Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , sobre as queixas que dêle fizera José da Silva Valença que, segundo sua opinião, é pessoa sem escrúpulos. Conta o governador que, quando esteve na praça de Santos, aportara a ela, João Alberto de Brito e Câmara, que vinha do Rio de Janeiro com carta de recomendação do governador dessa cidade para que o governador de São Paulo o favorecesse.. Um clérigo da Bahia, que havia também chegado a Santos, revelou-lhe ser João Alberto, nome suposto, pois o indivíduo havia furtado as cartas de formatura a um estudante da Ilha da Madeira. Sabendo tudo isso, o governador expõe haver chamado o suposto João Alberto, declarando-lhe que sabia acêrca dêle. O clérigo já citado havia sido pároco numa igreja da Bahia, em que aquêle fora sacristão e donde furtara duas galhetas de prata. Foi êste e José da Silva Valença que o incriminaram. Pelo exposto, pede a (D. João V) que lhes dê o castigo que merecem. -- Anexo(s): traslado de 7 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (provedor da Fazen da Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Góis, para (D. João V) , informando que o bacharel Antônio dos Santos Soares lhe apresentou uma provisão, para ser pago de determinada quantia de ordenado, e outra de aposentadoria. Porém, como o bacharel não recebeu o ordenado, pede ao Rei que mande pagar-lho. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral e (provedor da comarca de São Paulo) , Gregório Dias da Silva, a (D. João V) , informando sôbre a conduta e o desempenho do cargo de juiz de fora do bacharel Vicente Leite Ripado. Relata o parecer das testemunhas, dando as da devassa boas informações e havendo outras em contrário, mas que não merecem crédito por serem consideradas mentirosas. Pessoalmente, sôbre o indicado, diz só ter colhido boas informações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da casa da Fundição de São Paulo, Manuel Mendes de Almeida, para (D. João V) , em que dá conta de que o governador (e capitão general) desta capitania, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , quando tomou posse do governo, foi informado do delito praticado pelo provedor da mesma Casa da fundição, Bento de Castro Carneiro, motivo esse porque o fez substituir por ele, Manuel Mendes de Almeida. Dá conta, também, das desatenções tidas para com ele, pelo ouvidor geral da comarca de São Paulo, o bacharel João Rodrigues Campelo, e pede ao dito monarca se digne mandar advertir, pelos oficiais do Senado da Câmara, o mesmo ouvidor geral. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, João Rodrigues Campelo, para (D. João V) , informando que tirou residência ao bacharel Antônio Monteiro de Matos do tempo em que exerceu o cargo de juiz de fora e órfãos da vila de Itu, e, pelos autos, verificou que o sindicado cumpriu sempre com zelo e competência. Tendo feito diligência para saber onde se encontrava o produto dos bens arrematados, não conseguiu, por ter terminado o tempo da residência pelo que encarregou desta diligência o juiz de fora sucessor do sindicado que averiguou ter o mesmo utilizado dinheiro fazendo remessas fictícias. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, informando (D. João V) que o ouvidor-geral da capitania de São Paulo, bacharel Gregário Dias da Silva, necessitava de uma autorização para ir para o Reino com sua esposa, D. Josefa Leonor Caetana Sá, filha legítima do capitão Manuel Mendes de Almeida, o qual tem outra filha casada com Antônio Ferreira Lustosa, morador na dita capitania e suas cunhadas Filipa e Maria as quais tinham vocação para religiosas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de São Paulo e juiz sindicante, João Rodrigues Campelo, informando (D. João V) que tirara a residência a ex-juiz de fora da vila de ltu (Ottu) , bacharel João Nobre Pereira e que do pedimento de sessenta e oito testemunhas se verificara que o referido bacharel tinha sido "bom despachador e muito limpo de mãos", muito reto e cumprira seu dever com todo o zelo de justiça, sendo, por isso, merecedor que o Rei o premiasse com todas as honras e mercês. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (chanceler e regedor da Relação do Porto) , Francisco Luís da Cunha de Ataíde informando (D. João V) que executou a provisão régia inclusa, mandando entregar a carta que a acompanhava, ao (ouvidor geral da comarca de São Paulo) , Bacharel Domingos Luís da Rocha, como constava do recibo que remete juntamente com a carta que lhe escrevera esse ministro. -- Anexo(s): provisão, carta, recibo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general) da capitania de São Paulo. D, Luís Mascarenhas, informando (D. João V) , com o seu parecer sobre os assuntos referidos na carta do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel Gaspar da Rocha Pereira, e que diziam respeito a excessos praticados pelo governador da dita vila, José Rodrigues de Oliveira e pelo almoxarife, Bento de Castro Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, informando (D. João V) de que já tinha dado ordens ao ouvidor geral das minas de Goiás, para execução das ordens expressas na provisão régia, copiada à margem. Diz que os juizes de Crixás e Meia Ponte, não obedeceram, por sugestão do ex-ouvidor geral da comarca de Goiás, o bacharel Agostinho Pacheco Teles. Termina a carta, dizendo esperar que o Rei resolvesse esse assunto, sobre o qual a comarca da Vila Boa (de Goiás) tinha dado conta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas informando (D. João V) , sobre a carta do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel Gaspar da Rocha (Pereira) , dizendo que era verdade o governador (da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira) ter mandado prender o negro e o alcaide, e que escrevera ao governador, estranhando-lhe os excessos de semelhante procedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do sindicante e intendente da comarca de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel dos Santos Lobato para (D. João V) onde se diz que, ao fazer residência ao bacharel João Rodrigues Campelo, o qual fora ouvidor da comarca de São Paulo, se lhe fez um requerimento por parte de Maria Garcia Velha, pedindo que se procedesse a nova devassa, pois na que fora feita pelo dito ouvidor se usara de parcialidade. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel Tavares de Sequeira, para (D. João V) , informando sobre o conteúdo de uns itens feitos contra o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. Em resposta ao 1º item diz que bastava um intendente para superintender, tanto às minas de Paranapanema como às de Apiaí, por ser fácil a comunicação e o tráfico estar a diminuir. Ao 2º item responde que o índio Ciríaco (Cyriaco) e um seu sócio descobriram as minas de Apiaí e deram notícia do descoberto, quando era intendente de Paranapanema (Paranampanema) o bacharel Vicente Leite Ripado que mandou com eles o paulista Nordin (Nordyn) de Vasconcelos averiguar a notícia, com a promessa de o nomear guarda-mor do descoberto. Ao 3º item respondeu que José de Barros Lima e o seu sócio João de Macedo e Faro tiravam das minas as maiores conveniências, faziam desordens e que o intendente das minas, Tomás Antônio Pissarro tomou para a Fazenda Real a parte que fora dada ao referido governador. Ao 4º item responde que José Barros Lima recorrera ao mesmo governador, o qual depôs o intendente da superintendência, Tomás Antônio Pissarro e deu àquele os cargos de guarda-mor, intendente e superintendente das minas, desconhecendo-se os meios de que ele se serviu para se introduzir junto do governador. Ao 5º item responde que o referido governador, tendo deposto o tenente Luís da Rocha Martins, nomeou Rodrigo Félix Martins, que era inepto, para o cargo de Tesoureiro da Intendência da Câmara de Paranaguá. Ao 6º item respondeu que era escusado a casa da Intendência nas referidas minas por estarem a decair muito rapidamente e, se se tentasse essa construção, resultaria daí trabalho dispendioso e difícil pela impossibilidade de condução de materiais a paragens tão difíceis de atingir. Finalmente o referido ouvidor sugere que se deponha José de Barros Lima das ocupações que exerce nas referidas Minas e que seja obrigado a abandoná-las para evitar escândalos e perturbações. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo e Santos, José de Godói Moreira, a (D. João V) dizendo que por falta de dinheiro ainda não lhe tinha sido possível satisfazer a ordem para remeter ao Conselho Ultramarino 200.000 réis que se deram de ajuda de custo, ao bacharel Gaspar da Rocha Pereira, juiz de fora da vila de Santos no ano de 1738. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, a (D. João V) dizendo que em virtude de ele lhe ter mandado tomar residência ao bacharel Manuel da Cunha e Andrade, de todo o tempo que servira na vila de Santos, o cargo de juiz de fora, ele informava que pela devassa feita, constava que este ministro era incorruptível e de irrepreensível procedimento em todas as matérias da sua obrigação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , dizendo que o bacharel Manuel da Cunha de Andrada e Sousa lhe fizera requerimento, pedindo licença para vir para o Reino com sua esposa e escravas, e que ele, governador, achava que era bom que (D. João V) lhe concedesse a dita licença para que ele pudesse continuar a bem servir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , dizendo que, em virtude do bacharel Manuel da Cunha de Andrada e Sousa lhe ter feito um requerimento pedindo que desse informação sobre o seu procedimento ele informava que o requerente servira, com bom procedimento, no lugar de juiz de fora da vila de Santos e que, por isso, lhe deveria conceder licença para ir ao Reino e levar com ele, sua mulher e suas escravas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernagoa) , Antônio Pires da Silva e Melo Portocarrero para (D. João V) , dizendo que, por impedimento do intendente de Goiás (Goyazes) , bacharel Luís de Moura Coutinho, tinha ele tomado residência ao bacharel Manuel Tavares de Siqueira e Sá, do tempo que serviu os cargos de ouvidor-geral, provedor dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos, e intendente do ouro daquela comarca. Consta da devassa que este procedeu sempre com a maior retidão, sendo muito considerado, pontualíssimo e exato em todos os cargos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania do Mato Grosso) , D. Antônio Rolim de Moura, conde de Azambuja, a (D. João V) dizendo que, em virtude do Rei ter dado ordem para os seus oficiais de ordens receberem o seu soldo desde o dia de seu embarque em Lisboa, em 1 de Fevereiro de 1749, até à sua posse, não excedendo isto o tempo de um ano, mas como este tempo já passara e passariam ainda alguns meses antes de chegarem a Cuiabá, lhe pedia que eles continuassem a receber o seu soldo até chegarem a Cuiabá, pois eles eram merecedores e, além disso, já se concedera o mesmo ao bacharel João da Fonseca da Cruz. -- Anexo(s): 4 provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador da praça de Santos) , Inácio Elói de Madureira, para (D. José I) em que, obedecendo à sua Ordem de 28 de Dezembro de 1754, para que informe com o seu parecer, sobre a conta dada pelo (ouvidorgeral) bacharel José Luís de Brito e Melo, respeitante à cobrança da herança de José Nunes Garcês, diz ter ouvido o provedor da Fazenda Real, cuja resposta e certidões remete juntas. Considera que, não obstante as parcelas abonadas, constarem nos Livros, da Provedoria o provedor devia fazer o inventário de todos os bens de que tivesse conhecimento, e apenas descarregasse os que tivesse cobrado. Em virtude de lhe terem manifestado dúvidas quanto ao cumprimento do " Percatório" , diz que não tinha conhecimento de que, o então ouvidor, não executasse as reais ordens. -- Anexo(s): 4 despachos, 2 pareceres, carta, 2 provisões, 9 certidões, atestado, carta precatória. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria