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Resumo: CARTA do professor de gramática latina na cidade de São Paulo, André da Silva Gomes ao príncipe regente [D. João], solicitando a carta de confirmação no cargo que vinha exercendo interinamente de 1797 até 1801, quando tomou posse, como indicava o documento anexo. Porém, não tinha ainda recebido a carta de confirmação, o que solicitava neste momento. -- Anexo(s): instrumento em pública forma. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao príncipe regente [D. João] sobre a medida que seu antecessor no governo, [Bernardim Freire de Andrade], tomou em relação a melhoria das Escolas Menores com verbas do Subsídio Literário, sem aprovação da Junta da Real Fazenda. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do juiz e vereadores da vila de Mogi das Cruzes da capitania de São Paulo, ao príncipe regente [D. João], solicitando a confirmação do padre João Batista Rangel para professor de Gramática Latina. -- Anexo(s): 3 requerimentos. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João] sobre a residência procedida ao bacharel Joaquim José de Almeida, enquanto exerceu o posto de provedor das Fazendas dos Defuntos e Ausentes da comarca de São Paulo. -- Anexo(s): 2 cartas, 2 provisões, certidão, autos de residência. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor da comarca de São Paulo, Joaquim Procópio Picão Salgado, ao príncipe regente [D. João], informando que é necessária a presença do bacharel Manoel José Tavares da Cunha para advogar nos Bancos do Foro Judicial desta capitania. -- Anexo(s): provisão real, 2 provisões, 4 requerimentos, 4 atestados, certidão, 2 cartas, carta patente, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do governador (da praça) de Santos, João da Costa Ferreira de Brito, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) , que seguirá na sumaca de Antônio Manuel da Casta . Dá notícias da sua doença e da morte do provincial da Companhia (de Jesus) ; envia a resposta do P.e Rafael Machado, reitor do (colégio) de São Paulo, e uns mapas. Quanto ao que lhe disseram da praça de (Santos) poder ficar sob a jurisdição do governador (da capitania) de São Paulo, apela para o governador do Rio de Janeiro, porque está bem, como seu subdito, Fala da partida do capitão José Lino (Fragoso) , que não deixa saudades. Informa que os boiões de fruta que envia são para os negros quando estiverem doentes, e que depois enviará umas perdizes, Pede que, sem embargo do almoxarife só querer ser almoxarife do dinheiro, se mande provisão para que o seja de tudo, como é costume, e alude a Tomé Teixeira e a uma botica para os soldados. Termina dizendo que o provedor (da Fazenda Real) , Manuel Correia Vasques, mandou a pauta da alfândega, e que em estando bom de saúde lhe responderá. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ex-ouvidor-geral de São Paulo, Rafael Pires Pardinho, dirigida a (D. João V) , na qual informa que, estando na vila de Curitibã em serviço do seu cargo, não pode dar execução às varias ordens reais, entre as quais, a de 1719 Novembro 28, para ir sindicar os actos do governador da praça de Santos, Luís Antônio de Sá Queiroga, quanto aos cargos de que foi arguido pelo bacharel Matias da Silva, juiz de fora da dita praça e a Ordem de 1720 Março 9, sobre ter hospedado em sua casa, o capitão francês da nau La Subtile que entrara neste porto, com carga de escravos da Costa da Mina. No mesmo ano e em 27 de Agosto de 1720, teve ordem para também sindicar ao dito juiz de fora, acerca duns capítulos que contra ele elaborou Antônio de Seixas. Mas, tendo chegado a Santos em fins de Setembro, achou estar servindo o cargo, o seu sucessor, o dezembargador Manuel de Melo Godinho Manso, a quem não fêz logo entrega daquelas ordens, pelo motivo de ser conhecido e ter parentesco com Luis Antônio de Sá Queiroga, em cujo casa esteve quando passou pelo Rio de Janeiro, pelo que o achou suspeito, tanto na residência a tirar ao parente, como ao juiz de fora. Quis fazer todas estas diligências, depois de dar residência do seu lugar na cidade de São Paulo e para evitar dúvidas fez uma proposta ao general (governador) , Rodrigo Cesar de Meneses, afim de que, depois de comunicar com o seu sucessor Godinho Manso, lhe mandasse a ele, Pardinho, tirar as tais residências, respondendo o governador que, por escrito, não dava seu parecer, razão que o levou a desistir deste encargo. As ordens relativas à residência do aludido governador da praça de Santos, deixou-as entregues ao então juiz de fora, Antônio dos Santos Soares, assim como as referentes ao antecessor deste, Matias da Silva e os capítulos que contra ele elaborou Antônio de Seixas. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador da vila de Santos) , João da costa Ferreira de Brito, para o (governador e capitão-general do Rio de Janeiro, Aires de Saldanha de Albuquerque Coutinho Matos e Noronha) , dizendo remeter a carta do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César (de Meneses) , e a do padre Francisco Correia, escrita em nome do ex-reitor de São Paulo. Envia o recibo do desembargador Rafael Pires (Pardinho) a quem fez entrega das cartas por mão própria, por ainda se achar nesta vila, e informa que Bartolomeu de Freitas Esmeralda partiu para São Paulo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do reitor do Colégio da (Companhia de Jesus) de São Paulo, Antônio Aranha, respondendo a ordem de (D. João V) sobre conceder lugar nas terras de Taquaquecetiba, junto à capela de Nossa Senhora da Ajuda, ao “rendeiro que arrematou o porto” fazer ali casa. Diz que o reitor seu antecessor teve dúvida em permitir aquele rendeiro morasse próximo à capela, por vários motivos, mas destinou-lhe sitio mais apartado e mandou abrir caminho do qual ele recebe os lucros da passagem que faculta a todos, e ainda por lá se conserva muito contente. No entanto, se o senhorio quizer mudar de lugar, prontamente, anuirá a tudo, a fim de obedecer à sua real ordem. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses, para o (governador e capitão-general da capitania do Rio de Janeiro) , Aires de Saldanha de Albuquerque (Cautinho Matos e Noronha) , queixando-se da falta de noticias, desde que chegou ao sertão, da demora da frota, e de Manuel Fernandes reter as cartas e encomendas. Solicita o envio da correspondência, por intermédio dos capitães de mar e guerra e diz que José Carvalho faça entrega dos sacos, que forem para ele, ao capitão de mar e guerra José de Semedo. Pede, igualmente, que remeta para o Reino, a seu irmão, o cônego José Cêsar, determinada importância, e que ajude, no que lhe fôr possível, Tomé Teixeira de Carvalho e o pintor Miguel Pereira. Pede ainda que entregue ao padre José Mascarenhas, do Colégio da Companhia de Jesus, a carta que remete. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do Reitor do Colégio de São Paulo, Antonio Aranha, dando conta a (D. João V) de terem os oficiais da Câmara daquela cidade e muitos dos homens bons e principais dela, pedido uma certidão na qual constasse as razões que tinham para pedirem ao mesmo soberano que lhos tirasse o atual ouvidor-geral, Manuel de Melo Godinho Manso, que tanto mal tem feito aos paulistas. Até agora tem-se evitado casos desagradáveis, em virtude do respeito que lhes merecia o governador e capitão-general da capitania, Rodrigo César de Meneses, e alega ter-se escusado de passar a dita certidão, por ser alheio aos religiosos da Companhia de Jesus dizerem mal. No entanto, prometeu-lhes, escrever esta carta, informando estar o citado ouvidor contra estes religiosos, por entender que eles, amparados do general, lhe impediam a venda em praça pública, de índios, o que era contra as ordens e Direito Natural do mesmo gentio. Por esta razão, tem falado indecorosamente dos ditos padres, não só em praticas secretas e públicas, mas por escrito, que se guardam para prova da verdade. Mas não pode deixar passar em claro, que o referido ouvidor critique a acção do general, quando afinal todos dão graças a Deus e ao rei pela sua boa conduta no governo. Este governador, aliando a brandura à Justiça. Termina elogiando os procedimentos do general, dizendo que, se não fosse a “fidelidade com que os religiosos da Companhia costumão fallar aos seos Reys", não se pronunciaria, no caso de não ser tudo certo e verdadeiramente notório. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA de Timóteo Correia de Góis, a (D. João V) , dizendo que, por carta de 19 de Fevereiro de 1724, lhe ordenara que remetesse, por intermédio do provedor da Fazenda, do Rio de Janeiro, seiscentos mil réis que se tinham dado na Corte, por ajuda de custo, ao ouvidor geral da Vila de Paranaguá, bacharel Antônio Alvares Lanhas (Peixoto) . Diz ainda que, pelas contas que dali se remetiam todos os anos ao Conselho Ultramarino, ele veria que não chegavam os rendiemntos da Fazenda Real, para cobrir as despesa; e, tirando-se os seiscentos mil réis, faltaria a verba para pagar as pessoas de seu Almoxarifado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Francisco da Cunha Lobo para (D. João V) , informando que, conforme a ordem do Rei, tinha “tomado residência” ao bacharel Antônio dos Santos Soares, do tempo em que foi juiz de fora e órfãos da vila de Santos, e que, por todas as testemunhas da devassa que diz remeter, se verificou ser o dito bacharel pessoa de mérito e de carácter. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Góis, para (D. João V) , sobre a sua dúvida àcerca do pagamento da aposentadoria, a fazer ao ouvidor geral de Paranaguá , o bacharel Antônio Alvares Lanhas (Peixoto) , porque no Alvará de 23 de Agosto de 1724, o mesmo monarca determinara que se devia dar, a este, o mesmo que se deu ao ouvidor de São Paulo. Porém, como Timóteo Correia de Góis diz que o ouvidor de São Paulo nunca a teve, eis porque ele tem dúvida em efectuar esse pagamento. -- Anexo(s): duplicata de carta, provisão, alvará. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Fazenda Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Góis, para (D. João V) , informando sobre o requerimento do vigário da igreja matriz da vila de Santos, bacharel José Rodrigues França, em que pedia ao Rei lhe concedesse a mesma ordinária e fábrica que se dá aos mais vigários da capitania. O governador (e capitão-general da capitania de São Paulo) , Rodrigo César de Meneses acha esse requerimento desnecessário, visto o requerente receber, além do ordenado, uma quantia anual de ordinária, e outra de fábrica, como os outros vigários da capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA DO (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , informando que a festa das Onze Mil Virgens, celebrada desde há muito, tem como principais entusiastas os estudantes, que se costumam mascarar. Para essa festa, sempre se pediu licença aos governadores, nas cidades, e aos capitãesmores, nas vilas, sem nunca os ouvidores se intrometerem. Chegada a festividade, diz que os estudantes lhe foram pedir licença, porém, no primeiro dia que saíram mascarados, o ouvidor Francisco Galvão da Fonseca, disse que era a êle que deviam pedir autorização para se mascararem, pois ao governador apenas pertencia autorizar o uso de tambores e tudo que fôsse do domínio militar. Acha, portanto, que o ouvidor pretende alterar as leis, pelo que pede providências ao Rei. -- Anexo(s): acrta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (governador e capitão-general da capitania de São Paulo) , Antônio da Silva Caldeira Pimentel, para (D. João V) , sobre as queixas que dêle fizera José da Silva Valença que, segundo sua opinião, é pessoa sem escrúpulos. Conta o governador que, quando esteve na praça de Santos, aportara a ela, João Alberto de Brito e Câmara, que vinha do Rio de Janeiro com carta de recomendação do governador dessa cidade para que o governador de São Paulo o favorecesse.. Um clérigo da Bahia, que havia também chegado a Santos, revelou-lhe ser João Alberto, nome suposto, pois o indivíduo havia furtado as cartas de formatura a um estudante da Ilha da Madeira. Sabendo tudo isso, o governador expõe haver chamado o suposto João Alberto, declarando-lhe que sabia acêrca dêle. O clérigo já citado havia sido pároco numa igreja da Bahia, em que aquêle fora sacristão e donde furtara duas galhetas de prata. Foi êste e José da Silva Valença que o incriminaram. Pelo exposto, pede a (D. João V) que lhes dê o castigo que merecem. -- Anexo(s): traslado de 7 certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do (provedor da Fazen da Real da praça de Santos) , Timóteo Correia de Góis, para (D. João V) , informando que o bacharel Antônio dos Santos Soares lhe apresentou uma provisão, para ser pago de determinada quantia de ordenado, e outra de aposentadoria. Porém, como o bacharel não recebeu o ordenado, pede ao Rei que mande pagar-lho. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do ouvidor geral e (provedor da comarca de São Paulo) , Gregório Dias da Silva, a (D. João V) , informando sôbre a conduta e o desempenho do cargo de juiz de fora do bacharel Vicente Leite Ripado. Relata o parecer das testemunhas, dando as da devassa boas informações e havendo outras em contrário, mas que não merecem crédito por serem consideradas mentirosas. Pessoalmente, sôbre o indicado, diz só ter colhido boas informações. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CARTA do provedor da casa da Fundição de São Paulo, Manuel Mendes de Almeida, para (D. João V) , em que dá conta de que o governador (e capitão general) desta capitania, conde de Sarzedas, (Antônio Luís de Távora) , quando tomou posse do governo, foi informado do delito praticado pelo provedor da mesma Casa da fundição, Bento de Castro Carneiro, motivo esse porque o fez substituir por ele, Manuel Mendes de Almeida. Dá conta, também, das desatenções tidas para com ele, pelo ouvidor geral da comarca de São Paulo, o bacharel João Rodrigues Campelo, e pede ao dito monarca se digne mandar advertir, pelos oficiais do Senado da Câmara, o mesmo ouvidor geral. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].