Resumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do estado do Brasil, conde de Sabugosa, [Vasco Fernandes César de Meneses], ao rei [D. João V], sobre os motivos que levaram a suspender a execução da provisão de 7 de Julho de 1733, que determinava o provimento do assistente Jerônimo Craveiro para servir, por um ano no ofício de escrivão da Ouvidoria-Geral de Sergipe; informando que não executou a referida provisão por estar provido no mesmo ofício Francisco José Veles, e a lei proíbe que serventuário possa tirar serventuário; do procedimento do ouvidor-geral de Sergipe, João Mendes de Aragão em fornecer informações falsas, mentirosas e contrárias, formando crime contra Francisco José Veles; informa que não foi para o Brasil para disputar jurisdições. -- Anexo(s): requerimentos, certidão, carta, provisões (cópia) , ofício (cópia) , regimento (capítulo) , carta régia (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [vice-rei e governador geral do Brasil], conde de Sabugosa, [Vasco Fernandes César de Meneses], ao rei [D. João V], sobre os excessos que foram cometidos pelo capitão-mor do Espírito Santo, Silvestre Cirne da Veiga, mandando prender o provedor da Fazenda Real, [José de Barcelos Machado], daquela capitania, e a ordem dada para sua libertação, por considerar arbitrária e sem justificação a referida prisão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general do Rio de Janeiro, Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], remetendo requerimento de Inácia da Conceição, que foi moradora das Minas, e pretende ir para um dos recolhimentos ou mosteiros do Reino. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [capitão de uma companhia das Ordenanças do distrito do Sumidouro, termo de Nossa Senhora do Carmo], João da Silva [Guimarães], ao rei [D. João V], informando sobre a bandeira que organizou para o sertão dos rios de São Mateus e Doce e as riquezas encontradas; solicitando socorro para poder continuar a conquista. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do ouvidor-geral de Sergipe, Cipriano José da Rocha, ao rei [D. João V] sobre a sua moléstia e seu recolhimento a esta cidade, ficando impossibilitado em tirar residência ao ex-ouvidor João Mendes de Aragão; o envio da provisão, determinando que o atual ouvidor Manuel Gomes Coelho tirasse a dita residência, respondendo este que não aceitava a execução da diligência. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA da Santa Casa da Misericórdia de Igaraçú ao rei [D. João V], solicitando permissão para que as rendas das miunças do termo desta vila, do Piauí e Mocha revertam para esta Santa Casa, caso não haja hospital nestas localidades. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA RÉGIA de D. João V ao desembargador da Relação da Bahia e intendente da Fazenda Real da comarca do Sabará, Francisco Pereira da Costa, informando ter sido presente a carta em que dá notícia de ficar ocupado na Intendência da Casa da Fundição e Descaminhos do Ouro daquela comarca; proibindo os seus criados e dependentes de todo comércio, aceitação de dádivas, trespasso de escritos e dívidas, e outros tratos menos lícitos. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA capitão-mor do Espírito Santo, Silvestre Cirne da Veiga, ao rei [D. João V], sobre o avaliador e repartidor do Conselho Ultramarino, Bento de Moura, que impetrou provisão com falsa informação contra a nomeação de Luís de Sousa de Abreu, no posto de inquiridor e distribuidor. -- Anexo(s): sentença cível. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do superintendente das Casas de Fundição das Minas, João da Costa Matos, ao rei [D. João V], sobre a ordem que recebeu para entregar ao superintendente-geral que foi das Casas de Fundição, Eugênio Freire de Andrade, todos os livros de receitas e ementas e mais clarezas para este continuar recenseando a conta de André Álvares Rainho, que foi tesoureiro geral das mesmas casas; informando que passados três meses tornou a entregá-los. -- Anexo(s): portaria (cópia). -- Observações: ver carta em AHU-Minas Gerais, Cx. 29, Doc. 62.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [provedor-mor da Fazenda Real do Estado do Brasil], Luís Lopes Pegado Serpa ao rei [D. João V], sobre os contratos arrematados na Provedoria da Fazenda Real e os valores de suas arrematações, entre eles, o contrato da renda dos direitos dos escravos que passam para as Minas Gerais, o contrato das Rendas das Dízimas da Chancelaria do Estado [do Brasil], o contrato da Pesca das Baleias. -- Anexo(s): termos (cópias) , autos (cópias) , certidões, despachos. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de São Luís do Maranhão ao rei [D. João V], solicitando licença de arrendamento da passagem do rio Parnaíba, a fim de cobrar os devidos direitos a quem transporta passageiros entre as duas margens; referindo que as rendas arrecadadas desse arrendamento serviriam para suprimir os gastos anuais daquele Senado. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 24, D. 2487.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, conde de Sarzedas [Antônio Luís de Távora], ao rei [D. João V], sobre as providências tomadas em obediência as novas disposições sobre a capitação do ouro em todas as lavras de sua capitania, que se situavam em Cuiabá, Goiás e Paranaguá, como lhe fora comunicado pelo governador e capitão-general de Minas Gerais, Antônio Gomes Freire de Andrade. -- Anexo(s): instrução, relação. -- Observações: ver carta régia em AHU_CU_023, cx. 2. D. 117.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara de Aquiraz ao rei [D. João V], informando o seu parecer desfavorável quanto à substituição do ouvidor-geral doutor Pedro Cardoso, pelos bons serviços prestados naquela vila e capitania, como o aumento das casas e a edificação de uma igreja matriz, que até à sua chegada não existia; queixandose dos procedimentos do capitão-mor Domingos Simões Jordão para com o vigário [Alexandre da Fonseca], que se fixara na fortaleza e não na vila de Aquiraz, e que já havia solicitado provisão régia para regular as procissões e respectivas propinas; solicitando esclarecimentos quanto aos privilégios a conceder aos capitães-mores; e referindo a necessidade de se proceder à construção de edifícios para sede da Câmara e da cadeia daquela Vila. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver carta em AHU_CU_015, Cx. 49, D. 4369.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [governador e capitão-general do Rio de Janeiro e Minas Gerais], Gomes Freire de Andrade, ao rei [D. João V], sobre a junta formada para sentenciar negros escravos e forros acusados de homicídio e assalto. -- Anexo(s): informação. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA dos oficiais da Câmara do Ceará ao rei [D. João V], defendendo o ministro de Antônio de Loureiro Medeiros, da queixa feita pelo governador de Pernambuco, Duarte Sodré Pereira, induzido em erro pelo ouvidor daquela capitania Pedro Cardoso de Novais Pereira, acusando aquele ministro da prática de atos violentos contra os moradores do sertão de Acaracu. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Galveias, André de Melo e Castro ao rei [D. João V], em resposta à provisão de 28 de Fevereiro de 1736, sobre as averiguações que fará a partir de Setembro, a respeito do contrato da dízima da capitania do Espírito Santo, no qual uma parte servia como aumento do ordenado do capitão-mor, e a que o provedor da Fazenda se opunha. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e governador-geral do estado do Brasil, conde das Galveias, André de Melo e Castro, ao rei [D. João V], em resposta a provisão de 23 de Novembro de 1735, sobre os capitães-mores de Sergipe terem ocultado a este governo a informação que alguns oficiais tinham residência fora de seu distrito, prevenindo que não aceitaria requerimentos de indivíduos que não mostrassem serem moradores nos mesmos distritos; da ordem para que dar baixa e recolher a alguns capitães, coronéis e a outros que se encontrassem fora do distrito; da falta de coação para poder prevenir os excessos cometidos nas distâncias do Brasil; sugerindo a proibição da criação de novos regimentos e de novos postos de oficiais. -- Anexo(s): carta, provisão (cópia). -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do vice-rei e capitão-general do Brasil, conde de Galveias, André de Melo e Castro ao rei [D. João V], sobre a execução da provisão de 20 de Abril de 1736, em que determina que se complete a Companhia do Espírito Santo, com o número de cinquenta soldados, sendo pagos pela Provedoria-mor da cidade da Bahia, com socorros, fardas e farinhas correspondentes. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do [ouvidor-geral da capitania do Maranhão], José de Sousa Monteiro ao rei [D. João V], sobre a residência que tirou a Antônio Vieira pelo tempo que serviu o cargo de capitão-mor da vila de Tapuitapera. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: ver AHU_CU_009, Cx. 22, D. 2293.
Portugal (império). Conselho Ultramarino. SecretariaResumo: CARTA do governador interino das Minas Gerais, Martinho de Mendonça de Pina e de Proença, ao rei [D. João V], informando ter feito publicar e registrar a lei de 6 de Março de 1736 a respeito do que se deve praticar e observar com todo o ouro em pó, folheta ou barra, ou em peças grosseiras ou de tosco feitio, diamantes e outras pedras preciosas do Brasil; e que determina que venha tudo nos cofres das naus do comboio; passando pela casa da moeda para se pagar um por cento, exceto, e até ordem em contrário, o ouro e as pedras preciosas que vierem do Maranhão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].
Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria