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Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável ao requerimento de Francisco Rodrigues Ferreira, pelo qual solicitou a confirmação da patente de capitão-mor das ordenanças da vila Antonina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável a confirmação de João Castro do Canto e Melo no posto de sargentomor do 2º Regimento de Cavalaria de Milícias da cidade de São Paulo com o respectivo soldo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], comunicando o cumprimento da provisão de 20 de Julho de 1805 para passar confirmação da patente de capitão da 3ª Companhia das Ordenanças da cidade de São Paulo, a Francisco Pereira Mendes, em substituição a José Pinto Tavares não executou a dita confirmação, por ter sido, este reformado, através de uma simples apostila do ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manoel de Melo Castro e Mendonça. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do escrivão Vitalício da Ouvidoria de São Paulo e juiz de Fora da vila de Santos, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva, ao príncipe regente [D. João] sobre a queixa que faz do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, acerca da sua autoridade contra os magistrados, e chefes de regimentos desta capitania, solicitando providências contra os abusos de jurisdição impostos por este governador. -- Anexo(s): 2 certidões de ofício, 2 cartas (treslados) , 4 ofícios (cópias) , 2 portarias (cópias) , 16 certidões (cópias) , 2 requerimentos (treslados) , carta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Diretor geral das Minas da cidade de São Paulo, Martim Francisco Ribeiro de Andrade Machado, ao príncipe regente [D. João], queixando-se do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta ter negado permissão a ele viajar à vila de Santos, onde chefiaria uma Comissão incumbida de coletar sementes de plantas bravas e cuidaria de sua saúde junto a seus familiares que ali residem, e solicitando a suspensão desta proibição. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São, Paulo Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável à reforma de Manuel Martins dos Santos Rego do posto de cirurgiãomor da Legião dos Voluntários Reais da capitania de São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a cobrança ilícita de côngruas anuais de escritura pública que o vigário da vila de Jacaraí, Fabiano Martins de Serqueira, faz aos moradores desta vila. -- Anexo(s): provisão (cópia) , carta circular (cópia) , instrumento em pública forma (cópia) , certidão de requerimento (cópia) , requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José da Franca e Horta ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer sobre a conta que os oficiais da Câmara da vila de Paranaguá fizeram contra a medida tomada de seu governo que os obriga a conduzir suas mercadorias somente ao porto de Santos para dali terem saída. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável à confirmação da patente de capitão da 6ª Companhia do Regimento de Infantaria Miliciana da vila de Sorocaba a José Manuel Pereira. -- Anexo(s): 2 ofícios, provisão (cópia). -- Observações: carta n.º 22.

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer favorável a Antônio Gaspar Teixeira dos reis para receber uma pensão anual correspondente ao soldo, por ser genro do falecido sargento-mor desta capitania, Torcato Teixeira de Carvalho. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] sobre o envio do mapa da população da capitania de São Paulo, com a sua divisão militar. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer negativo à confirmação de patente de capitão dos Homens Pardos Forros da vila de São Vicente, Manoel de Alvarenga Braga, pertencente ao Regimento dos Úteis. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], dando seu parecer negativo à confirmação de patente de alferes da 5ª Companhia de Fuzileiros do Regimento de Infantaria de Milícias da vila de Paranaguá, a Francisco Gonçalves da Rocha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] comunicando que sua interpretação a Carta Régia de 9 de Novembro de 1802, acerca da deserção de soldados desta capitania, foi observada pelo Conselho de Guerra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta ao príncipe regente [D. João] dando seu parecer favorável à confirmação da patente de capitão das ordenanças da vila de Mogi Mirim, a José Araújo Ferraz e declarando que seu antecessor, Manoel Joaquim de Almeida, foi reformado como sargento-mor da mesma Ordenança pelo governador e capitão general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas, Bernardo José Maria da Silveira e Lorena. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre o cumprimento da provisão de 28 de Maio de 1795, a qual estipula a pena de dar baixa aos oficiais de Milícias e ordenanças que não apresentassem suas patentes confirmadas no prazo estipulado. -- Anexo(s): ofício, provisão (cópia). -- Observações: carta n.º 32.

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo Antônio José Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João], apresentando seu parecer negativo à confirmação de patente de tenente da Companhia de Mogi Guasú do 1º Regimento de Infantaria Miliciana da cidade de São Paulo, a Manoel Ferreira da Silva. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre os 13 artigos, acerca da residência do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta. -- Anexo(s): 10 certidões, 2 cartas, recibo, 2 portarias. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA dos oficiais da Câmara da vila de Paranaguá, ao príncipe regente [D. João], esclarecendo, como lhe for a solicitado pelo príncipe, os fatos que haviam provocado a queixa dos oficiais da câmara de Curitiba, contra o comportamento e as atividades do vigário colado daquela vila, José Barbosa de Brito. -- Anexo(s): provisão, 2 ofícios, certidão, despacho do ouvidor e corregedor de Paranaguá, auto de testemunha, 2 cartas, lembrete, carta dos oficias da vila de curitiba (extrato). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do diretor geral das Minas de Ferro, Francisco Ribeiro de Andrada Machado, ao príncipe regente [D. João], comunicando as atitudes arbitrárias do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, tomadas contra o soldado Inácio Gomes Midões, quando anulou o concurso, para o qual fora aprovado na função de cirurgião-mor da Legião dos Voluntários Reais desta capitania. -- Anexo(s): requerimento, auto de justificação. -- Observações: [dado não informado].