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Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do Arcediago da Sé de São Paulo, Manuel Joaquim Gonçalves de Andrade, pelo qual solicita a restituição de sua dignidade subtraída pelas acusações de seus inimigos. -- Anexo(s): despacho, consulta, capa, 3 requerimentos, 2 requerimentos (cópias) , 36 atestados, instrumento em pública forma, certificado. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João, sobre o requerimento do Auditor geral das tropas da capitania de São Paulo, Antônio Carlos Ribeiro de Andrada e Machado, pelo qual solicitou o soldo de tenentecoronel de Cavalaria da Legião dos Voluntários Reais com a graduação de coronel. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o motivo por que o referido Conselho mandou passar Patentes de confirmação aos Tenentes Coroneis Manoel José Ribeiro de Oliveira e José Rodrigues Dantas, respectivamente no posto de: Tenente Coronel da 2a. Companhia do 2o. Batalhão de Infantaria da Legião de Milícias da Vila de Santa Luzia e Tenente Coronel do Regimento de Infantaria de Milícias da Cidade de Sergipe del Rey . -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o motivo por que o referido Conselho mandou passar Patentes de confirmação aos Tenentes Coroneis Manoel José Ribeiro de Oliveira e José Rodrigues Dantas, respectivamente no posto de: Tenente Coronel da 2a. Companhia do 2o. Batalhão de Infantaria da Legião de Milícias da Vila de Santa Luzia e Tenente Coronel do Regimento de Infantaria de Milícias da Cidade de Sergipe del Rey . -- Anexo(s): 4 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do Juiz e mais irmãos da Irmandade de N. Sra. do Rosário (homens pretos) , moradores na Vila Nova Real do Rio São Francisco, Comarca de Sergipe del Rey, em que pedem ao Principe Regente [D. João ], a confirmação do Compromisso da Irmandade de Nossa Senhora do Rosário em Igreja própria que às suas custas fundaram, para que possam receber mercê. -- Anexo(s): 3 docs. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do cabo de Esquadra do Regimento de Infantaria de Santa Catarina, Domingos Antônio Raxadel, em que solicita reforma no posto de sargento, em atenção aos mais de 36 anos de serviço e da impossibilidade de continuar no mesmo, devido as moléstias que padece. -- Anexo(s): certidões, requerimentos, pareceres, atestado, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA da Mesa da Consciência e Ordens, ao príncipe regente [D. João] sobre o provimento da igreja de Nossa Senhora do Desterro, de Santa Catarina, Bispado do Rio de Janeiro pelo padre Manuel Fernandes Leal. -- Anexo(s): lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do ex-governador de Santa Catarina, coronel Joaquim Xavier Curado, em que solicita reforma no posto de brigadeiro, com respectivo soldo, em atenção as graves moléstias que padece. -- Anexo(s): requerimentos, atestado, certidão, parecer, lembrete, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do ouvidor nomeado para a comarca de Santa Catarina, José Carlos Pinto de Sousa, em que solicita ordenado e propina de desembargador da Relação do Rio de Janeiro. -- Anexo(s): requerimentos, lembretes, parecer, bilhetes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do sargento-mor da Infantaria de Linha e governador da fortaleza de Ratones, de Santa Catarina, Joaquim Francisco de Sales e Melo, em que solicita reforma no posto de tenente-coronel com soldo correspondente. -- Anexo(s): requerimentos, parecer, cartas, aviso, certidões, atestados, carta patente, consulta. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do capitão da Companhia de Cavalaria de Milícias do Ribeirão, distrito de Santa Catarina, Manuel Francisco da Costa, em que solicita confirmação da sua reforma no mesmo posto. -- Anexo(s): carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do tenente de Infantaria reformado do Regimento da guarnição da praça de Santa Catarina, José da Silveira Goulart, em que solicita se verifique a sua reforma no posto de capitão, com o soldo correspondente à mesma patente. -- Anexo(s): requerimentos, certidões, aviso. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe D. João sobre as calúnias e queixas anónimas dos habitantes de Santa Catarina, contra ex-governador de Santa Catarina, o tenente-coronel João Alberto de Miranda Ribeiro. -- Anexo(s): requerimentos, carta, provisão, parecer, aviso, ofício, lembrete. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento de João Marcos Vieira, em que solicita confirmação do posto de capitão-mor das Ordenanças de Santa Catarina e reforma no mesmo posto. -- Anexo(s): requerimentos, parecer, carta, provisão, carta patente. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe D. João sobre o requerimento do bacharel Luís Corrêa Teixeira de Bragança, nomeado para o cargo de ouvidor de Santa Catarina, em que solicita o aumento de salário por estar atuando como vogal e juiz executor da Junta da Fazenda da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): requerimentos, provisões, aviso, bilhetes, ofícios, lembretes. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o requerimento do capitão de Infantaria e governador da fortaleza da vila da Laguna, Antônio Francisco Coelho, em que solicita a mercê do Hábito de Cristo e faculdade de o trazer pendente enquanto não se habilitar e professar. -- Anexo(s): requerimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a carta exgovernador de Santa Catarina, coronel Manuel Soares Coimbra, em que solicita a restituição do mesmo governo e Regimento em vista das falsas acusações que contra ele fez o provedor da Fazenda Real da dita ilha, João Prestes de Melo. -- Anexo(s): decreto, cartas, parecer, ofícios, relação, instrumentos em pública forma, requerimentos, aviso, atestados e certidões. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente [D. João], sobre a necessidade de dar baixa dos oficiais que não apresentaram confirmação de patente conforme provisão régia de 28 de Maio de 1805. -- Anexo(s): 3 documentos. -- Observações: 6 fls.

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre o regimento para o novo governo da capitania-geral de São Pedro. -- Anexo(s): parecer, minuta do regimento. -- Observações: [dado não informado].

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino ao príncipe regente D. João sobre a utilidade de manutenção da Companhia de Cavalaria Miliciana da capitania do Rio Grande de São Pedro do Sul. -- Anexo(s): parecer, 3 cartas. -- Observações: [dado não informado].