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Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando por três anos ao brigadeiro de Artilharia, Jerónimo José Nogueira de Andrade para governador de Santa Catarina com subordinação ao governador da capitania de Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Custódio Teixeira Pinto ao posto de ajudante da fortaleza de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Sul, de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê de reformar os oficiais de Milícia de Santa Catarina que constam na lista proposta pelo vice-rei e capitão general de Mar e Terra do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal. -- Anexo(s): relação, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê a Luís Fortes de Bustamante e Sá da serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria da comarca de Santa Catarina e Rio Grande de Porto Alegre. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o cadete do Regimento de Vieira Teles, D. Antônio Inácio da Silveira ao posto de alferes do Regimento de Infantaria de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José de Campos ao posto de alferes agregado ao Regimento de Linha de Santa Catarina, e a seu filho, Policarpo José de Campos, a cadete do mesmo Regimento. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o tenente do Regimento de Infantaria de Vieira Teles, D. Luís Maurício da Silveira no cargo de governador de Santa Catarina, por três anos. -- Anexo(s): lembrete, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João determinando promoções e reformas no Regimento de Infantaria de Santa Catarina, conforme a proposta do brigadeiro do Exército e comandante do mesmo Regimento, Manuel Soares Coimbra. -- Anexo(s): relação. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João de nomeação do bacharel João António da Silva Bacelar Álvares das Astúrias como ouvidor da capitania do Rio Negro. -- Anexo(s): 1 documento. -- Observações: 1+1 fls.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João a nomear o capitão de fragata, José António Vitório da Costa para governador do Rio Negro. -- Anexo(s): 1 documento. -- Observações: 1 fl.

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João a nomear o tenente-coronel do Real Corpo de Engenheiros, José Simões de Carvalho, para governador do Rio Negro, por 3 anos. -- Anexo(s): 1 bilhete. -- Observações: 1+1 fls.

Resumo: DECRETO do príncipe-regente D. João de graduação do ouvidor do Rio Negro, bacharel Caetano Pereira Pontes, em desembargador da Relação da Baía, acumulando os dois cargos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: 1 fl.

Resumo: DECRETO do rei D. João VI nomeando José Tomás de Lima para inspector da Real Feitoria do Linho-Cânhamo da capitania de São Pedro, por falecimento do antigo inspector, José Manuel Antunes da Frota. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José Manuel Antunes da Frota para inspector da Real Feitoria do Linho-Cânhamo da capitania de São Pedro, por assassinato do antigo inspector, padre António Gonçalves Cruz. -- Anexo(s): cópia de carta régia. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João promovendo oficiais para servirem na capitania de São Pedro, de acordo com a proposta do governador e capitãogeneral D. Diogo de Sousa. -- Anexo(s): relação dos oficiais. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o tenente de infantaria das Tropas de Goa, Joaquim Doutel de Almeida, para o posto de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, com a patente de capitão de infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o alferes do Regimento de Infantaria Número Dois de Lagos, Domingos Pires Monteiro Bandeira, para o posto de ajudante de ordens do governador e capitão-general da capitania de São Pedro, D. Diogo de Sousa, com a patente de capitão de infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João desanexando a capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul da capitania do Rio de Janeiro, erigindo-a em capitania-geral com a denominação de capitania de São Pedro, a qual compreenderá todo o continente ao sul da capitania de São Paulo e as ilhas adjacentes, e lhe ficará subordinado o governo da Ilha de Santa Catarina e nomeando para seu governador e capitão-general D. Diogo de Sousa. -- Anexo(s): cópia e bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o primeiro tenente da Armada Real, Luís Magno dos Santos, para o posto de sargento-mor do Real Corpo de Engenheiros da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o cadete do Regimento de Infantaria de Peniche, Filipe Jacob Veloso de Horta, para o posto de alferes do Regimento de Dragões da Capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].