Resumo: CARTA do chanceler Firmino de Magalhães Sequeira da Fonseca sobre a representação do capitão-mor, João Pedro Fiúza Barreto, que se queixava de António Luiz Pereira. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 provisões. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA do rei [D. JOÃO V] (minuta) ao governador D. Fernando José de Portugal, ordenando que informasse sobre o comércio com a Costa da Mina. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de José Joaquim Marques da Graça à rainha, informando que tinha sido escolhido pelo rei Daomé para exercer interinamente o posto de diretor da Fortaleza de São João de Ajudá, depois de ter obrigado o diretor Manuel de Bastos Varela Pinto Pacheco a embarcar à Bahia, e nomeado o cirurgião José Alves de Souza para almoxarife, durante seu impedimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do provedor da Casa da Moeda, José Venâncio de Seixas ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando que era necessário executar a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 30 de Julho de 1766, que mandava expulsar os oficiais de ourives da capitania da Bahia. -- Anexo(s): carta régia. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre a execução da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 28 de Agosto, que concedia perdão aos presos das cadeias da capitania da Bahia em comemoração à regência do príncipe. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre a nomeação de Joaquim Vieira da Silva para o posto de capitão engenheiro, o segundo, sobre a numeração da correspondência oficial, o terceiro, informando o recebimento da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 20 de Agosto, que conferia a serventia do ofício de provedor da Alfândega da Bahia a José Venâncio de Seixas, no impedimento e depois da morte do provedor em exercício. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando que em execução da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 27 de Maio, tinha nomeado o desembargador Francisco Sabino Alvares da Costa Pinto para dar posse a António Luiz Pereira, do Engenho de Paramerim, que tinha arrendado por 10 anos a dona Amália Felícia Bezerra, sido comprado por João Pedro Fiúza Barreto, que junto com António Luiz Pereira, estavam presos, e que não podia repreender o ouvidor Joaquim António Gonzaga, porque ele tinha morrido a bordo da nau Maria Primeira. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando a recepção da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 11 de Julho, que desacumulou o ouvidor da Comarca de Ilhéus, do lugar que seria exercido pelo Dr. Baltazar da Silva Lisboa, de juiz conservador das matas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, informando que tinha nomeado o desembargador José Pedro de Azevedo Souza da Câmara, para julgar numa instância, com os adjuntos, António Saraiva de Sampaio e José Francisco de Oliveira, as causas da herança de Domingos Alvares Branco, o segundo, informando que tinha comunicado às câmaras e repartições da Bahia, a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 15 de Julho, que determinava que os diplomas oficiais fossem passados e expedidos em nome do príncipe regente. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (2) do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, sobre a execução da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 8 de Março de 1799, que permitia aos capitães de navios estrangeiros venderem géneros e fazendas para pagarem as despesas de entrada e saída do porto, o segundo, informando que tinha mandado abonar rações aos oficiais inferiores e soldados auxiliares da Ilha do Príncipe, que tinham chegado presos, e que aguardavam o embarque ao Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador D. Fernando José de Portugal, à rainha, queixando-se porque os requerimentos a informar, eram enviados sem os documentos da instrução das partes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIOS (3) do governador D. Fernando José de Portugal, ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, o primeiro, informando que tinha mandado reconhecer Joaquim António Alvares Moniz Barreto cadete da Guarnição do Presídio de São Paulo do Morro, porque era irmão do cadete do Regimento de Peniche, José Maria Alvares Branco, o segundo, sobre réus de uma conjuração tramada na Bahia e a sua indicação para degredo nas possessões da África, o terceiro, informando que tinha mandado registrar na Vedoria, a CARTA RÉGIA do rei [D. João V]que mandava pagar a Manuel Fernandes Nabuco, os soldos vencidos pelo seu sogro, o sargento-mor, Francisco da Cunha e Araújo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Mesa da Inspeção da Bahia em resposta à ordem régia de 4 de Janeiro de 1798, que a mandava informando sobre a cultura e manipulação do gêneros que eram exportados, as máquinas usadas para limpar e descascar o algodão, o arroz e o café e para fabricar o tabaco e o açúcar. -- Anexo(s): memória. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO do governador D. Fernando José de Portugal ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, sobre a criação de uma cadeira de Aritmética e Geometria na Cidade da Bahia, através da CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de 21 de Novembro de 1798, e a nomeação do professor António Ferreira de França. -- Anexo(s): ofício (2ª via). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: REQUERIMENTO do filho de José Fernandes Gouveia, José António Fernandes solicitando que lhe passassem CARTA RÉGIA do rei [D. João V]de legitimação. -- Anexo(s): escritura de legitimação, despacho. -- Observações: a data do documento é [ant. 1798, Junho, 16].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do coronel do Regimento de Infantaria e Artilharia da Bahia, dom Carlos Baltazar da Silveira, sobre os oficiais desse mesmo Regimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: OFÍCIO de António Ferreira de Andrade ao [ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos] D. Rodrigo de Souza Coutinho, solicitando que desse seu parecer sobre uma CARTA RÉGIA do rei [D. João V]que beneficiava o secretário José Pires e seus parentes, dona Catarina e o desembargador Francisco Pires, em detrimento de órfãos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do coronel dom Carlos Baltazar da Silveira sobre a promoção de oficiais do Regimento de Infantaria e Artilharia que comandava. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de José de Araújo Bacelar e Castro acusando o cónego regrante da Congregação de São João Evangelista, padre Manuel de São Boaventura. -- Anexo(s): 17 requerimentos, carta requisitória, contramandado, sentença cível, certificado, carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor da Comarca da Bahia, Joaquim António Gonzaga, queixando-se dos desembargadores da Relação e da forma agressiva como o tratavam nos acórdãos. -- Anexo(s): ofício, 3 certidões. -- Observações: [dado não informado].
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