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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do professor régio de cirurgia e cirurgião-mor do Real Hospital Militar do Rio de Janeiro, Teodoro Ferreira de Aguiar, solicitando a expedição imediata dos títulos competentes e necessários dos ofícios em que foi nomeado, visto ter tomado conhecimento da nomeação de José Soares de Oliveira no ofício de cirúrgião-mor do Real Hospital Militar do Rio de Janeiro, que vagou por falecimento de Ildefonso José da Costa e Abreu, e que estava ainda sem despacho régio; recomendando o Conselho Ultramarino que não se dê deferimento ao requerimento do suplicante, devendo este ser provido apenas como professor régio. -- Anexo(s): consulta, lembrete, pareceres, requerimentos, certidão, carta, carta régia (cópia) , requerimento (cópia) , ofício (cópia) , decreto (cópia) , aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento dos professores régios da capitania do Rio de Janeiro, João Marques Pinto e Manoel Inácio da Silva Alvarenga, solicitando o pagamento dos seus ordenados do tempo em que estiveram presos por causa de uma denúncia de crime de Estado feita por José Bernardo da Silveira Frade. -- Anexo(s): parecer, requerimentos, requerimento (cópia) , ofícios (cópia) , carta, aviso (cópia). -- Observações: [dado não informado].