Apelação criminal. Juntada Autos de Ofícios. Carta precatória criminal para intimação de sentença condenatória. Exames das provas e alegações. Mandado de prisão. Autos de qualificação. Pedido de fiança. Acórdão.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloJunta aos autos petição, salvo conduto, atestado de óbito, procuração, qualificação, carta precatória, mandado de prisão, termos de apresentação, embargo de declaração contra Procurador ciminal da República.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPedido de impronúncia de denunciados (relação dos denun. com ref. ao vol. no proc.), atestados com firma reconhecida, jornais, certidão expedida pelo tabelião, carta precatória, depoimento de testemunhas.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPedidos de impronúncia de réus. Autos defesa, petição, justificação. Jornais. Procuração, atestados diversos, cartas, certidão, depoimentos e declarações de testemunhas e acusados. Boletins dos revolucionários à população.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDefesas negando crime, cartas, procuração, atestados diversos, certidão do reg. de títulos e docs., jornais, certidão de casamento, cópia da sessão organizadora da "Cruz vermelha", telegrama, depoimentos de testemunhas.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloPedido de impronúncia dos denunciados, cartas, jornais, bilhetes, procuração, precatória para justificação, depoimentos de testemunhas, relatório da comissão designada p/ examinar as contas, cardeneta func. da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloCertidão do arq. da delegacia, comunicado ao povo (criação de junta governativa), bilhetes, carta, jornais, abaixo assinado, carta precatória, termos de compromisso, depoimentos de testemunhas, precatória inqueritória, declaração de armamentos abandonados
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDefesa, jornal, carta pedido certidão de teor de telegrafia, recibos diversos, atestados diversos, relatório da Associação Comercial de SP sobre providências tomadas durante a revolta, depoimentos de testemunhas.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDefesa, carta, certidão do tabelião, procuração, declarações expedidas pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, bilhete, carta precatória, justificação de defesa quanto às alegações da procuradoria, depoimentos de testemunhas, petição.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDefesa, justificação para defesa, procuração, pedido de certidão de assentamento de oficial, jornais, comunicado, cartas, cópia da ata da apuração da eleição, atestados, carta do diretório do partido republicano.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloDefesa, procuração, jornal, carta, telegramas, memorandos do banco do Comércio e Indústria de SP, depoimentos de testemunhas, salvo-conduto e pedido de transporte para diligência.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloTermo de compromisso de curador de denunciados, laudo de perícia gráfica de documentos, procuração, cartas, depoimentos de testemunhas, petição, exposição resumida dos fatos ref. ao levante, ofícios, declarações.
São Paulo (estado). Tribunal de Justiça do Estado de São PauloResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Vila Rica ao rei [D. José], sobre a residência que tirou o desembargador Manuel da Fonseca Brandão ao bacharel Francisco Ângelo Leitão, ouvidor que foi de Vila Rica, solicitando que nas futuras residências as câmaras não reconheçam como sindicantes os que não lhe apresentarem as letras de sua comissão; sobre a ordem para realizar missa solene e procissão a São Francisco de Borja; os graves danos que causam a atribuição de certas sesmarias nos logradouros das vilas e arraiais e em terras com títulos de compras e heranças; sobre os custos de medição das sesmarias, solicitando que as mesmas possam ser feitas pelos guarda-mores de cada uma das freguesias, por um pequeno salário; sobre a isenção das custas que se pagam ao escrivão dos feitos da Fazenda real; acerca da reforma necessária ao salário permitido no regimento aos capitães do mato; pedindo providência para os gastos feitos com a criação e sustento de enjeitados mulatos, sugerindo que sejam dados a quem os queira criar aos 7 anos e que depois paguem com sete anos de servidão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. incompleto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora [de Vila Bela], Manuel Fangueiro Frausto, ao rei [D. José], informando ter tirado a residência ao bacharel Teotônio da Silva Gusmão do tempo que serviu de juiz de fora de Vila Bela do Mato Grosso, e que o mesmo foi limpo de mãos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver despacho em AHU_CU_010, cx. 8, D. 486.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [religioso do Colégio de Santo Antão da Companhia de Jesus, padre da Província do Maranhão], Bento da Fonseca, ao rei [D. José], informando sobre as queixas do provedor da Fazenda Real do Maranhão, [Gaspar Gonçalves dos Reis], acerca da falta de índios para servir naquela capitania; sugerindo que, à semelhança do praticado na cidade de Quito e em outras cidades espanholas, fosse permitida a fixação de índios forros e mestiços em bairros próximos de São Luís e Belém do Pará, passando estes a servir contra pagamento de um salário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 30, D. 3086.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [escrivão da Tesouraria e Executoria do Tribunal do Conselho Ultramarino], Luís Gomes Leitão, ao rei [D. José], sobre o pagamento do ordenado de um ano ao ouvidor [do Rio das Mortes], bacharel Francisco José Pinto de Mendonça. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: ver decreto em AHU-Minas Gerais, Cx. 62, Doc. 96.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [desembargador João Cardoso de Azevedo] ao rei [D. José], informando sobre requerimento do seu [escrivão], bacharel João Antônio de Morgada Roxo, em que solicita aumento dos salários que venceu nas diligências de ida e volta e estada em Vila Boa de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est. Ver requerimento em AHU_CU_008, Cx. 11, D. 657.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor do Rio das Mortes, Francisco José Pinto de Mendonça, ao rei [D. José], informando sobre a residência que tirou ao intendente da comarca do Rio das Mortes, bacharel Gaspar da Rocha Pereira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor de Vila Rica, Caetano da Costa Matos, ao rei [D. José], sobre os conflitos entre os juízos secular e eclesiástico; e a excomunhão do bacharel que acabou de juiz de fora de Mariana, Francisco Ângelo Leitão. -- Anexo(s): cartas, certidão, aviso, provisão, despacho. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Ceará, Alexandre de Proença Lemos, ao rei [D. João V], remetendo devassa e informação dos serviços do seu antecessor, o bacharel Manuel José de Faria, com indicação das dívidas à Fazenda Real. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_006, Cx. 5, D. 314.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria