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Resumo: DECRETO da regente, [duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que sejam reunidos todos os produtos dispersos nos Armazéns Reais, visando facilitar o socorro a qualquer navio que o necessite. -- Anexo(s): 8 docs. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO da regente, [duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que envie relação com os provimentos dos navios que vão a Corunha e se informe o estado dos navios que vão ao socorro da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 13 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da regente, [duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que informe acerca das caravelas que vão a frente da armada, destinada a socorrer a capitania de Pernambuco, e que se apresse a saída das mesmas. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da regente, [duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando que se faça consulta sobre o regimento que se dará ao governador da armada, [D. Francisco de Faro] que vai ao Brasil. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da regente, [duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando que se observe a consulta do Desembargo do Paço sobre se enviar com brevidade os presos das comarcas nos navios para o socorro da capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): 2 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da regente, [duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que nos armazéns se faça uma lista das pessoas que vão na armada para a guerra da capitania de Pernambuco, e que o dito conselho dê o expediente necessário para que partam com brevidade. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO da regente, [duquesa de Mântua], D. Margarida de Sabóia, ordenando ao Conselho da Fazenda que nenhum navio deve partir sem a armada que vai socorrer a capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, ordenando ao Conselho Ultramarino consultar o papel que fez o ex-capitão-mor da Paraíba, Manuel Soares de Albergaria, sobre as missões da capitania, e o que propõe a Junta das Missões para encarregar algumas dessas missões aos padres da Companhia de Jesus, dando-se-lhes côngrua e casa de residência. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: consulta reg. CU, cód. 265, fól. 155v-156.

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II para o Conselho Ultramarino, sobre o novo caminho que se descobriu para o Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, para o Conselho Ultramarino, sobre a necessidade de povoar o sítio em que se localizava a fortaleza do Gurupá, excluindo do empreendimento os soldados casados nas cidades de São Luís do Maranhão e de Belém do Pará. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, para o Conselho Ultramarino, para que Manuel Preto Valdez levasse no seu navio, com destino ao Maranhão, o governador Artur de Sá de Meneses, sucessor de Gomes Freire de Andrade. -- Anexo(s): 1 doc. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Pedro II, para o Conselho Ultramarino, sobre o comércio entre Cacheu e o Maranhão. -- Anexo(s): 5 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei Pedro II, para o Conselho Ultramarino, sobre a queixa apresentada pelo bispo do Maranhão contra o governador daquele Estado e os oficiais da câmara de Belém do Pará, pelas desatenções para com o serviço de Deus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro, para o Conselho Ultramarino, determinando que se veja a consulta da Junta da Administração do Tabaco sobre a quantidade de escravos a enviar para o Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro, sobre o aviso que Jerónimo Nunes da Costa fez acerca do comércio que os holandeses vão desenvolver no Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. Pedro para o Conselho Ultramarino consultar sobre a carta que o governador do Maranhão, António de Albuquerque Coelho de Carvalho, escreveu ao secretário de estado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.

Resumo: DECRETO do rei D. Afonso VI para o Conselho Ultramarino, para que consulte as cartas dos religiosos do convento de Nossa Senhora das Mercês do Maranhão, onde se queixam dos procedimentos do governador do Maranhão, Rui Vaz de Sequeira e do padre fr. Francisco de Andrade. -- Anexo(s): vários docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. Afonso VI para o Conselho Ultramarino, sobre a existência de pau de cravo no Estado do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO sobre a liberdade dos índios da capitania do Maranhão e os direitos que lhes foram oferecidos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO sobre o padre António Vieira, religioso da Companhia de Jesus, relativo à liberdade do gentio do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].