Mostrar 316 resultados

Resumo: CARTA (sumário da) dos oficiais da Câmara de São Paulo, para (D. Maria I) na qual expõem que, falecendo, naquela cidade, o ouvidor-geral e corregedor daquela comarca, o bacharel José Gomes Pinto de Morais, em observância da provisão pela qual se determinava que, na falta de ouvidor, viesse suprir o lugar de juiz de fora da vila de Santos, deram parte ao Dr. José Carlos Pinto de Sousa, que viera para o referido lugar, e pedindo à Rainha que aí a conserve. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (secretário do Conselho Ultramarino) Joaquim Miguel Lopes de Lavre a (D. José I) informando ter o bacharel Domingos João Viegas, que serviu de ouvidor da cidade de São Paulo, dado inteiro cumprimento a todas as ordens que pelo mesmo Conselho lhe tinham sido dirigidas. -- Anexo(s): despacho, requerimento, 3 informações. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca São Paulo, Salvador Pereira da Silva, para (D. José I) , na qual diz que, em observância da Provisão de 9 de Março de 1765, sindicara o bacharel Domingos João Viegas, que servia de ouvidorgeral da comarca, e que, como se podia ver na devassa junta, o sindicado fora um bom e perfeito ministro, cumpridor do seu dever e bem intencionado, letrado e com muita experiência e prática dos "lugares de letras". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do corregedor do Crime da Corte e Casa, Manuel José da Gama Oliveira, a (D. José I) , dando conta de lhe ter sido ordenado sentenciar sobre as residências que se tiraram ao bacharel João de Sousa Filgueiras, do tempo que serviu como ouvidor da comarca de São Paulo, e ao Bacharel João Baptista de Oliveira Baena, ouvidor do Reino de Angola. Não lhe tendo sido remetidas as cópias das cartas dos sindicantes como se mencionava nos autos, pede que lhe diga se deve sentenciar, sem as ditas cópias. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José de Godói Moreira, para (D. José I) , dando-lhe conhecimento da maneira pouco acertada como se comportara quanto ao exercício das suas funções o ouvidor de São Paulo, bacharel João de Sousa Filgueiras, e enviando o memorial da origem do imposto das Câmaras para pagamento dos ordenados dos ouvidores. Contém: 1) MEMORIAL de como principiou o ordenado dos ouvidores, enviado pelo provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José de Godói Moreira, expondo alguns motivos de desvio do imposto que as Câmaras continuavam a lançar sobre as bebidas escusando-se ao fim a que era destinado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca (de São Paulo) , Domingos João Viegas para (D. José I) dizendo que, em virtude de ter sido nomeado em terceiro lugar pelo Rei para juiz sindicante do bacharel João de Sousa Filgueiras e por o primeiro e segundo estarem impedidos, aquele no lugar de intendente da comarca de Goiás (Goyas) cabe-lhe, tirar as informações requeridas. Procedeu à devassa sobre aquele ex-ouvidor "depois de publicada a residência" por pregões e editais. Tendo inquirido elevado número de testemunhas de boa posição social e que conheciam de perto o "sindicado" como os vereadores da Câmara, todas foram unânimes em que o ouvidor desempenhou o cargo com justiça e inteligência. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da (comarca de São Paulo) , João de Sousa Filgueiras para o (ministro e secretário de Estado dos Negócios do Reino) , Sebastião José de Carvalho e Melo, comunicando que vai remeter os quintos reais da Casa de Fundição da comarca de São Paulo para o Rio de Janeiro, a fim de seguirem na próxima frota. Pede que lhe seja dado o cargo de Intendentegeral do ouro da Bahia (Bahya) , com beca e um lugar na Relação, visto este não ser incompatível com o da Intendência geral. Diz que também está vaga a ouvidoria de Sabará em virtude do ouvidor, João Tavares, ter passado para intendente do Rio de Janeiro, e o de Ouro Preto, Francisco Ângelo Leitão ter abandonado o seu lugar. Participa que qualquer daqueles cargos lhe convinha desde que fossem conferidos com beca, vencimento de ordenado e emolumentos, de desembargador da Relação do Rio de Janeiro, preenchendo este em qualquer das ouvidorias, como se fizera com o bacharel Domingos Nunes Vieira, que serve de intendente do Sabará, ocupando o lugar da Relação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, João de Sousa Filgueiras para (D. José I) , dando conta da sindicância que, por provisão do Conselho Ultramarino, fizera ao bacharel João Vieira de Andrade, que servira de juiz de fora na vila de Santos, visto ter-se desencaminhado a residência que dele tirara o ouvidor de Paranaguá (Parnagoa) , bacharel Antônio Pires da Silva (e Melo) Porto Carreiro. O resultado da dita devassa foi que o dito João de Sousa Filgueiras cumprira sempre o seu dever, velando pelo comum e promovendo a construção de obras públicas. -- Anexo(s): despacho. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador da praça de Santos) , Inácio Elói de Madureira, para (D. José I) em que, obedecendo à sua Ordem de 28 de Dezembro de 1754, para que informe com o seu parecer, sobre a conta dada pelo (ouvidorgeral) bacharel José Luís de Brito e Melo, respeitante à cobrança da herança de José Nunes Garcês, diz ter ouvido o provedor da Fazenda Real, cuja resposta e certidões remete juntas. Considera que, não obstante as parcelas abonadas, constarem nos Livros, da Provedoria o provedor devia fazer o inventário de todos os bens de que tivesse conhecimento, e apenas descarregasse os que tivesse cobrado. Em virtude de lhe terem manifestado dúvidas quanto ao cumprimento do " Percatório" , diz que não tinha conhecimento de que, o então ouvidor, não executasse as reais ordens. -- Anexo(s): 4 despachos, 2 pareceres, carta, 2 provisões, 9 certidões, atestado, carta precatória. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania do Mato Grosso) , D. Antônio Rolim de Moura, conde de Azambuja, a (D. João V) dizendo que, em virtude do Rei ter dado ordem para os seus oficiais de ordens receberem o seu soldo desde o dia de seu embarque em Lisboa, em 1 de Fevereiro de 1749, até à sua posse, não excedendo isto o tempo de um ano, mas como este tempo já passara e passariam ainda alguns meses antes de chegarem a Cuiabá, lhe pedia que eles continuassem a receber o seu soldo até chegarem a Cuiabá, pois eles eram merecedores e, além disso, já se concedera o mesmo ao bacharel João da Fonseca da Cruz. -- Anexo(s): 4 provisões (cópias). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de Paranaguá (Pernagoa) , Antônio Pires da Silva e Melo Portocarrero para (D. João V) , dizendo que, por impedimento do intendente de Goiás (Goyazes) , bacharel Luís de Moura Coutinho, tinha ele tomado residência ao bacharel Manuel Tavares de Siqueira e Sá, do tempo que serviu os cargos de ouvidor-geral, provedor dos Defuntos e Ausentes, Capelas e Resíduos, e intendente do ouro daquela comarca. Consta da devassa que este procedeu sempre com a maior retidão, sendo muito considerado, pontualíssimo e exato em todos os cargos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , dizendo que, em virtude do bacharel Manuel da Cunha de Andrada e Sousa lhe ter feito um requerimento pedindo que desse informação sobre o seu procedimento ele informava que o requerente servira, com bom procedimento, no lugar de juiz de fora da vila de Santos e que, por isso, lhe deveria conceder licença para ir ao Reino e levar com ele, sua mulher e suas escravas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, a (D. João V) , dizendo que o bacharel Manuel da Cunha de Andrada e Sousa lhe fizera requerimento, pedindo licença para vir para o Reino com sua esposa e escravas, e que ele, governador, achava que era bom que (D. João V) lhe concedesse a dita licença para que ele pudesse continuar a bem servir. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral da comarca de Paranaguá, Manuel Tavares de Sequeira, a (D. João V) dizendo que em virtude de ele lhe ter mandado tomar residência ao bacharel Manuel da Cunha e Andrade, de todo o tempo que servira na vila de Santos, o cargo de juiz de fora, ele informava que pela devassa feita, constava que este ministro era incorruptível e de irrepreensível procedimento em todas as matérias da sua obrigação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da Fazenda da capitania de São Paulo e Santos, José de Godói Moreira, a (D. João V) dizendo que por falta de dinheiro ainda não lhe tinha sido possível satisfazer a ordem para remeter ao Conselho Ultramarino 200.000 réis que se deram de ajuda de custo, ao bacharel Gaspar da Rocha Pereira, juiz de fora da vila de Santos no ano de 1738. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor-geral de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel Tavares de Sequeira, para (D. João V) , informando sobre o conteúdo de uns itens feitos contra o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas. Em resposta ao 1º item diz que bastava um intendente para superintender, tanto às minas de Paranapanema como às de Apiaí, por ser fácil a comunicação e o tráfico estar a diminuir. Ao 2º item responde que o índio Ciríaco (Cyriaco) e um seu sócio descobriram as minas de Apiaí e deram notícia do descoberto, quando era intendente de Paranapanema (Paranampanema) o bacharel Vicente Leite Ripado que mandou com eles o paulista Nordin (Nordyn) de Vasconcelos averiguar a notícia, com a promessa de o nomear guarda-mor do descoberto. Ao 3º item respondeu que José de Barros Lima e o seu sócio João de Macedo e Faro tiravam das minas as maiores conveniências, faziam desordens e que o intendente das minas, Tomás Antônio Pissarro tomou para a Fazenda Real a parte que fora dada ao referido governador. Ao 4º item responde que José Barros Lima recorrera ao mesmo governador, o qual depôs o intendente da superintendência, Tomás Antônio Pissarro e deu àquele os cargos de guarda-mor, intendente e superintendente das minas, desconhecendo-se os meios de que ele se serviu para se introduzir junto do governador. Ao 5º item responde que o referido governador, tendo deposto o tenente Luís da Rocha Martins, nomeou Rodrigo Félix Martins, que era inepto, para o cargo de Tesoureiro da Intendência da Câmara de Paranaguá. Ao 6º item respondeu que era escusado a casa da Intendência nas referidas minas por estarem a decair muito rapidamente e, se se tentasse essa construção, resultaria daí trabalho dispendioso e difícil pela impossibilidade de condução de materiais a paragens tão difíceis de atingir. Finalmente o referido ouvidor sugere que se deponha José de Barros Lima das ocupações que exerce nas referidas Minas e que seja obrigado a abandoná-las para evitar escândalos e perturbações. -- Anexo(s): parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do sindicante e intendente da comarca de Paranaguá (Parnaguá) , Manuel dos Santos Lobato para (D. João V) onde se diz que, ao fazer residência ao bacharel João Rodrigues Campelo, o qual fora ouvidor da comarca de São Paulo, se lhe fez um requerimento por parte de Maria Garcia Velha, pedindo que se procedesse a nova devassa, pois na que fora feita pelo dito ouvidor se usara de parcialidade. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas informando (D. João V) , sobre a carta do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel Gaspar da Rocha (Pereira) , dizendo que era verdade o governador (da praça de Santos, José Rodrigues de Oliveira) ter mandado prender o negro e o alcaide, e que escrevera ao governador, estranhando-lhe os excessos de semelhante procedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , D. Luís Mascarenhas, informando (D. João V) de que já tinha dado ordens ao ouvidor geral das minas de Goiás, para execução das ordens expressas na provisão régia, copiada à margem. Diz que os juizes de Crixás e Meia Ponte, não obedeceram, por sugestão do ex-ouvidor geral da comarca de Goiás, o bacharel Agostinho Pacheco Teles. Termina a carta, dizendo esperar que o Rei resolvesse esse assunto, sobre o qual a comarca da Vila Boa (de Goiás) tinha dado conta. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general) da capitania de São Paulo. D, Luís Mascarenhas, informando (D. João V) , com o seu parecer sobre os assuntos referidos na carta do ex-juiz de fora da vila de Santos, bacharel Gaspar da Rocha Pereira, e que diziam respeito a excessos praticados pelo governador da dita vila, José Rodrigues de Oliveira e pelo almoxarife, Bento de Castro Carneiro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].