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Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre uma ordem do governador de Pernambuco, [Caetano Pinto de Miranda Montenegro], para o capitão-mor seu antecessor, retirando-lhe a jurisdição para passar cartas de sesmaria, cartas patentes de militares e provisão de ofícios de fazenda e justiça e pedindo instruções sobre esta matéria. -- Anexo(s): carta do governador de Pernambuco (cópia) e aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre as dificuldades de manutenção da guarnição da Fortaleza dos Reis Magos e a necessidade de se construir um quartel na fortaleza para as tropas. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre a decisão de construir uma casa da Câmara e cadeia em Vila Nova do Príncipe e Vila da Princesa, contando com os recursos da população e do próprio capitão-mor; e sobre a instalação de uma bica de água na Vila de Portalegre. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre a inspecção que fez a todos os corpos militares da capitania e propondo a passagem dos regimentos de cavalaria miliciana a infantaria. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre queixa do capitão-mor de Vila Nova do Príncipe, acerca da usurpação da sua jurisdição pelo capitão-mor da vizinha Vila de Pombal, da Capitania da Paraíba. -- Anexo(s): 2ª via; aviso; certidão de termos de limites (2) e cópias de cartas (2). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Senado da Câmara, do capitão-mor, do coronel e do pároco, em nome do povo de Vila Nova do Príncipe, ao príncipe regente [D. João] sobre a boa governação que tem feito o capitão-mor do Rio Grande do Norte, José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] propondo a criação de uma Junta da Fazenda Real na Capitania do Rio Grande do Norte. -- Anexo(s): carta (cópia) e plano para a criação da Junta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre as ordens para que os índios sejam contemplados nas comarcas com cargos de vereadores e de juízes. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] solicitando informação quanto à forma de tratamento a dar à Junta da Real Fazenda da Capitania de Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] informando que se achava vago, havia doze anos, o posto de ajudante de ordens do governo e pedindo permissão para propor ou nomear alguém para esta função. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] sobre a necessidade de pôr em prática o alvará de 5 de Outubro de 1795, acerca das sesmarias do Brasil. -- Anexo(s): aviso e cópia da carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], José Francisco de Paula Cavalcante de Albuquerque, ao príncipe regente [D. João] informando que tomou posse do governo da Capitania do Rio Grande do Norte, a 30 de Março de 1806. -- Anexo(s): termo de entrega do governo. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Natal ao príncipe regente [D. João] sobre as desordens provocadas pelo vigário da matriz de Nossa Senhora da Apresentação da cidade de Natal, padre Feliciano José Dornelas. -- Anexo(s): ofício do ouvidor-geral da Paraíba, João Severiano Maciel da Costa e documentos numerados de 3 a 31. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do pároco da Cidade de Natal, padre Feliciano José Dornelas, ao príncipe regente [D. João] sobre os conflitos que teve com o ex-capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques, acerca das obras do altar do Santíssimo Sacramento da matriz de [Nossa Senhora da Apresentação] em Natal. -- Anexo(s): 2ª via. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais do Senado da Câmara da Vila de São José ao príncipe regente [D. João] sobre os conflitos que ocorreram entre o capitão-mor Lopo Joaquim de Almeida Henriques e o padre João Dias Pereira, sobre os quais se fez uma vereação para se verificar as causas e culpas. -- Anexo(s): termo de vereação (certidão). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] sobre a divulgação e registo competentes da provisão de 25 de Janeiro de 1777, conforme ordem régia. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] sobre a inexistência de corporações religiosas na capitania, havendo apenas visitas irregulares de religiosos das corporações da Paraíba e Pernambuco. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] remetendo o mapa demonstrativo dos distritos e vilas da capitania, constando da população, situação económica e comercial e fazendo comentários sobre os dados. -- Anexo(s): "Mapa geral da importação de produtos e manufacturas do reino; produção, consumo, exportação, portos de donde vieram e para onde foram. Habitantes e ocupações deles, casamentos, nascimentos, mortes, e dos índios domésticos e suas idades. Tabela das doenças com que faleceram, previstas ou não previstas. Resumo das quantias em cruzado na Capitania do Rio Grande do Norte no ano de 1801". -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do [capitão-mor do Rio Grande do Norte], Lopo Joaquim de Almeida Henriques, ao príncipe regente [D. João] remetendo um rol de lugares possíveis para portos de embarque na capitania. -- Anexo(s): mapa contendo "escala de lugares em que se pode fazer desembarque, importação e exportação na Capitania do Rio Grande do Norte". -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do chefe da Cavalaria Auxiliar de Vila da Princesa, Jerónimo Cabral de Oliveira, ao príncipe regente [D. João] contestando a nomeação de Francisco de Sousa Oliveira para tenente-coronel do Regimento de Vila da Princesa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].