Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], informando, conforme fora solicitado pela Presidência do Conselho Ultramarino em cumprimento à ordem real, que em São Paulo já não há mais donatários. -- Anexo(s): 2 escritos de secretário (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], aludindo à provisão real sobre o uso de índios tapuias pela Câmara de Sabará para combater os quilombos, solicita que também sejam concedidos 400 tapuias de aldeias do Rio de Janeiro, à custa da Fazenda Real, para servirem em São Paulo, onde se encarregarão da segurança nos caminhos e passagens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V] sobre requerimento feito ao rei pelo Provincial da Ordem da Santíssima Trindade Redenção de Cativos para que, em obediência à provisão real, os seus pedidores fiquem isentos de convocação militar, assim como os seus filhos, informando o governador que esta de acordo, mas que em São Paulo, pelo menos naquele momento, não há pedidores de esmolas para a referida Ordem. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da vila de Paranaguá, Gaspar da Rocha Pereira, ao rei [D. João V] sobre a grande distância entre as vilas de Santo Antônio da Laguna e Ilha de Santa Catarina para se fazer as diligências necessárias para esta Ouvidoria, e solicitando ajuda de custo para pagamento de suas despesas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor de Paranaguá, Gaspar da Rocha Pereira, ao rei [D. João V], comunicando a intromissão do brigadeiro José da Silva Paes na jurisdição da sua Ouvidoria, quando fez a concessão de sesmarias sem consultar a Câmara de Paranaguá. Desta forma, solicita ordens reais para declarar se deve fazer demarcação por esta Câmara, pagando-se os foros necessários, registrando as sesmarias por assento nos Livros do Tombo, ou pela demarcação que mandou fazer o dito brigadeiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá, ao rei [D. João V], informando as despesas do provedor e mais oficiais dos quintos na condução dos reais quintos desta comarca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA (extrato) do desembargador Antônio Marques Cardoso, ao rei [D. João V] sobre a devassa na morte Sebastião Pinheiro Raposo, e Antônio Soares Raposo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá, ao rei [D. João V] sobre os excessos do vigário da Vara vila de Paranaguá, Antônio Pestana Coimbra e de seus oficiais, em obrigar aqueles que pretendem se casar, uma contribuição de mil e oitocentos réis, e mais provisão de licença para a solenidade do casamento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Santo Antônio de Guaratinguetá, ao rei [D. João V], solicitando medidas de segurança pela abertura do caminho desta vila para o Rio de Janeiro e costa do mar, feito por um Antônio Gonçalves de Carvalho e outros sócios, moradores na vila de Ajuruoca, distrito de Minas Gerais, pela facilidade de acesso dos inimigos por este novo caminho. -- Anexo(s): 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora da vila de Santos, Gaspar da Rocha Pereira, ao rei [D. João V] sobre o que se passou com a prisão do escrivão da Fazenda Real, Francisco de Seixas por crime de furto e de desobediência, tendo sido necessário empregar-se a força para envia-lo para a fortaleza da Barra Grande. Relata também como o provedor concedeu-lhe alvará de fiança, com o que o juiz não concordava. -- Anexo(s): ofício, representação e certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do sargento-mor e governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, ao rei [D. João V] sobre as formas de provimentos dos ofícios a serem pagos pelo Donativo Real. -- Anexo(s): relação dos ofícios que se provem por donativo real. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do sargento-mor e governador da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira, ao rei [D. João V] sobre irregularidades que estavam se passando quanto aos pagamentos aos ouvidores, citando o caso da vila de Jacareí, onde os oficiais da Câmara pagaram indevidamente ao ouvidor com o dinheiro do Donativo Real. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do intendente e provedor da Fazenda Real de Goias, Sebastião Mendes de Carvalho, ao rei [D. João V] sobre o pagamento dos novos direitos dos ofícios e dos comentários sobre a atuação do provedor geral das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, Manuel Antunes da Fonseca. -- Anexo(s): despacho do provedor geral das Fazendas dos Defuntos e Ausentes, carta, 2 provisões (cópia) , ofício, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de José Rodrigues de Oliveira ao rei [D. João V] sobre os excessos cometidos pelo provedor da Fazenda Real da praça de Santos, na devassa tirada ao Almoxarife desta Praça, Sebastião Fernandes do Rego. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo José de Godoi Moreira, ao rei [D. João V] em resposta ao pedido de que desse conta de todos os procedimentos sobre o rendimento dos dízimos das minas, arrematados por contrato por Agostinho Pinheiro e, após a sua morte, sob a responsabilidade da viúva Francisca dos Santos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V] sobre a necessidade de haver uma intendência em separado para as minas de Paranapanema e as de Apiaí , pois as distâncias e o mau estado dos caminhos impedem que se façam as matrículas a tempo. -- Anexo(s): conta da capitação, livro de matrícula. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral e Corregedor da comarca de Santos, João Rodrigues Capelo, ao rei [D. João V] sobre as irregulares na eleição de vereadores, o que provocou a convocação de uma nova eleição e comentando as atitudes do ouvidor [João Gonçalves Pereira] -- Anexo(s): carta (cópia) , 2 cartas, edital (treslado). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo José de Godoi Moreira, ao rei [D. João V], explicando porque exigiu que lhe fossem entregues os escravos e mercadorias confiscadas de um bergantim que aportou na Ilha de Santa Catarina. -- Anexo(s): carta, ofício, termo de declaração (treslado) , inventário (treslado). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Guaratinguetá, ao rei [D. João V], solicitando que seja erigida uma freguesia paroquial com vigário, a quem se pague pela Fazenda Real de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, D. Luís de Mascarenhas, ao rei [D. João V], solicitando para prover os ofícios de São Paulo pelo tempo de um ano, dado encontrar-se à grande distância, nas Minas de Goiás. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria