Resumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], D. Fernando José de Portugal [e Castro], ao príncipe regente [D. João], informando que enviou a segunda via da provisão e os capítulos vindos da Mesa da Consciência e Ordens ao desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Joaquim de Amorim e Castro para tirar a residência do lugar de provedor dos Defuntos e Ausentes no qual serviu o ouvidor de Paranaguá, bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [vice-rei do Estado do Brasil], conde dos Arcos, [D. Marcos de Noronha e Brito], ao príncipe regente [D. João], remetendo pela fragata Carlota, cujo comandante é o capitão de mar e guerra José Pedro de Sousa Pereira Leite, um saco com a devassa feita pelo desembargador da Relação do Rio de Janeiro, Joaquim de Amorim Castro sobre a conduta do ex-ouvidor da comarca de Paranaguá, o bacharel João Batista dos Guimarães Peixoto, e os motivos que levaram o ex-governador de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça a suspendê-lo. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Bacharel graduado em filosofia, passada a Antonio Nunes, pelo Reitor do Colégio da Companhia de Jesus do Rio de Janeiro. -- Anexo(s) de: n.º 7274. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA, de bacharel de Antonio Nunes Velho. -- Anexo(s) de: n.º 7771. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA particular de Gomes Freire de Andrade para Sebastião José de Carvalho, em que se refere, entre outras coisas, ao zelo e desinteresse do Bacharel Thomaz Ruby de Barros e a sua próxima chegada a Lisboa. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Governador da Ilha de Santa Catarina D. José de Mello Manuel, dirigida ao Rei, em que lhe mostra a necessidade da nomeação de um Secretário e lhe pede para ser provido nesse lugar o Bacharel Martinho Xavier da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vigário Capitular de São Paulo, Lourenço Leite Penteado, ao rei [D. João V], informando que, por julgar muito trabalhoso o seu cargo, tomou como assessor ao bacharel José Nunes Garcês, por todos reconhecido por seu caráter e conhecimentos. Tal escolha, no entanto, gerou descontentamento entre os capitulares, que passaram a prejudicar aquele assessor e a provocar outros distúrbios. -- Anexo(s): 2 ofícios, 6 requerimentos, despacho do vigário capitular de São Paulo, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Iguape, ao rei [D. José I], solicitando providência contra as vexações que o Corregedor desta comarca, bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Porto Carreiro, vêem causando a esta vila. -- Anexo(s): certidões, representações. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá, ao rei [D José I] sobre os abusos do atual ouvidor geral desta vila, bacharel Antônio Pires da Silva e Melo Porto Carneiro, contra o povo da comarca, e solicitam providências para o sossego dos moradores da vila de Paranaguá. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José Honório de Valadares e Aboim, ao rei [D. José I] sobre o pagamento do ordenado do bacharel em medicina Joaquim José freire, que atende aos soldados e à população em geral da cidade de São Paulo. -- Anexo(s): atestado, requerimento. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Junta da Fazenda de São Paulo à rainha [D. Maria I], comunicando que não determinou o pagamento as irmãs Luísa Mariana Vaz Morila, Josefa Francisca Vaz Morila e Micaela Vaz Morila, referentes aos soldos herdados do bacharel João Antônio Vaz Morila, porque, no ano de 1750, a capitania de Mato Grosso passou a ter jurisdição própria. -- Anexo(s): 2 requerimentos, provisão, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da comarca de São Paulo, Joaquim José de Almeida, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência que tirou do provedor dos Defuntos e Ausentes, bacharel Sebastião Luís Tinôco da Silva, e comunica o zelo que desempenhou nas suas funções administrativas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência procedida ao bacharel Joaquim José de Almeida, enquanto exerceu o posto de provedor das Fazendas dos Defuntos e Ausentes da comarca de São Paulo. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 provisões, certidão, autos de residência. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], informando que é necessária a presença do bacharel Manoel José Tavares da Cunha para advogar nos Bancos do Foro Judicial desta capitania. -- Anexo(s): provisão real, 2 provisões, 4 requerimentos, 4 atestados, certidão, 2 cartas, carta patente, lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ex-ouvidor-geral de São Paulo, Rafael Pires Pardinho, dirigida a (D. João V) , na qual informa que, estando na vila de Curitibã em serviço do seu cargo, não pode dar execução às varias ordens reais, entre as quais, a de 1719 Novembro 28, para ir sindicar os actos do governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá Queiroga, quanto aos cargos de que foi arguido pelo bacharel Matias da Silva, juiz de fora da dita praça e a Ordem de 1720 Março 9, sobre ter hospedado em sua casa, o capitão francês da nau La Subtile que entrara neste porto, com carga de escravos da Costa da Mina. No mesmo ano e em 27 de Agosto de 1720, teve ordem para também sindicar ao dito juiz de fora, acerca duns capítulos que contra ele elaborou Antônio de Seixas. Mas, tendo chegado a Santos em fins de Setembro, achou estar servindo o cargo, o seu sucessor, o dezembargador Manuel de Melo Godinho Manso, a quem não fêz logo entrega daquelas ordens, pelo motivo de ser conhecido e ter parentesco com Luis Antônio de Sá Queiroga, em cujo casa esteve quando passou pelo Rio de Janeiro, pelo que o achou suspeito, tanto na residência a tirar ao parente, como ao juiz de fora. Quis fazer todas estas diligências, depois de dar residência do seu lugar na cidade de São Paulo e para evitar dúvidas fez uma proposta ao general (governador) , Rodrigo Cesar de Meneses, afim de que, depois de comunicar com o seu sucessor Godinho Manso, lhe mandasse a ele, Pardinho, tirar as tais residências, respondendo o governador que, por escrito, não dava seu parecer, razão que o levou a desistir deste encargo. As ordens relativas à residência do aludido governador da praça de Santos, deixou-as entregues ao então juiz de fora, Antônio dos Santos Soares, assim como as referentes ao antecessor deste, Matias da Silva e os capítulos que contra ele elaborou Antônio de Seixas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Timóteo Correia de Góis, a (D. João V) , dizendo que, por carta de 19 de Fevereiro de 1724, lhe ordenara que remetesse, por intermédio do provedor da Fazenda, do Rio de Janeiro, seiscentos mil réis que se tinham dado na Corte, por ajuda de custo, ao ouvidor geral da Vila de Paranaguá, bacharel Antônio Alvares Lanhas (Peixoto) . Diz ainda que, pelas contas que dali se remetiam todos os anos ao Conselho Ultramarino, ele veria que não chegavam os rendiemntos da Fazenda Real, para cobrir as despesa; e, tirando-se os seiscentos mil réis, faltaria a verba para pagar as pessoas de seu Almoxarifado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha Lobo para (D. João V) , informando que, conforme a ordem do Rei, tinha “tomado residência” ao bacharel Antônio dos Santos Soares, do tempo em que foi juiz de fora e órfãos da vila de Santos, e que, por todas as testemunhas da devassa que diz remeter, se verificou ser o dito bacharel pessoa de mérito e de carácter. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Góis, para (D. João V) , sobre a sua dúvida àcerca do pagamento da aposentadoria, a fazer ao ouvidor geral de Paranaguá , o bacharel Antônio Alvares Lanhas (Peixoto) , porque no Alvará de 23 de Agosto de 1724, o mesmo monarca determinara que se devia dar, a este, o mesmo que se deu ao ouvidor de São Paulo. Porém, como Timóteo Correia de Góis diz que o ouvidor de São Paulo nunca a teve, eis porque ele tem dúvida em efectuar esse pagamento. -- Anexo(s): duplicata de carta, provisão, alvará. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Góis, para (D. João V) , informando sobre o requerimento do vigário da igreja matriz da vila de Santos, bacharel José Rodrigues França, em que pedia ao Rei lhe concedesse a mesma ordinária e fábrica que se dá aos mais vigários da capitania. O governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses acha esse requerimento desnecessário, visto o requerente receber, além do ordenado, uma quantia anual de ordinária, e outra de fábrica, como os outros vigários da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA DO (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que a festa das Onze Mil Virgens, celebrada desde há muito, tem como principais entusiastas os estudantes, que se costumam mascarar. Para essa festa, sempre se pediu licença aos governadores, nas cidades, e aos capitãesmores, nas vilas, sem nunca os ouvidores se intrometerem. Chegada a festividade, diz que os estudantes lhe foram pedir licença, porém, no primeiro dia que saíram mascarados, o ouvidor Francisco Galvão da Fonseca, disse que era a êle que deviam pedir autorização para se mascararem, pois ao governador apenas pertencia autorizar o uso de tambores e tudo que fôsse do domínio militar. Acha, portanto, que o ouvidor pretende alterar as leis, pelo que pede providências ao Rei. -- Anexo(s): acrta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria