Resumo: CARTA do [provedor da Fazenda Real de Santos], Timóteo Correia de Góes, ao rei [D. João V], dando o seu parecer sobre se a casa que fez o rendeiro da passagem da capela nas terras dos padres da Companhia do Colégio de São Paulo se encontra em sítio cultivável. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Antônio de Guadalupe], ao rei [D. João V], informando que de acordo com a Constituição do Arcebispado da Bahia se proíbe a concessão de assento a qualquer pessoa secular nas capelas maiores das igrejas, com exceção dos duques, marqueses, condes e governadores de Estado, seguindo as normas do Direito canônico, e nesse sentido, o capitão-mor do Espírito Santo, [Silvestre Cirne da Veiga], não tem direito a um assento nas igrejas matriz e do Colégio daquela capitania, assim como nas capelas maiores de outras igrejas. -- Anexo(s): provisão (cópia) , carta, carta (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral de Sergipe, bacharel Agostinho Félix Santos Capelo, ao rei [D. João V] sobre os autos de residência que mandou fazer de todo tempo de serviço do capitão-mor Estevão de Faria Delgado, em cumprimento da provisão régia de 24 de Janeiro do dito ano. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Pará, Luís José Duarte Freire, ao rei [D. João V], informando ter entregue aos cuidados do capitão do navio Nossa Senhora da Penha de França, José Correia, com destino ao Reino, uma única via das diligências realizadas em São Luís do Maranhão, onde se incluem sete maços fechados e lacrados contendo várias devassas relativas aos ferimentos sofridos por Eugênia Maria Rosa, esposa do proprietário da fábrica da Madeira, Duarte Antônio Ferreira, assim como ao ferimento de Isabel da Silva Pereira; os autos de residência do bacharel Francisco Raimundo de Morais Pereira e seus oficiais; e do provedor da Fazenda Real daquela cidade, Inácio Gabriel Lopes Furtado. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Ceará, Alexandre de Proença Lemos, ao rei [D. João V], remetendo devassa e informação dos serviços do seu antecessor, o bacharel Manuel José de Faria, com indicação das dívidas à Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_006, Cx. 5, D. 314.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor de Vila Rica, Caetano da Costa Matos, ao rei [D. José], sobre os conflitos entre os juízos secular e eclesiástico; e a excomunhão do bacharel que acabou de juiz de fora de Mariana, Francisco Ângelo Leitão. -- Anexo(s): cartas, certidão, aviso, provisão, despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor do Rio das Mortes, Francisco José Pinto de Mendonça, ao rei [D. José], informando sobre a residência que tirou ao intendente da comarca do Rio das Mortes, bacharel Gaspar da Rocha Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [desembargador João Cardoso de Azevedo] ao rei [D. José], informando sobre requerimento do seu [escrivão], bacharel João Antônio de Morgada Roxo, em que solicita aumento dos salários que venceu nas diligências de ida e volta e estada em Vila Boa de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est. Ver requerimento em AHU_CU_008, Cx. 11, D. 657.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [escrivão da Tesouraria e Executoria do Tribunal do Conselho Ultramarino], Luís Gomes Leitão, ao rei [D. José], sobre o pagamento do ordenado de um ano ao ouvidor [do Rio das Mortes], bacharel Francisco José Pinto de Mendonça. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: ver decreto em AHU-Minas Gerais, Cx. 62, Doc. 96.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [religioso do Colégio de Santo Antão da Companhia de Jesus, padre da Província do Maranhão], Bento da Fonseca, ao rei [D. José], informando sobre as queixas do provedor da Fazenda Real do Maranhão, [Gaspar Gonçalves dos Reis], acerca da falta de índios para servir naquela capitania; sugerindo que, à semelhança do praticado na cidade de Quito e em outras cidades espanholas, fosse permitida a fixação de índios forros e mestiços em bairros próximos de São Luís e Belém do Pará, passando estes a servir contra pagamento de um salário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 30, D. 3086.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora [de Vila Bela], Manuel Fangueiro Frausto, ao rei [D. José], informando ter tirado a residência ao bacharel Teotônio da Silva Gusmão do tempo que serviu de juiz de fora de Vila Bela do Mato Grosso, e que o mesmo foi limpo de mãos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver despacho em AHU_CU_010, cx. 8, D. 486.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Rica ao rei [D. José], sobre a residência que tirou o desembargador Manuel da Fonseca Brandão ao bacharel Francisco Ângelo Leitão, ouvidor que foi de Vila Rica, solicitando que nas futuras residências as câmaras não reconheçam como sindicantes os que não lhe apresentarem as letras de sua comissão; sobre a ordem para realizar missa solene e procissão a São Francisco de Borja; os graves danos que causam a atribuição de certas sesmarias nos logradouros das vilas e arraiais e em terras com títulos de compras e heranças; sobre os custos de medição das sesmarias, solicitando que as mesmas possam ser feitas pelos guarda-mores de cada uma das freguesias, por um pequeno salário; sobre a isenção das custas que se pagam ao escrivão dos feitos da Fazenda real; acerca da reforma necessária ao salário permitido no regimento aos capitães do mato; pedindo providência para os gastos feitos com a criação e sustento de enjeitados mulatos, sugerindo que sejam dados a quem os queira criar aos 7 anos e que depois paguem com sete anos de servidão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaTermo de compromisso de curador de denunciados, laudo de perícia gráfica de documentos, procuração, cartas, depoimentos de testemunhas, petição, exposição resumida dos fatos ref. ao levante, ofícios, declarações.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDefesa, procuração, jornal, carta, telegramas, memorandos do banco do Comércio e Indústria de SP, depoimentos de testemunhas, salvo-conduto e pedido de transporte para diligência.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDefesa, justificação para defesa, procuração, pedido de certidão de assentamento de oficial, jornais, comunicado, cartas, cópia da ata da apuração da eleição, atestados, carta do diretório do partido republicano.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDefesa, carta, certidão do tabelião, procuração, declarações expedidas pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, bilhete, carta precatória, justificação de defesa quanto às alegações da procuradoria, depoimentos de testemunhas, petição.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDefesa, jornal, carta pedido certidão de teor de telegrafia, recibos diversos, atestados diversos, relatório da Associação Comercial de SP sobre providências tomadas durante a revolta, depoimentos de testemunhas.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloCertidão do arq. da delegacia, comunicado ao povo (criação de junta governativa), bilhetes, carta, jornais, abaixo assinado, carta precatória, termos de compromisso, depoimentos de testemunhas, precatória inqueritória, declaração de armamentos abandonados
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPedido de impronúncia dos denunciados, cartas, jornais, bilhetes, procuração, precatória para justificação, depoimentos de testemunhas, relatório da comissão designada p/ examinar as contas, cardeneta func. da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDefesas negando crime, cartas, procuração, atestados diversos, certidão do reg. de títulos e docs., jornais, certidão de casamento, cópia da sessão organizadora da "Cruz vermelha", telegrama, depoimentos de testemunhas.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo