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DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 20 jun. 1804.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000455_TXT_MAN · Item · Queluz, 20 jun. 1804
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o tenente do Regimento de Infantaria de Vieira Teles, D. Luís Maurício da Silveira no cargo de governador de Santa Catarina, por três anos. -- Anexo(s): lembrete, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

 Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 07 jul. 1804.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000459_TXT_MAN · Item · Queluz, 07 jul. 1804
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando José de Campos ao posto de alferes agregado ao Regimento de Linha de Santa Catarina, e a seu filho, Policarpo José de Campos, a cadete do mesmo Regimento. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

 Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 16 jul. 1804.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000461_TXT_MAN · Item · Queluz, 16 jul. 1804
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando o cadete do Regimento de Vieira Teles, D. Antônio Inácio da Silveira ao posto de alferes do Regimento de Infantaria de Santa Catarina. -- Anexo(s): requerimento, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

 Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO do príncipe regente D.... Queluz, 04 fev. 1805.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000474_TXT_MAN · Item · Queluz, 04 fev. 1805
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê a Luís Fortes de Bustamante e Sá da serventia vitalícia do ofício de escrivão da Ouvidoria da comarca de Santa Catarina e Rio Grande de Porto Alegre. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

 Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000511_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João fazendo mercê de reformar os oficiais de Milícia de Santa Catarina que constam na lista proposta pelo vice-rei e capitão general de Mar e Terra do estado do Brasil, D. Fernando José de Portugal. -- Anexo(s): relação, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

 Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO do príncipe regente D.... Mafra, 17 dez. 1806.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000512_TXT_MAN · Item · Mafra, 17 dez. 1806
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João nomeando Custódio Teixeira Pinto ao posto de ajudante da fortaleza de Nossa Senhora da Conceição da Barra do Sul, de Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

 Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO do príncipe regente D.... palácio de Mafra, 25 jul. 1807.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000529_TXT_MAN · Item · palácio de Mafra, 25 jul. 1807
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João, nomeando por três anos ao brigadeiro de Artilharia, Jerónimo José Nogueira de Andrade para governador de Santa Catarina com subordinação ao governador da capitania de Rio Grande de São Pedro. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

 Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO do príncipe regente D.... Palácio do Rio de Janeiro, 16 out. 1815.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000563_TXT_MAN · Item · Palácio do Rio de Janeiro, 16 out. 1815
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: DECRETO do príncipe regente D. João mandando entregar ao administrador da pescaria geral das baleias, João Rodrigues da Costa, o bergantim Vigilante, para que o dito administrador proceda aos consertos que forem convenientes para ordenar a condução do azeite produzido em Santa Catarina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

 Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
DECRETO do rei D. João... Rio de Janeiro, 14 dez. 1817.
BR_SPAPESP_PRESGATE_G021_S000_D000578_TXT_MAN · Item · Rio de Janeiro, 14 dez. 1817
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: DECRETO do rei D. João VI criando interinamente um Intendente de Marinha de Santa Catarina e conferindo este lugar ao capitão de Fragata, Miguel de Sousa de Melo e Alvim. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

 Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria