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Descrição arquivística
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001574_TXT_MAN · Item · Lisboa, 28 mar. 1746
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino a (D. João V) dizendo que acha justo que Luís (Antônio) de Sá Queiroga seja nomeado para governar a praça de Santos e que lhe seja dada patente de brigadeiro. -- Anexo(s): consulta, carta patente, requerimento, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001571_TXT_MAN · Item · [s.l.], [ant. 12 mar. 1746]
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre um requerimento do Bispo eleito para o Bispado de São Paulo D. Bernardo Rodrigues Nogueira. O Conselho dá o seu parecer, dizendo que o Bispo deve ser satisfeito, no que respeita ao provimento da nova Sé, de tudo o que for necessário para o culto divino, mas "quanto à construção dos edifícios da nova Sé e casa da residência do Bispo, acha necessária a informação do governador e do provedor da Fazenda e também a do requerente, depois de estar no seu Bispado e de ter examinado se alguma das igrejas de São Paulo poderá servir de Sé ou, sendo preciso fazer-se o traçado respectivo; e que o ouvidor mande dar ao Bispo casas de aposentadoria com a decência que a terra permitir. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001542_TXT_MAN · Item · Lisboa, 12 ago. 1745
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação para o posto de ajudante de tenente da Capitania de São Paulo, vago por promoção de João Rodrigues do Vale ao posto de mestre de campo do Reino de Angola, de uma das seguintes pessoas: Antônio Francisco Barris, Antônio de Oliveira Bastos, Manuel Borges da Costa, cujos serviços se referem, e Manuel Martins dos Santos. O Conselho propõe: 1º Antônio Francisco Barris, 2º Antônio de Oliveira Bastos, 3º Manuel Borges da Costa. -- Anexo(s): 2 consultas, provisão, carta, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001536_TXT_MAN · Item · Lisboa, 28 abr. 1745
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a representação dos oficiais da Câmara da vila de Santos, em que estes mostravam a necessidade de haver aí um médico e de se aumentar o ordenado, pela Fazenda Real, ao doutor José Bonifácio de Andrade, para que ele pudesse conservar-se naquela praça. -- Anexo(s): 2 representações, carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001533_TXT_MAN · Item · Lisboa, 21 abr. 1745
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que o ouvidor-geral da comarca de São Paulo (Dr. Domingos Luís da Rocha) dá conta das dificuldades que surgiram ao realizar-se inquérito sobre a morte de Antônio Francisco de Oliveira, na vizinhança da vila de Jundiaí (Jundiahy) e pede que se lhe diga se deve terminar as investigações para não ficar impune o delito. Ouvido o procurador da Coroa, que é de parecer que o ouvidor atual deve continuar a devassa, ao Conselho parece o mesmo. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001532_TXT_MAN · Item · Lisboa, 21 abr. 1745
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o exposto na carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, acerca do Recolhimento (de Santa Teresa) , fundado sem consentimento régio, e do procedimento do vigário da vara da cidade de São Paulo, que mandou açoitar, publicamente, por uma negra, a filha de um dos principais moradores da cidade. -- Anexo(s): 6 ofícios. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001530_TXT_MAN · Item · Lisboa, 09 abr. 1745
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o modo como se cumpriram as ordens régias acerca da petição do tenente de mestre-de-campo general da capitania de São Paulo, Manuel Rodrigues de Carvalho em que pedia o pagamento das despesas feitas com o apresto duma expedição contra os indígenas "Paiagás". Como o governador informara serem verdadeiras as declarações do requerente e se reconhecera tratar-se de uma despesa avultada, o Conselho, como o procurador da Coroa, é de parecer que esta despesa seja paga pelo Estado. -- Anexo(s): consulta, requerimento, relação, carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001529_TXT_MAN · Item · Lisboa, 09 abr. 1745
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino a (D. João V) , na qual se diz que se deve conceder a José Rodrigues de Oliveira a demissão do posto de governador da praça de Santos, que pediu, por se sentir doente. -- Anexo(s): carta, 2 requerimentos, bilhete. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001523_TXT_MAN · Item · Lisboa, 27 mar. 1745
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o aumento de soldo pedido pelos alferes de Infantaria da praça de Santos, que se queixam de não ganharem o suficiente para as despesas que são obrigados a fazer e de estarem em desigualdade de circunstâncias perante os do Rio de Janeiro. Refere-se às informações havidas dos governadores das capitanias de Santos e do Rio de Janeiro e ao parecer do procurador da Fazenda. Como a eles, parece ao Conselho, que o requerimento é justo. -- Anexo(s): 2 cartas. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001521_TXT_MAN · Item · Lisboa, 17 mar. 1745
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino em que o governador e capitãogeneral da Capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dá conta do exame que na Provedoria da Fazenda Real da comarca de Goiás se fez ao ouro remetido pela Intendência dos Tocantins. Como se reconhecera haver falsificações, o Conselho é de parecer que se examine de novo o ouro na Casa da Moeda, a fim de se poderem tomar as providências necessárias. -- Anexo(s): carta, ofício, auto de exame. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001517_TXT_MAN · Item · Lisboa, 06 fev. 1745
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento de Bartolomeu Bueno da Silva, a (D. João V) , no qual diz que, tendo-lhe o mesmo Senhor feito mercê e a seu sobrinho, Estevão Raposo Bocarro, de quem era procurador bastante, das passagens dos rios que necessitavam de canoas, desde a "comarca de" São Paulo até às minas de Goiás (dos Goyás) para se encartar na referida mercê e satisfazer algumas dívidas contraídas na ocasião da sua vinda ao Reino, e, finalmente, para regressar à sua pátria, pedia que lhe fosse concedida a faculdade de, sobre as rendas das ditas passagens, poder tomar a juro determinada quantia. -- Anexo(s): 2 requerimentos, carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001510_TXT_MAN · Item · Lisboa, 17 nov. 1744
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre as petições que fez o capitão da fortaleza de Bertioga da praça de Santos, Gaspar de Caldas Lobo, para que, em remuneração dos serviços por ele prestados, lhe fosse concedido soldo igual ao do capitão da fortaleza da Praia Vermelha ou ao menos de ajudante da praça. Ouvidos o governador de São Paulo e o provedor da Fazenda Real, parece ao Conselho que agiu bem ao indeferir o requerimento pois o suplicante é um cabo do forte da Bertioga, vencendo o ordenado que habitualmente recebera os cabos dos fortes, aos quais não é conveniente aumentar o soldo para se não onerar mais a Fazenda Real. -- Anexo(s): resolução, ofício. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001481_TXT_MAN · Item · Lisboa, 23 jul. 1744
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre o requerimento que o intendente da comarca de Paranaguá, Manuel dos Santos Lobato, fizera a (D. João V) , por parte de Maria Garcia Velha, pedindo que se lhe fizesse nova devassa, porque o ouvidor-geral tinha tirado a anterior com algum suborno. Parecia ao Conselho Ultramarino que se devia fazer uma nova devassa. -- Anexo(s): certidão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001479_TXT_MAN · Item · Lisboa, 15 mai. 1744
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo (D. Luís Mascarenhas) , informando (D. João V) de que se achava vago o posto de sargento-mor da praça de Santos, por reforma de Manuel Gonçalves de Aguiar. Pela grande falta que fazia, propôs para esse lugar, o ajudante de número (da praça de Santos) , José (Pedro) Galvão de Moura (e Lacerda) -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001471_TXT_MAN · Item · Lisboa, 01 fev. 1744
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino, sobre a ajuda de custo que pede o secretário do governador da capitania de São Paulo, Manuel Pedro de Macedo Ribeiro, para compensar as despesas que fez com as viagens do Arraial de Nossa Senhora dos Remédios, fundando-se na insuficiência do ordenado que lhe rende o seu cargo e no fato de se ter concedido uma ajuda de custo ao seu antecessor Antônio da Silva de Almeida -- Anexo(s): ofício, , requerimento, carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001461_TXT_MAN · Item · Lisboa, 18 jan. 1744
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre o requerimento do provedor da Fazenda Real da capitania de São Paulo, José de Godói (Moreira) . pede atendendo aos bons serviços prestados por ele, por seu pai e avô no desempenho do dito cargo, que lhe seja aumentado o ordenado, tanto mais que não está de acordo com o dos outros ministros, os quais têm sido aumentados em virtude de se ter agravado o custo de vida. -- Anexo(s): [dado não informado]. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001419_TXT_MAN · Item · Lisboa, 16 mar. 1743
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação do ajudante supra da praça de Santos, Francisco de Almeida Albernás, do ajudante do número de Artilharia da capitania do Rio de Janeiro, Manuel Martins dos Santos e do capitão da Praia Vermelha, Francisco Gomes Barbosa, para o posto de capitão de uma das Companhias de Infantaria da Guarnição da praça de Santos, que vagara por "entertenimento" do capitão Francisco Fernandes Montanha. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001418_TXT_MAN · Item · Lisbo, 16 mar. 1743
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a nomeação do ajudante do número da praça de Santos, José Galvão de Moura (e Lacerda) e do alferes de infantaria da mesma praça, Manuel Martins de Miranda, para o posto de capitão de uma das Companhias de Infantaria da guarnição da praça de Santos, que vagara por falecimento de André Cursino de Matos. José Galvão de Moura. -- Anexo(s): carta. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001415_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 fev. 1743
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta de 30 de Março de 1742, na qual o governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas, dá conta da invasão do gentio Caiapó, nas vizinhanças de Vila Boa de Goiás. -- Anexo(s): provisão. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria
BR_SPAPESP_PRESGATE_G023_S001_D001414_TXT_MAN · Item · Lisboa, 25 fev. 1743
Parte de Portugal (império). Conselho Ultramarino [Projeto Resgate]

Resumo: CONSULTA do Conselho Ultramarino sobre a carta do governador e capitão-general da capitania de São Paulo, D. Luís Mascarenhas na qual informou (D. João V) do estado dos domínios dessa capitania e especialmente da oposição em que ficava o ouvidor-(geral) da comarca de São Paulo (João Rodrigues Campelo) e o juiz de fora da vila de Santos (Gaspar da Rocha Pereira) do que resultava injustiças pois demonstravam esse ódio não apenas nos limites particulares mas também nos ministérios das suas jurisdições. Aponta também a necessidade que havia de se mandarem famílias para povoarem as minas, que se encontravam quase despovoadas. -- Anexo(s): carta, consulta (cópia) , 2 pareceres. -- Observações: [dado não informado].

Portugal (império). Conselho Ultramarino. Secretaria