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Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para o lugar de escrivão da Intendência da Marinha, Gregório Manoel do Couto, ficando Manoel Alexandre Alves no lugar de escrivão da Mesa Grande; alterando o alvará de criação da Contadoria da Marinha do Rio de Janeiro, referente aos ordenados do 1º e dos dois 2º escriturários; nomeando para este último João Capistrano de Figueiredo; aumentando o ordenado do outro 2º escriturário, Francisco Luís Coutinho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o presbítero secular Antônio do Carmo Pinto de Figueiredo Mendes Antas no lugar de professor de desenho da Academia de Matemática, estabelecida no convento de São Bento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, ordenando a transferência do oficial maior da secretaria de estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra no Rio de Janeiro, José Joaquim da Silva Freitas, para secretaria de estado da Marinha e Ultramar como o mesmo ofício, atendendo à dignidade com que exerceu a função de secretário do gabinete do conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], ficando em seu lugar na repartição dos Negócios Estrangeiros, o oficial maior José Manoel Plácido de Moraes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João ordenando que a Mesa do Despacho Marítimo proceda à cobrança do tempo de estadia aos navios estrangeiros ancorados no porto do Rio de Janeiro, emitindo-se as guias de pagamento necessárias para obterem livre acesso às mesmas embarcações, e remetendose os rendimentos dessa cobrança para o Erário Régio no princípio de cada mês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, ordenando a criação do Laboratório Químico Prático, o qual será sujeito à Inspeção do [secretário de estado da Marinha e Ultramar], conde das Galveias, [D. João de Almeida de Melo e Castro], que dirigirá os trabalhos e operações realizadas naquele estabelecimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para diretor do Laboratório Químico Prático no Rio de Janeiro, o bacharel Francisco Vieira Goulart, recebendo o mesmo vencimento como professor régio de filosofia na cidade de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, ordenando a expedição da carta de garantia de todos os privilégios pertencentes ao capitão-tenente da Armada Real, Nicolau José Ribeiro, como lente do aparelho da Academia dos guardasmarinhas, conforme o concedido aos restantes lentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando para mestre da oficina de carpinteiro e construtor do Arsenal Real da Marinha, Joaquim Correia dos Santos, por falecimento de Agostinho José de Lima. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando o religioso da Terceira Ordem da Penitência, frei José Pedro Metella, capelão-mor das Armadas, por falecimento de frei Antônio Batista Abrantes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando José de Cristo Moreira, como lente substituto da Aula de Desenho da Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando José Francisco Feteira, nomeando para o lugar de escrivão da Mesa Grande da Intendência da Marinha no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, concedendo ao ajudante do piloto-mor da barra do Rio de Janeiro, João Pereira Marcelino, a supervivência do emprego de piloto-mor da mesma barra, devendo entrar no seu exercício logo que vagar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, ordenando que o oficial maior da secretaria de estado da Marinha e Ultramar, José Joaquim da Silva Freitas, entregue uma certa quantia em dinheiro a Jorge March para pagamento de um objeto particular pertencente ao serviço real, e que proceda ao levantamento e entrega da referida encomenda através da apresentação do recibo competente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo a reforma ao patrão-mor do porto do Rio de Janeiro, o 2º tenente graduado Francisco Pedro da Silva Sota, com soldo por inteiro de mestre do número das naus. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o mestre do número de nau, Joaquim José de Sousa, no posto de patrão-mor da cidade do Rio de Janeiro, com soldo por inteiro correspondente, que vagou por falecimento do capitão de mar e guerra Francisco Laranja. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo a supervivência do ofício de pilotomor da barra da vila de São Salvador dos Campos dos Goitacazes, a Joaquim Tomás da Faria, em deferimento do pedido feito por seu pai, com o mesmo nome e proprietário do referido ofício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, concedendo ao capitão de fragata da Armada Real e lente da Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro, João Martiniano de Oliveira e Sousa, a jubilação de seus serviços, com o ordenado por inteiro, atendendo ao débil estado de saúde que o impede de continuar no exercício de suas funções com a assiduidade que sempre manifestou. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o 2º tenente da Armada Real, João Antônio Pussiche, como lente substituto da Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro, em reconhecimento de seus préstimos e aplicação demonstrados em exercício de suas funções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI, nomeando o capitão-tenente da Armada Real e lente substituto da Academia Real da Marinha do Rio de Janeiro, Joaquim Ângelo Coelho Freire, como lente proprietário da mesma Academia, em reconhecimento dos préstimos demonstrados em exercício de suas funções. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do rei D. João VI aumentando o ordenado anual do lugar de escrivão da Intendência da Marinha do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].