Resumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo ao astrônomo de uma das divisões da Demarcação de Limites da América Meridional, José de Saldanha, a mercê do posto de capitão de Infantaria, com exercício de engenheiro na mesma demarcação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I, concedendo ao capitão de Infantaria e engenheiro da Demarcação dos Limites da América Meridional, Eloi Portelli, a mercê do posto de sargento-mor de Infantaria, com exercício de engenheiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. José I, ordenando que o Conselho Ultramarino mande pagar ao boticário do Colégio de Santo Antão, Alexandre Botelho, a importância das boticas e instrumentos de cirurgia, que foram enviadas na nau Lampadosa para servirem os engenheiros, astrônomos, desenhistas e demais oficiais da Demarcação dos Limites da América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do rei D. José I, nomeando o governador e capitão-general do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, para 1º comissário português da Demarcação dos Limites da América Meridional. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (minuta) do príncipe regente [D. João], aprovando o novo regulamento da Secretaria de estado da Marinha e Ultramar; concedendo aos oficiais da dita secretaria uma gratificação anual tirada do rendimento de certos ofícios vagos no Brasil nas capitanias do Rio de Janeiro, Bahia, Pernambuco e Maranhão. -- Anexo(s): carta régia (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando aos bacharéis indicados na relação inclusa para lugares de letras para o Rio das Mortes, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, Jacobina, Paranaguá, Bahia, Rio Verde, Santos. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê aos bacharéis José Joaquim Nabuco, José Félix de Araújo, Antônio Pereira de Magalhães, José Pereira da Silva Manuel, Francisco Lopes de Sousa de Faria e Lemos, Florêncio de Moraes Cid, Luís Joaquim Frota de Almeida, nos lugares de ouvidor do Pará, provedor da Fazenda Real de Mato Grosso, ouvidores de Sergipe, da comarca de Ilhéus, de Mato Grosso, de Jacobina e juiz de fora do Pará, respectivamente, por tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando Brás Luís Moreira como intendente do Ouro da Bahia, a José Bernardes de Castro como juiz de Fora do Rio de Janeiro, a Faustino Fernandes de Castro Lobo como juiz dos Órfãos da Bahia, a Luís Antônio de Medeiros Velho como intendente do Ouro de Goiás, a Antônio de Brito Amorim como intendente de Vila Rica, Lucas Antônio Monteiro de Barros como juiz do Crime da Bahia, Félix Correia de Araújo como juiz de Fora de Luanda, a José Antônio Apolinário da Silveira como ouvidor do Rio das Mortes, Francisco Antônio Maciel Monteiro como juiz de Fora da Bahia, a João da Cunha Souto Maior como fiscal dos diamantes do Serro Frio, a João Inácio do Amaral Silveira como intendente dos diamantes do Serro Frio; a Joaquim Antônio Gonzaga como ouvidor da Bahia do norte, com beca honorária; pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I ordenando que nenhum oficial dos corpos militares do Estado do Brasil, de qualquer graduação passe, mesmo que interinamente, a ocupar o lugar em que for proposto antes de ser efetivamente provido por decreto e patente real. -- Anexo(s): decretos (cópias) , informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I fazendo mercê aos bacharéis Caetano Pinto de Vasconcelos Montenegro, José Caetano César Maniti, Francisco de Moraes e Castro, João Paulo Bezerra Seixas, Luís Tomás Navarro de Campos e José Antônio Valente, nos lugares de intendente do ouro do Rio de Janeiro, intendente do ouro de Vila Rica, intendente do Rio das Mortes, ouvidor de Vila Rica, ouvidor de Mato Grosso, ouvidor do Rio de Janeiro, respectivamente. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I estabelecendo os soldos dos governadores capitães-generais das capitanias de Pernambuco, Pará, Maranhão e Ilhas. -- Anexo(s): cartas régias. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I fazendo mercê aos bacharéis Caetano Luís de Barros Monteiro, Domingos Manuel Marques Soares, Francisco Ferreira dos Santos, Antônio de Liz, Antônio de Moraes e Silva e Luís Manuel de Moura Cabral respectivamente nos lugares de ouvidores de São Paulo, de Porto Seguro, do Piauí, de Goiás, juiz dos Órfãos da Bahia, juiz de fora de Cuiabá. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (cópia) da rainha [D. Maria I] determinando os termos de redução do prazo de duração do contrato do pau-brasil com o contratador Gerardo de Visme, a partir do fim do ano de 1790. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I fazendo mercê aos bacharéis José Teotônio de Campos, Manuel Leocádio Rademaker, Joaquim Rodrigues Milagres, João Francisco Leal, Manuel de Pinho de Almeida, Sebastião Luís Tinoco da Silva, respectivamente nos lugares de ouvidor de Pernambuco, juiz de fora de Pernambuco, juiz de fora do Pará, ouvidor do Maranhão, juiz de fora do Maranhão e juiz de fora de Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I, nomeando Gregório Raimundo Vidal, para o cargo de secretário do Governo da capitania do Maranhão, pelo tempo de três anos. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I, fazendo mercê ao ajudante de ordens do governo das Minas Gerais, Francisco Antônio Rabelo, do posto de tenente coronel de Cavalaria com o mesmo exercício de ajudante. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU-Minas Gerais Cx. 128, Doc. 12.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO (minuta) da rainha [D. Maria I] ordenando que todos os Terços de Auxiliares e Ordenanças que em um mês não venham a se juntar em corpo de tropa fiquem abolidos e que, quanto aos outros terços e Regimentos no que se refere aos provimentos dos mestres-de-campo, coronéis, tenentes, sargentosmores e ajudantes propostos pelos respectivos governadores e capitães-generais, comecem logo a servir, embora só adquiram direitos após a real confirmação; e, determinando o envio dos rendimentos das Câmaras com o objetivo de saber se estas suportam o pagamento dos ajudantes e dos sargentos-mores dos corpos de Auxiliares e Ordenanças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I ordenando que as propostas para novas pessoas aos postos que se achem vagos ou forem vagando das tropas pagas, sejam propostos pelos coronéis ou comandantes respectivos ao vice-rei ou capitãesgenerais das capitanias e remetidos a secretaria de estado competente com observações sobre o merecimento dos oficiais propostos; que o vice-rei e os governadores e capitães-generais das capitanias do Brasil remetam, ao menos uma vez ao ano, informação geral e circunstanciada das atividades dos comandantes dos regimentos e de cada um dos oficiais deles. -- Anexo(s): decreto (minuta). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha D. Maria I nomeando o bacharel Antônio José Barroso de Almeida Leitão para ouvidor de Pernambuco; o bacharel Diogo Miguel Frary de Silva como ouvidor de Goiás; o bacharel Francisco Gregório Pires Monteiro Bandeira como intendente do ouro de Vila Rica; o bacharel Lourenço José Vieira Souto como juiz de fora do Rio de Janeiro e o bacharel Inácio José de Sousa Rebelo, reconduzido como juiz de fora de Mariana, todos pelo tempo de 3 anos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: DECRETO da rainha [D. Maria I] ordenando ao Conselho Ultramarino que passe patentes aos oficiais declarados na relações inclusas e que se acham nomeados para servirem nas tropas das capitanias do Rio de Janeiro, Minas Gerais, e São Paulo. -- Anexo(s): relações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria