Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Manuel Pais de Sande de Castro, ao (Príncipe Regente D. João) , na qual, seguindo o exemplo dos outros governadores, propõe para ajudante de suas ordens, com a patente de capitão de infantaria, o cadete do 13º Regimento de Infantaria de Linha do Reino, João Pais de Sande de Castro, e pede a confirmação da proposta. Tem à margem o seguinte: "Lavrou-se decreto de 12 de Fevereiro". -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz de fora, Antônio Carlos Ribeiro de Andrade Machado e Silva para o (Príncipe Regente, D. João) , dizendo que, em cumprimento das ordens recebidas, remetia a sua certidão de posse. -- Anexo(s): 2 certidões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, para o (Príncipe Regente D. João) em resposta à Provisão de 20 de Janeiro de 1806, junta por cópia, informando sobre as representações do coronel Antônio José de Macedo, acerca da diminuição dos dízimos do açúcar e tabaco em corda"", e da divisão de limites entre a capitania" de (São Paulo) e a do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): lembrete, provisão (cópia) , atestado, 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta, ao (Príncipe Regente D. João) , referindo-se à criação da Vila Bela da Princesa, na ilha fronteira à vila de São Sebastião, dado o fato de a ilha formar com a terra firme duas grandes barras que seria impossível fortificar e onde entram freqüentemente navios estrangeiros. Diz que o (ex-governador e capitão)-general (da capitania de São Paulo) , Bernardo José de Lorena (e Silveira) , a exemplo dos seus predecessores, nomeara, para capitão de Ordenanças daquelas barras José Marques Pereira. Porém, como este se encontra estabelecido há mais de doze anos no Rio de Janeiro, achou conveniente ordenar à Câmara da Vila Bela da Princesa que procedesse à eleição de outro capitão de Ordenança ou mesmo dois se fosse necessário. Feito isto, passou as respectivas patentes e justifica essas nomeações dizendo que competia àqueles capitães ir a bordo das embarcações em vez do patrão-mor e depois vir dar parte ao governador ou comandante da terra para eles darem as providências que lhes parecessem justas. Pensou que um só capitão para as duas barras seria insuficiente, motivo por que nomeou um para a barra do Sul e outro para a de Leste, onde são moradores. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Antônio de Araújo de Azevedo ao (ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos) visconde de Anadia (João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior) , dizendo-lhe que a Real Junta da Fazenda dos Arsenais Reais do Exército expunha, em consulta de 14 de Março de 1807 que, em virtude das experiências feitas no salitre que viera em 23 caixotes da capitania de São Paulo, se verificara que ele era tão puro que escusava refinação. Acha que se devia promover a continuação da sua exploração por causa da necessidade que existia, daquela, para se fazer pólvora. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José da Franca e Horta para o ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Soto-Maior, dizendo que, em virtude de, nas provisões de 27 de Outubro e 27 de Novembro de 1806, o repreender pelo seu procedimento, já pelas medidas que o juiz ordinário, João Gomes Guimarães tomara contra o físico-mor daquela capitania, já pelo fato de ele ter proibido que os ministros, fora do caso de flagrante delito, prendessem qualquer oficial militar miliciano que tivesse patente assinada pelo Rei, sem lho participar. Achava que não fora excessivo, nem despótico, pois, no tempo dos seus antecessores, não podia ser chamado ao juízo um simples soldado de milícias ou de tropa regular. Só a malevolência do juiz e do ouvidor-geral, Joaquim (Procópio Picão Salgado) tinham provocado um tal talanete. O crime de que o acusava nascera de ele ter mandado examinar, na sua presença, um clérigo, Manuel Joaquim de Castro, que, naquela ocasião, se encontrava na Corte, e de o secretário do Conselho Ultramarino, Francisco de Borja Garção Stockler ser seu inimigo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de José Egídio Alvares de Almeida ao (ministro e secretário de Estado da Marinha e Domínios Ultramarinos) João Rodrigues de Sá e Melo (Soto-Maior) visconde de Anadia dizendo-lhe que o Príncipe Regente (D. João) tomando em consideração a representação que lhe tinham feito Maria Bárbara da Silva e seus filhos que se queixavam do governador (e capitão-general da capitania) de São Paulo (José Antônio da Franca e Horta) , perdoara a deserção de Francisco Eugênio e de João Feliciano, ordenando-lhe que passasse aí necessárias ordens. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (30) marquês de Penalva, (Fernando Teles da Silva Caminha e Meneses) , escrita para acompanhar dois requerimentos que não puderam ser diretamente entregues ao destinatário. Nela se diz que o "Capitão General de São Paulo", Manuel Pais de Sande (e Castro) pode informar mais pormenorizadamente acerca desses requerimentos. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (coronel) José Arouche de Toledo (Rendon) para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça participando a sua chegada e informando que recebera a provisão do Supremo Conselho determinando a reintegração doa milicianos esperando que haja discussões a tal respeito. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Pedro da Silva Gomes, para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro (e Mendonça) , manifestando-lhe o contentamento que sentia com a noticia do seu regresso capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Francisco Alvares Ferreira do Amaral, para o (ex-governador e capitão general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, felicitando-o pelo seu regresso ao (Rio de Janeiro) . -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Miguel Marcelino Veloso e Gama, para o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, felicitando-o pela sua chegada ao (Rio de Janeiro) oferecendo os seus préstimos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Alvares Joaquim Mariano da Silva César, para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castra e Mendonça, agradecendo-lhe as boas referências que a seu respeito fizera na carta dirigida ao sargento-mor Pinto e manifestando o seu contentamento pela sua chegada ao (Rio de Janeiro) desculpando-se de não poder como era seu desejo, ir cumprimentá-lo, mas que o governador (Antônio José da Franca e Horta) não autorizava a sua saída da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de André da Silva Gomes para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, expressando o contentamento que sentia pelo seu regresso ao Brasil-Rio de Janeiro e oferecendo os seus serviços. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Manuel José Gomes para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça oferecendolhe os serviços e recordando a sua incontestável dedicação. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (coronel) José Arouche de Toledo (Rendon) para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio José de Melo Castro e Mendonça, dizendo que aproveita a ida a (Lisboa) do coronel César, para lhe escrever, manifestando a satisfação que sente pela sua próxima chegada ao (Brasil) com o Príncipe (Regente D, João) . A Câmara nomeava-o seu enviado à presença do Príncipe, mas o (governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio, José da Franca e) Horta, sabendo-o doente trabalhara para que a mesma desistisse dessa nomeação o que apenas conseguira, proibindo as licenças dos milicianos, enquanto não se reorganizarem os regimentos desmantelados, A Câmara por achar indigno o indivíduo proposto pelo (governador) , suplicara ao (Príncipe) essa licença. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do (comandite da 2ª Companhia do 1º Regimento de Cavalaria Miliciana de São Paulo) , Joaquim José Pinto de Morais Leme, para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça. Começa por dizer que encarregava o capitão Antônio José Ribeiro de Faria de lhe entregar as cartas anteriores e espera que ele o tenha feito. Continua relatando que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, impedia seu primo, coronel (José) Arouche (de Toledo e Rendon) de ir ao Reino e, como a Câmara, da mesma capitania, instasse para que, ou o signatário ou o referido primo fossem eleitos para o Senado, o citado governador recusava-se, em benefício de José Vaz e outros da sua simpatia. Diz ainda que, atendendo a tudo isto lhe é impossível ir ao Reino tratar dos requerimentos que fizera e por isso pede, ao já citado Antônio. de Melo Castro (e Mendonça) que interceda para conseguir o seu deferimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Manuel da Costa da Silveira, para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, manifestando-lhe o prazer que sentia com a notícia do seu regresso à capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Antônio Pereira da Silva para o coronel José Joaquim Mariano da Silva César, dizendo que o governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Antônio José da Franca e) Horta, estava prestes a partir para o (Reino) e, se sucedesse que o (ex-governador Antônio Manuel de) Melo (Castra e Mendonça) conseguisse tornar válidas as suas promoções, perderia o posto que ocupava e seria obrigado a voltar "vergonhosamente" para o seu Regimento, sendo substituído pelo "Padua". Mas, se, para seu mal, isso acontecesse, vagaria o posto de ajudante no (Regimento) dos úteis, visto o oficial que o exercia-Cunha-passara para ajudante na vila de Sorocaba. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Inácio Alvares de Toledo para o (ex-governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, felicitandoo pelo seu regresso (ao Brasil) e pedindo-lhe que intercedesse a seu favor a fim de o seu requerimento ser deferido, visto que até o coronel (José Joaquim da Costa) Gavião o tinha abandonado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria