Resumo: PROCESSO respeitante ao pagamento dos ordenados atribuídos ao provisor e ao vigário geral do Bispado de São Paulo, criado a pedido de D. João V, e desmembrados do Bispado do Rio de Janeiro contendo provisão de D. Maria (I) , em que faz saber ao Bispo da capitania de São Paulo, (D. Frei Manuel da Ressurreição) , que o ex-vigário capitular do Bispado, Manuel de Jesus Pereira, em carta de 10 de Maio de 1764, informara que os Bispos da Diocese recebiam uma côngrua anual, com a obrigação de pagarem determinada importância ao provisor e ao vigário geral. Mas, aparecendo na Provedoria de Santos, uma ordem para que o provedor da Real Fazenda pagasse, anualmente, idêntica quantia aos referidos ministros, o Bispo antecessor, (D. Frei Antônio da Madre de Deus Galrão) , deixou de efetuar o dito pagamento. Passando a cobrar essas quantias estabelecidas na Provisão de 7 de Maio de 1746, na Provedoria, perguntavam-se elas seriam além das que os Bispos eram obrigados a pagar-lhes. Ouvido o procurador da Fazenda, a Rainha esclarece que essa importância nada tem que ver com a que os Bispos pagarão das suas côngruas, conforme foi estabelecido na Provisão de 6 de Maio de 1746. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO sobre a criação da Mesa do Despacho Marítimo no Rio de Janeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO composto de instrumentos em pública forma passado pelo tabelião Inácio Miguel Pinto Campelo, referente a requerimentos do administrador das fazendas do visconde da Asseca, [Salvador Correia de Sá Benevides Velasco], coronel Luís Álvares de Freitas Belo, e o coronel Joaquim Silvério dos Reis Montenegro, genro do mesmo visconde, no qual pedem certidão com teor da inquirição de testemunhas; por terem sido acusados por Tomás de Aquino e Manoel José Soares, moradores da vila de São Salvador dos Campos de Goitacazes, de desordens sobre divisões de terras; atestados de boa conduta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO de inventariação dos bens de Ana Maria da Conceição Felizarda Lima, de que são inventariantes os seus irmãos Antônio da Fonseca Lima e Inácio da Fonseca Lima. -- Anexo(s): requerimentos, declarações, recibos, lembretes, certidão, inventário. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO formado por instrumentos em pública forma, ordenados pelo juiz de Fora do Rio de Janeiro, Baltazar da Silva Lisboa, referentes a processos e documentos que envolvem a Câmara da cidade do Rio de Janeiro, o vice-rei do Estado do Brasil, conde Resende, [D. José Luís de Castro], em representações feitas por Manoel da Costa Teles, Manoel José Álvares, Félix José Macerato, Félix de Sousa Castro, João Rodrigues Costa, Francisco Pernes Lisboa, Manoel Luís Ferreira, Alexandre Fernandes da Rocha, Ana Maria de Jesus, viúva de Miguel dos Santos Almeida; Josefa Maria de Jesus, viúva do capitão Félix de Sousa Castro; Jerônimo Teles -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO relativo a elevação a Vila do arraial do Tejuco, movido por José Joaquim Vieira Couto, procurador do Povo da Comarca do Serro do Frio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO de Estêvão Ribeiro de Resende, estudante na Universidade de Coimbra, filho de Severino Ribeiro, coronel do 2º Regimento de Milícias da Comarca de São João Del Rei, pedindo a faculdade para poder nomear serventuário no ofício de tabelião do Público Judicial e Notas da dita Vila e isenção de ônus, em remuneração dos serviços de seu pai. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO (incompleto) referente a Antônio Novais de Campos, que, entre outros cargos, fora vereador e juiz ordinário da Vila Nova da Rainha. -- Anexo(s): vários documentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: AUTOS DE PROCESSO referente ao Roberto Mascarenhas de Mancelos Lobo, sargento-mor de Milícias do Regimento de Cavalaria da Vila do Príncipe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO relativo a queixa apresentada por José dos Santos Oliveira, morador no distrito de Vila do Príncipe, Comarca do Serro do Frio, contra Domingos Manuel Marques Soares, ouvidor e intendente do Ouro da mesma Vila, por não cumprir o alvará régio que proibia darem ofícios de justiça a pessoas da família, e ainda por outras faltas cometidas na Intendência e outras que enumera. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO-crime em que são partes a Real Intendência dos Diamantes, pelo seu titular, o desembargador Luís Beltrão e Almeida, como autor e o furriel Silvestre Gomes Correia Falcão, como réu, pelo extravio de diamantes do contrato do Serro do Frio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO (Extrato de um) de Silvestre Gomes Correia Falcão, furriel no Regimento de Linha de Cavalaria Paga de Minas Gerais, acusado e condenado por ter ficado com o ouro que apreendera ao contrabandista Antônio da Costa Sampaio, que roubara uma partida de diamantes brutos no arraial dos Córregos, Comarca do Serro do Frio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO contendo certidões passadas por Antônio Coelho Peres de Franca, escrivão da Real Intendência dos Diamantes do arraial do Tejuco do Serro do Frio, relativas as questões diamantíferas. -- Anexo(s): certidões, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO de Roberto de Mascarenhas de Vasconcelos Lobo, filho do capitão Bernardo da Fonseca Lobo, relativo ao encarte da propriedade do ofício de tabelião da Vila do Príncipe, Comarca do Serro do Frio, lugar que era propriedade de seu pai. Nota: O processo foi constituído reunindo vários documentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO relativo, entre vários assuntos, ao contrato das Entradas e Dízimos, rematação dos ofícios, balanço e fianças dos tesoureiros das Intendências. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: documento imcompleto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO crime “de injúria atroz” movido pelo pe. Antônio Mendes Santiago, vigário da freguesia de Paracatu a Antônio Gomes Dinis e seus sócios, Estêvão de Sousa Guimarães, Domingos de Oliveira da Mata, Francisco José de Carvalho Lima e José Freitas Pacheco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO relativo a arrematação dos contratos dos Diamantes e suas contas. -- Anexo(s): vários documentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO do Conselho Ultramarino sobre as residências tiradas a Simão Caldeira da Costa Mendanha e João Alves Simões, que serviram no cargo de ouvidor-geral do Sabará, acumulando também o de provedor da Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO (fragmento) no qual se refere o livro do manifesto da nau Nossa Senhora da Conceição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: PROCESSO de José Rolim, nomeado, por decreto, na serventia do ofício de tabelião da Vila de São José, Comarca do Rio das Mortes, relativo a divisão do dito ofício, para a qual se lhe passaram dois provimentos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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