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Resumo: CONSULTA do Conselho (Ultramarino) sôbre o pedido do ouvidor geral da capitania de São Paulo, Francisco Galvão da Fonseca, para ser construída uma prisão naquela capitania. Pareceu ao Conselho (Ultramarino) que era conveniente haver em são Paulo uma prisão segura e que o Rei deveria contribuir com algum dinheiro para a sua construção. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta que o governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, dirigiu a (D. João V) . Nela se refere a umas pedras que Luiz de Sousa Pereira encontrou em Ubatuba e no envio de amostras para se averiguar o valor das mesmas. O Conselho resolveu, depois de ter mandado analisar as pedras pelo técnico José de Faria, que se achou de pouco valor, que se autorizasse o descobridor a continuar nessa extração. -- Anexo(s): parecer, 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que se representa a (D. João V) que, estando em pregão o contrato dos dízimos reais de Santos e de São Paulo, e podendo-se dar o caso de não chegar ao preço por que está arrematado, se torna a pôr em leilão. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre a carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, na qual dá conta do ouro que mandou reter na Casa da Fundição, pertencente às pessoas que, no ano de 1728, o trouxeram das minas do Cuiabá, com a intenção de satisfazerem os quintos que, naquelas minas, haviam sido pagos por bateias. Parece ao Conselho que se deve restituir o ouro relativo aos quintos, aos que o trouxeram do Cuiabá. -- Anexo(s): 6 cartas, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre a carta do governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, datada de 5 de Maio de (1730) , na qual informa que não tem prolongado por mais de seis meses, o provimento das serventias dos ofícios das minas do Cuiabá e de Goiás . Porém, em virtude da distância destas minas, acha que se deve prolongar êstes provimentos, pelo menos, por um ano. Dando-se, vista ao procurador da Coroa, êste respondeu que, pela grande distância dêsses lugares, o governador poderá conceder os provimentos dos ofícios, por um ano. O Conselho concorda -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho (Ultramarino) sôbre o caso da chave do cofre dos cunhos que servia em duas fechaduras. Passou-se quando se foi abrir o cofre para cunhar umas barras e estiveram presentes dois escrivães dos quintos, o fundidor e o tesoureiro. Consta que o cofre e as chaves foram mandadas fazer por Sebastião Fernandes do Rego, servindo de provedor. Dêste caso que precisa de providência, nem o provedor, nem o governador deram conta. Tendo sido consultado o procurador da Fazenda, êste foi de parecer que o ouvidor devia fazer uma devassa dêste caso. O Conselho pensa, igualmente, que se deve fazer uma devassa e que (D. João V) deve estranhar ao governador (de São Paulo) , e ao provedor dos quintos de não terem informado sôbre êste caso. -- Anexo(s): ofício. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta do juiz de fora da vila de Santos, que servia também de ouvidor da comarca de São Paulo, Bernardo Rodrigues do Vale, em que se refere à relutância do ex-ouvidor daquela comarca, Francisco Galvão da Fonseca, em lhe entregar os autos da devassa sôbre o roubo do ouro dos quintos reais. Apresentada a questão ao procurador da Fazenda, é de opinião que se deve ouvir o ex-ouvidor Fracisco Galvão da Fonseca, inquirindo-lhe sôbre o destino da devassa ao que respondera tê-la deixado em poder do reitor do Colégio da Companhia de Jesus, como já informara (D. João V) , bem como Sebastião Fernandes do Rego ser o autor do furto, pelo que estava preso na Fortaleza da Barra de Santos e a quem o governador e (capitão-general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, protege. O referido governador é também de opinião que se deve transferir o preso para o Rio de Janeiro, devendo-se ordenar ao novo ouvidor que inquira testemunhas a fim de descobrir os culpados do furto, que deverão ser presos. Ao Conselho parece não haver dúvida de que o referido governador protege Sebastião Fernandes do Rego, autor do roubo em questão, sendo da maior utilidade afastar o governador daquele pôsto e mandar o ouvidor prosseguir a devassa e enviar os presos para a Relação da Bahia. -- Anexo(s): carta, certidão. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (minuta de) do Conselho Ultramarino, sôbre a carta de 25 de Março de 1728, do juiz da vila de Cuiabá, acêrca de não se poder alargar as minas desta vila, e da ordem que se deu ao governador e capitão-general da capitania de São Paulo (Rodrigo César de Meneses) , para que êste reprimisse as hostilidades dos índios. Para êste efeito, reuniu-se numa conferência na vila de Santos, do que foi dada vista ao procurador da Fazenda, que achou haver justos fundamentos para fazer a guerra ao gentio, e aprovou as previdências tomadas pelo governador, sôbre a forma de combatê-lo. O Conselho foi de parecer que a aludida conferência não foi de harmonia com a lei, pois esta dispõe deverem comparecer além do governador, o Bispo, e, na falta dêste, o vigário geral, o ouvidor e o provedor, bem como os prelados das Ordens presentes. O Conselho foi, ainda, de opinião de não se aprovar a guerra que o governador mandou fazer contra o dito gentio, e que só deve dar licença aos vassalos , para se armarem, apenas contra qualquer invasão dos índios, bem como aos viandantes que passarem às minas para se defenderem de qualquer ataque dos mesmos. O governador dará as ordens de como hão-de fazer esta guerra, sômente contra as nações de gentios que ofendam os portuguêses. Dos que êle e a junta resolveram, deverá dar parte ao Rei, com os autos que o ouvidor tirar, depois de ouvidas bastantes testemunhas favoráveis, e remeter, igualmente, os pareceres das pessoas por quem foi formada a citada junta. -- Anexo(s): provisão, 2 cartas, representação, requerimento, regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (cópia da) do Conselho Ultramarino, sôbre a carta do governador e (capitão-general) , da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, dando conta do aumento e desenvolvimento das minas de Goiás, pelo que se tornava necessário nomear um ouvidor e um mestre de campo. Tendo sido proposto, ao procurador da Coroa, êste respondeu que seria conveniente D. João V nomear um ouvidor e mais oficiais necessários para administração das ditas minas, assim como um mestre de campo pago; se se tiver boas informações do tenente-general, e estas concordarem com as que deu o governador, estará indicado para aquêle cargo. arece ao Conselho que, tanto as minas de Cuiabá como de Goiás, necessitaram de uma administração cuidada, a fim de assegurar a paz e tranquilidade à população daquelas Minas. Cada uma das minas devia ter um govêrno subordinado ao de São Paulo, bastando um mestre de campo como governador de Santos, com sôldo equivalente ao nível de vida naquelas Minas. . Para as minas de Goiás, deviam mandar uma companhia de Infantaria, composta de cinqüenta soldados e uma de quarenta dragões a cavalo; para as de Cuiabá, uma de sessenta dragões a cavalo; para e outra de Infantaria. Devem ordenar aos governadores que observem o regimento idêntico ao de Paranaguá. Em cada uma destas minas devia haver Casa de Fundição, para “fundir quintos e marcar” o ouro. Os governadores devem ter o máximo cuidado, e ordenar aos soldados que vigiem as outras Companhias, pelo perigo de assalto às minas, levado a efeito pelo “gentio” ou pelos castelhanos, principalmente em Cuiabá, por estar muito distante de São Paulo, e na vizinhança dos domínios castelhanos. Êstes ocupavam, no Rio da Prata, o sítio de Maldonado, e era de recear que ocupassem também o do Rio Grande de São Pedro, onde o Rei tinha resolvido fundar uma nova colônia, com o fim de bloquear Montevideo. Também deviam ordenar, aos governadores, que não se intrometessem na administração da justiça; apenas dessem a proteção necessária ao ouvidor. Aos mesmos governadores devia recomendar-se que captassem a amizade dos gentios vizinhos, dando-lhes, para êsse fim, algumas terras para cultura de tabaco. Ao Bispo, deve ordenar-se que nomeie um pároco, para prestar serviço de assistência religiosa àqueles povos. Tanto o governador de São Paulo, como os do Cuiabá e Goiás, cuidarão de evitar as possíveis discórdias entre paulistas e metropolitanos. Deviam abastecer as Companhias com os armamentos necessários a distribuir entre os moradores das minas, para se defenderem, no caso de assalto, o que pagariam à Fazenda Real, dentro de determinado prazo. -- Anexo(s): lembrete, representação, termo de junta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre o requerimento do bacharel Gregório Dias da Silva, provido no lugar de ouvidor geral da capitania de São Paulo, em que pede a (D. João V) lhe mande passar provisão, para que o requerente tenha aumento de ordenado, como sucedeu ao seu antecessor, Francisco Galvão da Fonseca, em virtude da vida, na capitania de São Paulo, ser muito cara. O procurador da Coroa acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece que o aumento foi concedido ao lugar de ouvidor, e não à pessoa que o ocupar. Ao conselheiro João de Sousa parece que essa, mercê foi feita ao ouvidor e não ao lugar. -- Anexo(s): requerimento bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre a carta de 15 de junho de (1730) , do governador (e capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Sílva Caldeira Pimentel, em que expõe a necessidade de nomear, interinamente, pessoas que possam servir de provedor e escrivão dos quintos de Paranapanema, com ordenados correspondentes. O procurador da Fazenda achou que se devia fazer justiça. Ao Conselho parece que o dito governador nomeie as pessoas que ocuparão os referidos lugares. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sõbre a conta que dá, na carta inclusa, de 18 de Abril de 1730, o governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, acêrca. do que observou a respeito das sesmarias confirmadas por (D. João V) serem apenas de meia légua, apesar dos governadores concederem maior extensão, e do prejuízo que resulta dessa restrição para os moradores daquela capitania. Sõbre êste assunto foi ouvido o desembargador Rafael Pires Pardinho, que respondeu na carta inclusa. Pareceu ao Conselho, que o Rei devia ordenar que as sesmarias dadas em terras, onde existiam minas e nos caminhos para estas, fôssem somente de meia légua quadrada de terra, e, no sertão, de três léguas. E, para serem concedidas estas sesmarias, deveriam ser ouvidas as Câmaras dos locais a que pertenciam. Acata a opinião do dito desembargador quanto às que se derem nas margens dos rios. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre o requerimento do bacharel Gregório Dias da Silva, nomeado ouvidor geral da capitania de São Paulo, em que pede a (D. João V) lhe mande dar a mesma ajuda de custo que se deu ao ouvidor geral do Cuiabá, pois, para se transportar às minas de Goiás , será preciso fazer grande despesa. O procurador da Coroa acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece e Rei deverá mandar conceder as ajudas de custo pedidas. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sôbre o requerimento feito pelo exgovernador e capitão-general da capitania de São Paulo, Rodrigo César de Meneses, a (D. João V) , no qual expõe que, tendo o Rei ordenado que o governador Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que tirasse residência, ao seu antecessor, logo que êle se ausentasse de São Paulo, a ocultou durante um ano, demorando, dêsse modo, o despacho real. O ex-governador, sentindo-se lesado, pediu ao Rei que autorizasse qualquer outro, ministro da referida capitania, do Rio de Janeiro ou das Minas Gerais, a tirar informações suas, porquanto esta demora estava e prejudicá-lo. Parece ao Conselho que o Rei deve mandar tirar a residência, pelo ouvidor que vai para São Paulo e que, nas minas de Cuiabá, a tire o ouvidor. Os conselheiros: Gonçalo Manuel Galvão de Lacerda e Manuel Fernandes Varges, são de parecer que o monarca deveria nomear sucessor para Caldeira Pimentel, porém, continuando êste no govêrno de São Paulo, parece-lhes não ser conveniente que o ouvidor que vai para aquela capitania, seja quem tire a residência do ex-governador, pois, mesmo que proceda com tôda alealdade, é provável que provoque certa desunião entre êle e o aludido governador. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre uma carta do governador (e capitão general da capitania) de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, referente à notícia de que nas minas de Goiás havia rompimento entre os Reinóis e os Paulistas, e à prisão de Bartolomeu Pais (de Abreu) , considerado o mais culpado na sublevação, parecendo, no entanto, ao Conselho dever censurar-se, severamente, o procedimento do governador de São Paulo, que recebia e abria as cartas que eram dirigidas a pessoas particulares, e procedendo, injustamente, neste caso da prisão do dito Bartolomeu Pais (de Abreu) . -- Anexo(s): 2 pareceres, 12 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre o requerimento do bacharel Antônio Monteiro de Matos, nomeado juiz de fora da vila de Itu , em que êste pede a (D. João V) ajuda de custo, da mesma forma que foi concedida ao seu antecessor, para o seu transporte. O procurador da Fazenda acha que se deve fazer justiça. Ao Conselho parece que, visto o exemplo apresentado, deve proceder-se igual modo com o requerente, deferindo-lhe o pedido. -- Anexo(s): bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA (cópia da) do Conselho Ultramarino sôbre os candidatos ao pôsto de secretário do governo, da capitania de São Paulo, que foram os seguintes: Antônio da Rocha Machado, Antônio da Silva de Almeida, Estevão Gomes Pereira, José Caetano de Brito e Lacerda. Ao Conselho Ultramarino parece que se deve votar, em 1º lugar, em Antônio da Rocha Machado; em 2º, em Antônio da Silva de Almeida e, em 3º, em Estevão Gomes Ferreira (sic) . Ao conselheiro Dr. Manuel Fernandes Varges parece que se deve votar, em 1º lugar, em José Caetano de Brito e Lacerda; em 2º, em Antônio da Rocha Machado; em 3º, em Antônio da Silva de Almeida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sõbre o requerimento do desembargador Rafael Pires Pardinho, a (D. João V) , em que pede lhe sejam pagos os seus ordenados correspondentes ao tempo em que foi ouvidor geral da capitania de São Paulo. O procurador da Fazenda é de opinião que se deve fazer justiça, quanto ao pagamento dos ordenados, a fazer ao requerente. Ao Conselho parece dever apresentar-se o caso ao referido monarca, e ordenar à Provedoria. da Fazenda das minas que lhe pague a importância que se lhe deve, descontando-se-lhe o que já recebeu por conta dos ordenados. -- Anexo(s): requerimento, parecer. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a carta que os oficiais da Câmara de São Paulo tinham enviado a (D. João V) e em que exaltavam a atividade moral e física dispendida pelos Paulistas. Informam também que tinham pedido para os filhos dos cidadãos daquela capitania a isenção de soldados pagos e, não só o procurador da Coroa como o vice-rei do Brasil e capitão-general de mar e terra, conde de Sabugosa, (Vasco Fernandes César de Meneses) foram de opinião que seria justo e útil conceder êsse privilégio. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sôbre a representação que aos 16 de Julho de 1728 oficiais da Câmara da cidade de São Paulo, dirigiram a (D. João V) , em que pediam aumento de vencimento para o escrivão daquela Câmara, visto o estabelecido ser insuficiente, dando motivo a que êsse cargo fôsse desempenhado por pessoas incompetentes. Por Provisão de 19 de Abril de 1730, o Conselho Ultramarino ordenara ao governador e (capitão-general) da capitania de São Paulo, Antônio da Silva Caldeira Pimentel, que desse o seu parecer sôbre a referida representação, ao que acedera, respondendo, por carta de 25 de Maio de (1731) , ser justa a petição feita. Ao procurador da Coroa e ao Conselho Ultramarino parece que se deve aumentar o referido honorário. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].