasil. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO (cópia) do príncipe regente [D. João], criando um novo regimento denominado 1º Regimento de Cavalaria do Exército composto de oito Companhias, nomeado os oficias de acordo com relação inclusa. -- Anexo(s): relação (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando a João Henriques de Paiva no lugar de secretário da Academia dos Guardas-Marinha e José Joaquim Rodrigues porteiro da mesma Academia. -- Anexo(s): pauta do emolumentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando os cirurgiões do Número da Armada Real declarados na relação inclusa. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Joaquim Pereira Marinho lente da Academia Real dos Guardas-Marinhas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para o lugar de escrivão da Intendência da Marinha, Gregório Manoel do Couto, ficando Manoel Alexandre Alves no lugar de escrivão da Mesa Grande; alterando o alvará de criação da Contadoria da Marinha do Rio de Janeiro, referente aos ordenados do 1º e dos dois 2º escriturários; nomeando para este último João Capistrano de Figueiredo; aumentando o ordenado do outro 2º escriturário, Francisco Luís Coutinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o presbítero secular Antônio do Carmo Pinto de Figueiredo Mendes Antas no lugar de professor de desenho da Academia de Matemática, estabelecida no convento de São Bento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, ordenando a transferência do oficial maior da secretaria de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra no Rio de Janeiro, José Joaquim da Silva Freitas, para secretaria de estado da Marinha e Ultramar como o mesmo ofício, atendendo à dignidade com que exerceu a função de secretário do gabinete do conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ficando em seu lugar na repartição dos Negócios Estrangeiros, o oficial maior José Manoel Plácido de Moraes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João ordenando que a Mesa do Despacho Marítimo proceda à cobrança do tempo de estadia aos navios estrangeiros ancorados no porto do Rio de Janeiro, emitindo-se as guias de pagamento necessárias para obterem livre acesso às mesmas embarcações, e remetendose os rendimentos dessa cobrança para o Erário Régio no princípio de cada mês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, ordenando a criação do Laboratório Químico Prático, o qual será sujeito à Inspeção do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], que dirigirá os trabalhos e operações realizadas naquele estabelecimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para diretor do Laboratório Químico Prático no Rio de Janeiro, o bacharel Francisco Vieira Goulart, recebendo o mesmo vencimento como professor régio de filosofia na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, ordenando a expedição da carta de garantia de todos os privilégios pertencentes ao capitão-tenente da Armada Real, Nicolau José Ribeiro, como lente do aparelho da Academia dos guardasmarinhas, conforme o concedido aos restantes lentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para mestre da oficina de carpinteiro e construtor do Arsenal Real da Marinha, Joaquim Correia dos Santos, por falecimento de Agostinho José de Lima. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o religioso da Terceira Ordem da Penitência, frei José Pedro Metella, capelão-mor das Armadas, por falecimento de frei Antônio Batista Abrantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando José de Cristo Moreira, como lente substituto da Aula de Desenho da Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando José Francisco Feteira, nomeando para o lugar de escrivão da Mesa Grande da Intendência da Marinha no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo ao ajudante do piloto-mor da barra do Rio de Janeiro, João Pereira Marcelino, a supervivência do emprego de piloto-mor da mesma barra, devendo entrar no seu exercício logo que vagar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].