Resumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei [D. João V], informando as contendas e dúvidas de jurisdição existentes entre o ouvidor-geral da capitania de São Luís do Maranhão, Francisco Machado, e o capitão-mor, [D. Francisco Ximenes de Aragão], devido à proibição da passagem de moradores, índios e escravos daquele estado para o Piauí, Bahia, Ceará e Pernambuco sem a apresentação de licença por escrito. -- Anexo(s): portaria (cópia) , parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general das Minas Gerais, D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 15 de Novembro de 1723, sobre os indecorosos termos com que o procurador da Fazenda, Francisco Rodrigues da Fonseca, impugnou a provisão apresentada pelos tenentes de mestre de campo general Félix de Azevedo Carneiro e Cunha e João Ferreira Tavares de Gouveia e o ajudante de tenente Manuel da Costa Pinheiro, que estabelecia o sustento para os seus cavalos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei D. João V, em resposta a provisão régia de 28 de Março de 1724, relativa ao requerimento de Maria dos Reis, moradora de São Luís do Maranhão, solicitando a concessão de baixa de serviços de soldado para seu enteado Gervásio Sérgio, para que este possa ampará-la e ajudá-la na administração das terras, atendendo à sua idade avançada e à morte de seu marido Antônio Sérgio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU _009, cx. 14, D. 1417.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], sobre o mau comportamento do tenente de mestre de campo general Félix de Azevedo Carneiro e Cunha e as suas muitas dívidas. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general das Minas Gerais, D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 23 de Julho de 1723, informando sobre requerimento do cirurgião das companhias de Dragões, Tomás Franco de Azevedo, solicitando confirmação da nomeação e do soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 3, Doc. 42.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], informando sobre o comportamento despótico do ouvidor da comarca de Serro do Frio, Antônio Rodrigues Banha, que passou provisões aos oficiais de justiça, causando prejuízo à Fazenda Real; informando que ordenou a suspensão do pagamento dos seus ordenados, enquanto os oficiais do seu juízo e de toda aquela comarca não tiverem pago os novos direitos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor da Fazenda do Rio de Janeiro], Bartolomeu de Siqueira Cordovil, ao rei [D. João V], sobre requerimento do capitão de mar e guerra da fragata guarda-costa Nossa Senhora da Oliveira, D. Manuel Henriques, solicitando ajuda de custo pela sua viagem a Montevidéu. -- Anexo(s): despachos. -- Observações: ver carta em AHU_CU_017, Cx. 14, D. 1527.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor [e provedor da Fazenda] do Rio das Mortes, Jerônimo Correia de Amaral, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 17 de Julho de 1723, informando ter dado cumprimento às precatórias enviadas pelo provedor da Fazenda das Minas, [Antônio Berquó del Rio]. -- Anexo(s): certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do capitão mandante dos Dragões da guarnição das Minas [Gerais], José Rodrigues de Oliveira, ao rei [D. João V], comunicando ter saído com os seus soldados de Minas Gerais para o Rio de Janeiro e depois Montevidéu para atender ao pedido de socorro do general Aires de Saldanha, afirmando terem feito uma petição ao [governador e capitão-general de Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, para receberem a ajuda de custo dada aos que iam servir no Prata, e também queriam ser ressarcidos dos prejuízos que tiveram ao vender apressadamente todos os móveis e pertences de sua propriedade que se achavam no quartel de Vila Rica. -- Anexo(s): requerimento, ofício. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do secretário do governo das Minas [Gerais], Manuel da Fonseca de Azevedo, ao rei [D. João V], solicitando sucessor porque a sua saúde não o permite continuar no exercício do seu ofício. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 5, Doc. 84.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Estado do Maranhão [e Grão-Pará], João da Maia da Gama ao rei D. João V, em resposta a provisão de 28 de Março de 1724, sobre os progressos da expedição de guerra aos índios, cujo comando havia sido entre ao mestre-de-campo da conquista do Piauí, Bernardo de Carvalho e Aguiar; referindo as despesas e trabalhos que tiveram na conquista do Piauí, a destruição da nação dos Percatiz e outras que infestavam aqueles distritos, e as dificuldades em conquistar os índios da serra da Ibiapaba; justificando que mandou regressar o referido mestre-de-campo ao Maranhão para prestar apoio na guerra contra os ataques dos Barbados, Guanarês, Cotins e Copinhorães. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general das Minas Gerais, D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], respondendo à provisão de 14 de Maio de 1724, remetendo lista das pessoas capazes nas Minas para as serventias dos ofícios de justiça e fazenda. -- Anexo(s): lista. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Câmara da Vila do Carmo ao rei [D: João V], sobre o prejudicial comportamento dos oficiais pagos e Dragões da tropa da vila; solicitando que se declare o tratamento que estes devem dar aos cabos maiores das Ordenanças. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do secretário [do governo de Minas Gerais], Manuel da Fonseca de Azevedo, ao rei [D. João V], solicitando sucessor e que a sua residência seja tirada por um ministro fora da parcialidade do desembargador Rafael Pires Pardinho, que o acusa de grandes crimes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de Serro do Frio, Antônio Rodrigues Banha, ao rei [D. João V], informando que, dadas as exorbitantes avaliações dos ofícios da Vila do Príncipe, a maior dos ofícios se acha vaga. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Estado do Maranhão e Grão-Pará], João da Maia da Gama, ao rei [D. João V], informando a prepotência do novo ouvidor [do Maranhão], Matias da Silva e Freitas, mandando publicar de imediato a residência do seu antecessor Francisco Machado, suspendendo-o dos restantes cargos que ocupava como provedor dos Defuntos e Ausentes e de provedor-mor da Fazenda do Maranhão, assumindo o dito ouvidor esses mesmos cargos sem autorização régia para o efeito; solicitando autorização para indicar Gregório de Andrade como provedor interino até a chegada do novo provedor. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_ ACL_CU_009, cx. 15, D. 1572.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do Brasil], Bernardo de Sousa Estrela, sobre a dúvida em se passar fé de ofícios a Custódio Rebelo Pereira, que acabou de servir de capitão-mor da capitania de Sergipe. -- Anexo(s): carta, requerimentos (cópias). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral de Paranaguá, Antônio Álvares Lanhas Peixoto, ao rei [D. João V], transmitindo o pedido dos moradores da vila da Ilha de Santa Catarina para que separasse a jurisdição daquela Ilha da comarca de Laguna, pois era muito penosa e dificultosa a viagem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA DE CONFIRMAÇÃO de doação por sucessão do rei [D. João V] da [capitania da Paraíba do Sul] ao [visconde de Asseca], Martim Correia de Sá e Benevides [Velasco] com a obrigação de povoá-la e criar vilas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: doc. em pergaminho, 460x310 m/m, b. est.; 2 fls.; ver consulta em AHU_CU_017, Cx. 16, D. 1754.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general das Minas Gerais], D. Lourenço de Almeida, ao rei [D. João V], respondendo à provisão 15 de Novembro de 1725, que ordena o envio das ordens que se dirigiram a São Paulo no tempo em que estavam unidos os dois governos; informando que só na secretaria do governo do Rio de Janeiro é que se pode achar alguma ordem desse tempo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
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