Resumo: CARTA do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, Roberto Car Ribeiro ao rei [D. João V], informando a dúvida que ali há acerca dos votos nas Juntas de Justiça nas causas crimes, por ter o alvará de 1704 determinado que os juízes de fora dariam o seu voto em lugar do provedor da Fazenda Real, visto serem ministros letrados; solicitando esclarecimento sobre, se deve ou não, o vereador mais velho votar, visto ser este o substituto do juiz de fora já falecido, ou se deve ser o provedor a exercer o direito de voto como estava estabelecido anteriormente; comunicando ter enviado os presos e seus processos para a Relação da Bahia, a fim de evitar uma maior lentidão na execução de seus processos, enquanto espera a resolução da questão. -- Anexo(s): alvará (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA de Manoel Freitas Soares ao rei [D. João V] sobre a nomeação de pessoas para o ofício de tesoureiro da Alfândega do Rio de Janeiro, informando seu parecer acerca dos candidatos, destacando que apenas Antônio Fernandes Lima possui cabedais suficientes para exercer tal ofício. -- Anexo(s): requerimentos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor e contador da Fazenda Real da Arrecadação dos Quintos e Direitos Reais da cidade do Rio de Janeiro], Manoel Correia Vasques, ao rei [D. João V], sobre a dificuldade para encontrar alguém para o cargo de tesoureiro do Rio de Janeiro, devido a incerteza do ordenado, bem como pelo fato do tesoureiro ter de ir prestar contas na Corte; informando a necessidade de se prover alguém para o dito cargo, para fiscalizar a arrecadação da Fazenda Real, o expediente dos despachadores e para a segurança dos depósitos das partes que contestam naquele juízo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo do Rio de Janeiro, [frei Francisco de São Jerônimo], ao rei [D. João V], sobre a forma como tinha contribuído no financiamento da reedificação do edificio de Igreja matriz da vila do Espírito Santo, solicitando o pagamento do empréstimo que foi feito por Bernardo Alvarez para esta obra. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido parecer; ver AHU_CU_017-01, doc. 3144.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do juiz da Casa da Moeda do Rio de Janeiro, Manoel de Sousa, ao rei [D. João V], informando o falecimento do guarda do cunho Luís Rodrigues Santarém, e a conveniência da Casa da Moeda de Lisboa pôr verba em seu ordenado, visto que uma parte dele era paga na Corte para sua mulher. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador do Rio de Janeiro], D. Fernando Martins Mascarenhas e Lencastre, ao rei [D. João V], sobre o cumprimento da ordem para colocar editais para o provimento do cargo de tesoureiro da Alfândega do Rio de Janeiro, contendo todas as especificações que tal cargo exige e o ordenado que será concedido ao nomeado; informando a dificuldade para prover tal cargo. -- Anexo(s): carta e parecer. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro, D. Álvaro da Silveira de Albuquerque, ao rei [D. Pedro II], informando em que condições concedera licença para uma balandra francesa, que transportava escravos da Costa da Mina, seguir do Rio de Janeiro para Buenos Aires. -- Anexo(s): ofício (cópia). -- Observações: ver AHU-ACL-CU, Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 209 v.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do provedor da Fazenda Real do Rio de Janeiro, Luís Lopes Pegado, ao rei [D. Pedro II], sobre a balandra francesa que chegou no porto do Rio de Janeiro, vinda da Bahia e com destino ao Buenos Aires, carregada de escravos; informando que não pôs obstáculos a partida da balandra por não haver ordem régia acerca de tal caso e por esta ter despacho do governardor-geral do Brasil, [D. Rodrigo da Costa], para seguir viagem. -- Anexo(s): termo. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro, D. Álvaro da Silveira e Albuquerque, ao rei [D. Pedro II], informando seu parecer e o dos oficiais da Câmara acerca da solicitação do Bispo do Rio de Janeiro, D. Francisco de São Jerônimo, para se criar nessa cidade açougue do eclesiástico. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro, D. Álvaro da Silveira e Albuquerque, ao rei [D. Pedro II], indicando José de Góis para ocupar o posto de sargento-mor da vila de Santos, por falecimento de Manoel Lopes de Medeiros. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador do Rio de Janeiro], D. Álvaro da Silveira e Albuquerque, ao rei [D. Pedro II], sobre as tentativas de Antônio Correia da Veiga para descobrir minas de prata e esmeraldas e as medidas que tomou para esclarecer os procedimentos do mesmo. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido parecer; ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 197 v.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador do Rio de Janeiro], D. Álvaro da Silveira e Albuquerque, ao rei [D. Pedro II], sobre o prejuízo que teriam os moradores desta praça se cumprissem integralmente a lei da plantação da mandioca. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido parecer; ver AHU_CU_017-01, doc. 2672 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 198, 198 v.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do Bispo do Rio de Janeiro, [D. frei Francisco de São Jerônimo], ao rei [D. Pedro II], sobre a dúvida que teve acerca do lugar onde deve ser feita a Junta da Missão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido parecer; ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 186 v.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, José de Siqueira, ao rei D. Pedro II, sobre as informações do mestre dos carpinteiros Manoel André Pinheiro acerca dos custos para se fabricar uma nau nesta capitania. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.; inserido decreto.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro, D. Álvaro da Silveira e Albuquerque, ao rei [D. Pedro II], informando que não encontrou pessoas que quisessem ocupar os ofícios de almoxarifes de munições das fortalezas de Santa Cruz e São João da Barra, recebendo apenas o ordenando de uma praça de soldado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido parecer; ver AHU_CU_017-01, doc. 2566 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 183, 183 v.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador do Rio de Janeiro, D. Álvaro da Silveira e Albuquerque, ao rei [D. Pedro II], sobre a criação de dois lugares de guarda e mais um de escrivão para a Alfândega daquela cidade, visto não ser possível evitar os descaminhos da Fazenda Real com poucos oficiais. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido parecer; ver AHU_CU_017-01, doc. 2603 e AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 189, 189 v.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA do rei D. Pedro II ao ouvidor-geral do Rio de Janeiro, [José Vaz Pinto], ordenando que informe com seu parecer a carta do juiz de Órfãos dessa capitania, Luís Teles Barreto, em que solicita a nomeação de mais um escrivão para o Juízo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador [e capitão-geral] do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Meneses, ao rei [D. Pedro II], sobre a intromissão do ouvidor-geral da vila de São Paulo, desembargador Antônio Luís Peleja, na administração dos índios da aldeia de São Miguel, informando que o mesmo utilizou os serviços dos índios sem lhes pagar salário algum e que ao ser advertido pelo procurador geral dos índios, Isidoro Tinoco, procurou prejudicar o dito procurador; advertiu aos oficiais da Câmara para não seguirem o regimento do Governo, mas apenas o seu próprio regimento, e procurou prover no ofício de guarda-mor das Minas Gerais pessoa de sua confiança, o que suscitou dúvida no provedor acerca da legalidade deste provimento. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: m. est.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral do Rio de Janeiro, José Vaz Pinto, ao rei [D. Pedro II], informando o rendimento dos ofícios de juiz de Órfãos, alcaide e tabelião da vila e termo Santo Antônio de Sá. -- Anexo(s): auto de avaliação. -- Observações: inserido parecer; ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 172.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e [capitão-geral] do Rio de Janeiro, Artur de Sá e Meneses, ao rei [D. Pedro II], propondo ordenados maiores para provedor e mais oficiais da oficina dos quintos do ouro. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: inserido parecer; ver AHU_CU_Consultas do Rio de Janeiro, cód. 232, fl. 171, 171 v.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria